OPINIÃO

Recusa de "visto"

1 - Quem leu “Os Maias”, de Eça de Queiroz, e ainda se lembra do que leu, recorda que a trama narrativa tem o seu fulcro na personagem de Maria de Monforte, a mãe de Carlos da Maia e de Maria Eduarda, que fugiu com um italiano, Tancredo, levando a filha Maria Eduarda consigo e deixando o filho, Carlos da Maia, com o pai, Pedro da Maia, e o avô, Afonso da Maia, assim separando os dois irmãos na primeira infância – o que constituíu a origem do drama.
Recorda também que Afonso da Maia, o tipo do fidalgo português antigo, honrado e severo, portador de valores e princípios imutáveis, se tinha oposto ao casamento do seu único filho, Pedro, com Maria de Monforte, não sendo esta aceite pelas boas famílias de então por trazer consigo o anátema de ser filha de um negreiro, que devia a sua fortuna ao tráfico de escravos.
No século XIX, as pessoas de bem votavam ao ostracismo e não admitiam ao seu convívio, familiar ou social, os que ganhavam dinheiro de forma iníqua.
Os que enriqueciam com dinheiro sujo. E faziam bem em deixá-los à porta, sem direito de entrada nos salões.
Ainda hoje, quem adquire a sua fortuna no tráfico de droga, ou no tráfico de pessoas, ou com a venda de armamento, não é visto pelos ricos como um igual, mas como um arrivista. Embora sejam cada vez mais raros, nos nossos dias, varões da têmpera do velho Afonso da Maia, capazes de levar às últimas consequências o juízo de opróbrio.
É certo que, uns anos ou uma ou duas geração depois, quando o dinheiro sujo estiver já nas mãos ou no património de filhos e netos de antigos e novos negreiros, ninguém mais recorda de que ponto sombrio do passado veio essa riqueza, que conduz os seus donos às comendas do 10 de Junho e aos salões das Cortes destes novos tempos.
E não falo sequer da perspectiva de Proud’hom, que a teoria marxista veio adoptar, no sentido de que toda a propriedade é um roubo, por representar a apropriação privada da riqueza por parte de quem a não produziu, dela espoliando os trabalhadores que a criaram.
Falo mesmo e apenas do chamado roubo descarado, daquele que não vemos sem um sobressalto de escândalo e que os últimos tempos nos têm trazido à flor dos olhos com um ritmo e uma intensidade de que mesmo eu, céptico impenitente e mais propenso a acreditar nos defeitos do que nas virtudes dos outros, não estava à espera. Claro que é uma temeridade acenar com virtudes próprias da crise financeira e social que nos aperta.
Mas foi, de facto, a dimensão da crise e o peso da factura que estamos a pagar que nos aumentou o escrutínio dos negócios sujos e das ligações perigosas que os negreiros de hoje mantêm, mesmo - ou principalmente - nos círculos do poder e nos faz ter cada vez menos tolerância com eles.

2 - Faço parte da grande maioria que entende que Portugal deve pagar as suas dívidas aos credores. Tal como acontece com as pessoas, também os países não devem gastar mais do que aquilo que possuem, ou do que produzem.
E, quando o fazem, devem fazer sacrifícios e cortes para poderem pagar a quem lhes financiou os vícios e as mordomias.
Não consigo, na verdade, identificar-me com os que dizem que a dívida não é para pagar, só havendo que pagar os juros. É certo que muitos contribuíram bem mais do que eu para o estado de penúria a que chegámos. Não devo dinheiro à banca, não tenho cartão de crédito, poupei sempre algum do que ganhava, para uma aflição, como aprendi que se devia fazer. Mas, se entendo que devemos pagar a dívida, tal não significa que a queira pagar do modo como nos está a ser imposto.
Por exemplo, teria preferido que quem ganhou mais do que o devido no BPN restituísse tudo, em vez de estarmos nós a cobrir, com os impostos sobre o que ganhamos com o nosso trabalho, as fraudes e os crimes desses novos negreiros. Ou em vez de confiscarem aos trabalhadores do Estado e aos reformados e pensionistas os subsídios de férias e natal.
Convém não esquecer que, mesmo que alguns, seguramente poucos, sejam condenados, a grande maioria de quem ganhou no BPN dinheiro mal ganhado vai ficar com ele nos bolsos, vai deixá-lo aos filhos e daqui a 20 ou 30 anos ninguém se lembrará que esse dinheiro nos foi espoliado. O mesmo se diga dos aterros sanitários, das sucatas e de tantos outros negócios que têm vindo à tona dos jornais.

3 - É, no entanto, com patriótica satisfação e um discreto orgulho que assisto às sucessivas avaliações favoráveis que a troika vem fazendo sobre a evolução da situação no nosso país e sobre o cumprimento dos nossos compromissos. A última, há escassos dias. Parece que chegou finalmente a vez das reformas estruturais, mais difíceis de fazer do que aumentar os impostos. Há duas que estão já na calha: a das leis laborais e a da justiça. As leis respectivas ainda não estão publicadas, mas os seus traços essenciais são já conhecidos.
Ficará para outra ocasião a reforma da Justiça. Hoje trago à crónica a reforma das leis laborais. O tom geral da reforma consiste na chamada “flexibilização” das relações entre trabalhadores – colaboradores, no jargão em uso – e patrões – aos quais agora se chama, à vez, empreendedores ou empregadores.
A palavra “flexibilização” foi bem escolhida para resumir o sentido da reforma, tão afeiçoada anda essa palavra a boas causas, normalmente usada por oposição a “burocracia”. Assim, para a opinião geral, associar a reforma à semântica da flexibilização aparece com uma espécie de caução de virtude.
Mas os direitos dos trabalhadores a um emprego estável e duradouro, a um ambiente de trabalho amigável, à constituição de uma família ou à integração desta na respectiva comunidade não são uma burocracia, para merecerem ser agora flexibilizados.
São antes o resultado de muitos anos de luta, que acabou por transformar a exploração desenfreada e sem direitos do tempo da revolução industrial no que é hoje o nosso modelo de sociedade – onde esses direitos se encontram directamente implicados no próprio coração da democracia e constituem um importante avanço da civilização.
Sem dúvida que quem não cumpre os contratos – sejam os contratos de trabalho, sejam outros, como os contratos que o Estado mantém com os reformados e os pensionistas – deve ser penalizado.
Quem não trabalha, ou apenas faz de conta que trabalha, ou quem falta ao trabalho por falsas doenças, não merece a protecção da sociedade e do Estado na manutenção e estabilidade do emprego. Agora pegar nos trabalhadores cumpridores e diligentes e exportá-los do Minho para o Algarve, e qualquer dia para Angola ou para a China, a pretexto de que a mobilidade dos trabalhadores deverá acompanhar as – como agora se diz – “deslocalizações” das empresas, não tem nada que ver com o modelo de sociedade onde queremos viver.
Também parecia ser essa, nas suas primícias, a posição do Governo. Hoje já esqueceu – o que não aparece nos jornais é como se não existisse – a promessa constante do Programa deste Governo, da necessidade de cada nova medida de política ou medida legislativa levar aposto o “visto familiar”.
Consistia esse visto no compromisso de não serem tomadas durante a legislatura decisões ou medidas que precarizassem ainda mais a estrutura familiar, já tão fustigada nos últimos anos.
Agora, com a mobilidade que espreita, como será com as famílias? Os filhos, abandonarão as escolas e os amigos, para seguirem com os pais para os novos locais de trabalho destes? E as mulheres, e os homens? Deixarão ir o outro sozinho, para outra terra, sem raízes? Abandonando o emprego, quando o tenham?
Não ponho o “visto”.

Henrique Rodrigues – Presidente do Centro Social de Ermesinde

 

Data de introdução: 2012-03-07