IRS

Finanças já transferiram para as instituições 6,6 milhões de euros

A Autoridade Tributária e Aduaneira já transferiu os 6,6 milhões de euros doados pelos portugueses nas declarações de IRS de 2010 a 858 instituições de solidariedade social, revelou o Ministério das Finanças. No início de Maio, algumas instituições de solidariedade social queixaram-se de ainda não terem recebido as verbas doadas pelos portugueses relativas a 2010, que consideram fundamental para continuar os seus projetos de apoio à população.
A secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais avançou que o "processo foi concluído na data anunciada". Numa nota, a secretaria de Estado informa que "procedeu no dia 25 de Maio à transferência do valor do IRS consignado (referente a 2010) para as cerca de 858 entidades beneficiárias".
No Orçamento de Estado para 2013, o Governo irá apresentar uma alteração legislativa que estipula o dia 31 de Março de cada ano como "data limite para as transferências dos montantes de IRS consignados para as entidades beneficiárias".
Para o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), este donativo dos portugueses é "muito importante". "É um contributo muito importante, não tanto pelo volume, que é sempre bom, mas por aquilo que significa de envolvimento da comunidade que, de facto, se deixa entusiasmar pela atividade das instituições de solidariedade social", disse à Lusa o padre Lino Maia.
Para Lino Maia, os mais de seis milhões de euros doados significam que "muito milhares de contribuintes destinaram 0,5 por cento do seu IRS para as instituições de solidariedade que conhecem". "É evidente que se não fossem outras fontes de financiamento, as instituições de solidariedade social não conseguiam responder, nem fazer aquilo que fazem, mas é um contributo importante somado aos outros e é assim que é possível que as instituições continuem a responder a quem as procura", sustentou.
Alertou ainda que há muitas instituições com "imensas dificuldades, algumas que parecem inultrapassáveis": "Dez por cento das instituições filiadas na CNIS, de um total de 2.700, estão com seríssimas dificuldades". "E não estou a exagerar no número. Se estiver é por defeito e não por excesso", comentou. Questionado pela Lusa se estas entidades correm o risco de encerrar,
Lino Maia afirmou: "Correriam se não fosse a capacidade dos dirigentes e a filantropia da comunidade". "Elas não podem fechar portas porque se existem é porque são mesmo necessárias", vincou, questionando: "O que é que íamos fazer daqueles muitos utentes e dos trabalhadores que precisam imenso destas instituições?".
Por outro lado, salientou, são dirigidas por "gente muito boa que não se desmobiliza porque as necessidades são maiores do que as dificuldades". "Eu espero que, com esta envolvência da comunidade e o esforço do Governo consigamos ultrapassar" esta situação, rematou o Lino Maia.
Dados do Ministério das Finanças indicam que, no ano passado, 199.803 contribuintes consignaram 0,5% do IRS a instituições, no valor de 6,67 milhões de euros. Em 2010 um total de 100.194 pessoas doaram 3,52 milhões de euros.

 

Data de introdução: 2012-06-11