CARTA ÀS INSTITUIÇÕES MAIO 2012

SENHOR (ª) PRESIDENTE

As Instituições de Solidariedade não se demitem e assumem as suas responsabilidades. As pessoas são os seus agentes e também são os seus destinatários.
Fazem muito e são reconhecidas.
Têm ideias e fazem opções. Cívicas e ajustadas.
Dialogam e partilham. Respeitam e são respeitadas.

Com a solidariedade como rota, como estilo e como meta, germinarão novas sementes de esperança.

1. CONSELHO DE MINISTROS Nº 33/2012: RESOLUÇÃO

Face à resolução do Conselho de Ministros nº 33/2012, de 15 de Março, em que se determinava a rescisão de contratos QREN sem execução há mais de 6 meses, e tendo conhecimento de que em causa poderiam estar (e estão) muitas candidaturas de IPSS, nomeadamente para equipamentos de apoio a idosos ou a pessoas com deficiência e outras, “em curso ou quase”, a CNIS reuniu com o Governo e fez uma avaliação que lhe permite acompanhar responsavelmente a situação.
As Instituições devem manter a CNIS informada.

2. FUNDO DE SOCORRO SOCIAL

O Decreto-Lei nº 102/2012, 11.05.2012 estabelece o enquadramento do Fundo de Socorro Social.
Segundo o referido Decreto-Lei:
1. O Fundo de Socorro Social destina -se a:
a) Prestar auxílio em situações de alerta, contingência ou calamidade conforme tipificadas na Lei de Bases da Protecção Civil;
b) Prestar apoio às instituições particulares de solidariedade social, equiparadas ou outras de fins idênticos e de reconhecido interesse público que prossigam modalidades de acção social;
c) Apoiar pessoas e famílias que se encontrem em situação de emergência social;
d) Promover o desenvolvimento de actividades de acção social no âmbito de medidas intersectoriais que exijam uma intervenção articulada com outros Ministérios, entidades públicas ou autarquias, através da celebração de protocolos;
e) Fazer face à despesa decorrente do diferimento da desocupação de imóvel arrendado para habitação, nos termos da legislação aplicável.
2 — Ficam excluídas do FSS as situações que, ainda que enquadráveis no número anterior, possam ser financiadas ou apoiadas, em tempo útil, por medidas ou programas com idêntico objecto e finalidade.

O Protocolo de Cooperação recentemente assinado estabelece que as organizações representativas do Sector (UM, UMP e CNIS) acompanhem o processo de atribuição do Fundo de Socorro Social.

3. IPSS NUM CONTEXTO DE CRISE ECONÓMICA

O estudo “As Instituições Particulares de Solidariedade Social num contexto de crise económica”, promovido pela CNIS, com o patrocínio da Fundação Millenium BCP, analisou várias problemáticas com que as IPSS se deparam actualmente, designadamente a sua sustentabilidade económico-financeira, especialmente num contexto de redução da componente de financiamentos públicos».
Algumas conclusões do estudo, apontam que «a sustentabilidade financeira a prazo e até mesmo a sobrevivência de muitas das IPSS passa em larga medida por estas serem capazes de encontrarem a combinação de estratégias de redução de custos e de aumento das receitas próprias que lhes permita atingir o equilíbrio económico-financeiro num quadro de quebra das transferências públicas.
Por outro lado, salienta, as necessidades sociais relacionadas com situações de carência material, como pobreza, pobreza envergonhada e fome, bem como dificuldades em fazer face aos compromissos financeiros.
O grande desafio à actuação das IPSS é o de continuarem a responder às necessidades sociais, antigas e novas, mas a partir de uma base de apoios financeiros mais diversificada, onde os apoios públicos são uma entre várias outras fontes de financiamento.
Os apoios públicos continuarão a ter necessariamente um papel importante na estrutura de financiamento das IPSS, mas estes não podem continuar a ser encarados como a fonte primeira e em muitos casos quase exclusiva de recursos financeiros.
O objectivo central deste projecto é oferecer um conjunto de recomendações que sirvam para as IPSS reforçarem a sua capacidade de actuação num contexto social e económico mais difícil.
Para a elaboração do estudo foram realizadas entrevistas, tendo sido obtidas 562 respostas das IPSS, 231 das freguesias e 179 dos municípios.

4. LINHA DE CRÉDITO

A linha de crédito de 50 milhões de euros atribuída pelo Governo para apoio às IPSS em situação de dificuldade financeira em função da realização de investimentos, está em fase de regulamentação, pelo que devem as Instituições aguardar a abertura das candidaturas, que se prevê possa ocorrer no início do mês de Junho.

5. MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO: PROTOCOLO

Entre a Costa Maia – Medicina Física e Reabilitação, Lda. e a CNIS, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade outorgou-se um protocolo de cooperação, tendo por objectivo a prestação de serviços clínicos e terapêuticos de fisiatria em Unidades de Cuidados Continuados, nos seguintes temos:
1. Prestar às valências de Cuidados Continuados geridas por associadas da CNIS, serviços clínicos e terapêuticos de fisiatria, incluindo medicina fisiátrica, fisioterapia, terapia da fala e terapia ocupacional;
2. A prestação dos serviços descritos é realizada em conformidade com os requisitos normativos e técnicos que regem a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, sendo os procedimentos enquadráveis no âmbito da Qualidade.
3. A Costa Maia Lda. assume perante terceiros, sejam a tutela, reguladores ou outros, a responsabilidade clínica e técnica da prescrição e dos actos terapêuticos fisiátricos prestados nas associadas da CNIS aderentes;
4. A prestação de serviços é integrada, ou seja, a Costa Maia, Lda. assume a gestão e monitorização de todo o procedimento da prescrição à prestação, incluindo a remuneração dos técnicos.

6. RELATÓRIO ÚNICO: INÍCIO DO PERÍODO DE RECEÇPÃO

Atendendo à solicitação de várias entidades, o período de entrega do Relatório Único 2011, decorrerá entre 2 de Maio e 15 de Junho de 2012.
Informamos ainda que a recolha do Anexo F – Prestadores de Serviço não será efectuada.
Relativamente à informação a prestar no Anexo E - Greves, alertamos que a mesma deve ser efectuada para cada uma das unidades locais da Entidade e não somente para a "sede da entidade".

7. SUBMISSÃO ELECTRÓNICA DE CONTAS ANUAIS

O prazo limite para submissão electrónica das contas de gerência das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), do exercício de 2011, foi prorrogado até 30 de Junho de 2012.
Esta obrigação é cumprida por via electrónica, através da Aplicação OCIP.
Relativamente às Contas do ano 2011 devem ser registados na aplicação OCIP os seguintes Mapas de Demonstrações Financeiras:
i. Elementos com carácter obrigatório (regime SNC):
1. Balanço;
2. Demonstração dos Resultados por Naturezas (por cada resposta social/actividade);
As Instituições que no exercício de 2011 ainda vigoraram com o regime de POCIPSS podem converter os dados mediante o Conversor disponível em:
http://195.245.197.202/Downloads/ISS/ConversorIPSS2012.xls
ii. Elementos com carácter facultativo (regime SNC):
Demonstração dos Fluxos de Caixa.
A Demonstração dos Fluxos de Caixa será desenvolvida internamente para todas as Instituições que optarem pelo seu não preenchimento, podendo estes dados ser-lhes facultados, findo o período de submissão de contas.
Nas contas de 2011 devem ser submetidos via upload os seguintes documentos (regime opcional SNC ou POCIPSS):
1. Acta de Aprovação das Contas pelo Órgão de Administração ou ata de aprovação das contas pela Assembleia-Geral de Associados, das instituições de forma associativa;
2. Parecer do Órgão de Fiscalização (ou certificação legal das contas das Instituições a ela sujeitas no âmbito do SNC cf. art.º 12º do DL n.º 36-A/2011, de 9 Março);
3. Balancete do mês de Dezembro ou de regularizações, incluindo os movimentos do mês e movimentos acumulados;
4. Balancete de Apuramento de Resultados;
5. Anexo ao Balanço e DR (no âmbito do SNC elaborado de acordo com regime de normalização contabilística ESNL cf. Portaria n.º 105/2011, de 14 de Março);
6. Mapa de Controlo do(s) Subsídio(s) para Investimento(s) (elaborado de acordo com o modelo SNC ou PCIPSS, ambos disponíveis no site para download)
É facultativo o envio do seguinte anexo: Mapa de trabalho voluntário.

Com os cumprimentos de respeito e consideração,

Porto, 17 de Maio de 2012


O Presidente da CNIS
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(Lino Maia, padre)

 

Data de introdução: 2012-05-22