PARLAMENTO

CNIS agraciada com Prémio Direitos Humanos 2011

A CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade foi hoje distinguida com o Prémio Direitos Humanos 2011, atribuído pela Assembleia da República, pela sua intervenção no apoio, defesa, congregação e representação das Instituições Particulares de Solidariedade Social em Portugal. “A minha primeira palavra é comunhão na satisfação”, começou por afirmar na sua alocução de agradecimento a distinção, o padre Lino Maia, acrescentando: “A CNIS é uma grande organização representativa de IPSS da aldeia mais recôndita do distrito de Bragança à aldeia mais ocidental da ilha das Flores”.
Agradecendo a distinção por parte da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que por unanimidade atribuiu o prémio à CNIS, o seu presidente sublinhou que as IPSS, espalhadas por todo o País, “fazem muito e muito bem e, se neste momento há perto de 600 mil utentes, ninguém em Portugal é estranho a estas instituições”, porque as IPSS, “privilegiando os mais carenciados, procuram ser sempre inclusivas e brotam do exercício de cidadania por razões de solidariedade ou caridade”.

Referindo-se directamente à distinção que, o presidente da CNIS realçou: “É uma grande honra receber este prémio na casa da Democracia, que é também a casa daqueles que vindo do povo, aqui estão sentindo a alma do povo. E por isso, aqui continuam a sonhar e a consubstanciar, de facto, orientações e ideias para um devir melhor para o povo português. Quero dizer que me sinto muito em nesta casa da Democracia, em que nós, dirigentes das instituições de solidariedade, nos sentimos irmanados, porque uns, como representantes do povo e consubstanciadores de ideias e projectos para o povo, e outros, como estando no terreno a procurar um melhor devir para o povo, todos, uns e outros, somos pessoas de mãos limpas, coração puro e alma prática”.

RECONHECIMENTO E DESAFIO

O prémio entregue pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, no Salão Nobre do Palácio de S. Bento, e que inclui um valor monetário de 25 mil euros, é para o padre Lino Maia, não apenas “o reconhecimento, como disse o presidente do júri [Fernando Negrão] do muito e bem que as IPSS fazem, dirigidas por voluntários, mas é também um desafio que aceitamos”.
Nesse sentido, o presidente da CNIS deixou um repto: “Este prémio vai ajudar a deixar neste país esta decisão, a de que ninguém está autorizado a desistir de contribuir para um devir melhor para o povo português. As IPSS têm muitas dificuldades, acrescidas por questões de conjuntura, mas estas IPSS com a CNIS à frente, saberão cerrar fileiras e continuar a lutar por um futuro melhor para todos e particularmente para os mais carenciados”.
E se a primeira impressão podia transparecer que o padre Lino maia falava para a sociedade em geral, a verdade é que o alerta foi igualmente no sentido de todas as IPSS: “E por isso, com este prémio queremos de facto continuar no terreno a apoiar as pessoas, mas também queremos, juntos das instituições com mais dificuldades, e são bastantes, dizer que ninguém está autorizado a desistir. Somos muitos e de mãos dadas e aproximando-nos de todos, conseguiremos todos vencer a crise e criar um futuro melhor para todos”.

No discurso de abertura da sessão solene, a presidente da Assembleia da República fez um enquadramento geral do que são os Direitos Humanos e dos sobressaltos que a sua garantia têm sofrido, mas deixou uma palavra de esperança, para além de congratular os premiados.

CHAMAMENTO COLECTIVO

“Não há discurso de justiça sem direitos humanos, por eles e para eles todas as políticas públicas são feitas, ou todas as políticas públicas devem ser feitas. A força dos direitos vem da sua moralidade universal e é por isso que eles chamam por todos”, disse, acrescentando: “Os direitos humanos não estão necessariamente garantidos, nem são necessariamente irreversíveis, por isso temos que estar vigilantes”.
Os dias de hoje “exigem uma resposta integrada dos poderes públicos, exigem uma nova ordem, centrada no Homem e na sua harmonia com o Mundo”, sustentou Assunção Esteves, frisando: “Os direitos humanos desafiam-nos para a sua defesa como tarefa de todos e de cada dia. Recordam políticas públicas em manifesto respeito pela sustentabilidade social, económica e ambiental, reclamam o crescimento inclusivo, a perda do monopólio político das instituições para uma cidadania activa num método de responsabilidade partilhada, reclamam um comprometimento republicano em que deverá estar o escrutínio democrático dos poderes sociais, porque não há humanismo cívico sem transparência nem confiança”.
“Na verdade, o que este dia, esta cerimónia, este prémio, esta medalha evocam e significam é o ensinamento fundamental que a criação de condições para a dignidade é uma tarefa permanente e inacabável, uma missão para todos e de todos, neste e em todos os dias”, rematou a segunda figura do Estado Português.

IMPORTÂNCIA SOCIAL

Por seu turno, Fernando Negrão, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e presidente do júri que atribuiu os prémios hoje entregues, depois de fazer menção à Primavera Árabe e à emergência de novas lideranças, aos 50 anos da Amnistia Internacional, afirmou que “a defesa dos direitos humanos é contínua e permanente”.
Relativamente à atribuição por unanimidade, do Prémio Direitos Humanos 2011 à CNIS, Fernando Negrão recordou que “as IPSS contribuem com 5% para o PIB, empregam mais de 260 mil pessoas, envolvem milhares de voluntários, promovem a coesão social e lutam contra a exclusão social e a pobreza”, pelo que a “cerimónia pretende, pois, ser um sinal de reconhecimento e de esperança”.
A comissão deliberou propor a atribuição do prémio à CNIS, “enquanto entidade representativa e agregadora das IPSS, pelo seu insubstituível papel na protecção e apoio aos mais carenciados e na defesa dos valores da justiça e solidariedade”, sustentou Fernando Negrão, que acabou por citar mesmo o padre Lino Maia: “A CNIS é expressão organizada dessa comunhão dinâmica, em que cada instituição tem a sua história própria, individualizada das demais, caldeada de acordo com as circunstâncias em que se desenvolve, dos desafios que ousa enfrentar e dos padrões culturais das terras que as quiseram e as querem como suas”.

 
Na mesma cerimónia foi ainda entregue a medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem conjuntamente à Associação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos (APADP), pelos 25 anos de intervenção em nome dos direitos e das necessidades das pessoas portadoras de deficiência profunda, e ao psicólogo Luís Daniel Gil Roque pelo sucesso do trabalho desenvolvido há 23 anos na CERCIFAF em prol da integração de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

P.V.O.

 

Data de introdução: 2011-12-13