CNIS CRITICA AUSTERIDADE

As Instituições de Solidariedade já ultrapassaram os limites das suas capacidades

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, perante o novo anúncio de austeridade feito pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirma que, “o futuro do País está muito ameaçado, as famílias são lançadas para a fragilidade, a instabilidade social começa a ameaçar e as Instituições de Solidariedade já ultrapassaram os limites das suas capacidades”.
O padre Lino Maia lamenta o ziguezague das afirmações e acções políticas deste governo, que insiste no estatuto de bom aluno, refere repetidamente que Portugal não é comparável à Grécia, que o país está no caminho certo para, agora, vir anunciar estas desastrosas medidas. O líder da CNIS entende que o mesmo executivo, que anunciou a retoma para o próximo ano, face ao deficit superior aos ditames da troika, optou por novas medidas de austeridade a introduzir no Orçamento do Estado para 2013. Lino Maia assegura que “o anúncio pareceu manifestamente desajustado e as medidas vêm penalizar excessivamente os trabalhadores, os aposentados e as famílias.”
Recorde-se que Pedro Passos Coelho, anunciou ao país, no início de Setembro, medidas de austeridade para 2013, incluindo os trabalhadores do sector privado, que, na prática, perderão o que o primeiro-ministro diz corresponder a um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento. Os funcionários públicos continuam com um dos subsídios suspensos (na totalidade nos rendimentos acima dos 1.100 euros/mensais e parcialmente acima dos 600 euros) e o outro é reposto de forma diluída nos 12 salários, que será depois retirado através do aumento da contribuição para a Segurança Social. A contribuição das empresas passa dos atuais 23,75% para 18%. Os pensionistas continuam sem subsídios de natal e férias. Estas medidas vão estar previstas no Orçamento do Estado de 2013 e são justificadas pelo governo como uma forma de compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 2014, "chumbada" pelo Tribunal Constitucional.
Para o presidente da CNIS a justificação governamental assemelha-se mais a um pretexto: “Não foi explicada nem enquadrada a cativação de um vencimento anual a todos os trabalhadores para compensar a inconstitucionalidade dos cortes dos trabalhadores da Função Pública, quando estes efectivamente ficarão sujeitos aos mesmos cortes. Também nem foi suficientemente explicada nem parece nada acertada a medida de obrigar todos os trabalhadores a verem muito substancialmente agravados os seus descontos para a Segurança Social com a simultânea desoneração das entidades empregadoras, quando esta, a Segurança Social, está ameaçada por um futuro muito cinzento.”
O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, defendeu, de facto, que a "redistribuição" das taxas sociais vai "ajudar à sustentabilidade" da Segurança Social. O aumento para 18% na contribuição dos trabalhadores na Taxa Social única representará, segundo o ministro, uma "ajuda à sustentabilidade da Segurança Social" e à "almofada" que estas prestações representam. "Sabemos que, hoje, o maior problema social que o país está a atravessar é o desemprego e todas as iniciativas que o Governo possa tomar para ajudar a manter e criar novos postos de trabalho são positivas", disse ainda, sublinhando que "quem cria postos de trabalho são as empresas". O ministro disse ainda que as medidas vão "embaratecer" o custo do trabalho em Portugal. "O que acontece é uma redistribuição das taxas sociais para a Segurança Social que, como é óbvio, ajuda à manutenção dos postos de trabalho porque embaratece os custos do trabalho dentro de uma empresa, e ajuda à contratação".
O presidente da CNIS não consegue perceber como é que a “desoneração dos empregadores poderá favorecer o Emprego sem uma aposta no desenvolvimento e nos investimentos e com o crédito bancário muito caro e muito difícil.”
Pedro Mota Soares insistiu que as medidas anunciadas não representam um agravamento da carga fiscal para os portugueses. "Isto não significa um aumento da carga fiscal, isto não significa um imposto adicional. Se fosse um imposto adicional quem era beneficiado era o Estado que depois iria fazer mais despesa", afirmou. Pedro Mota Soares acrescentou que relativamente aos pensionistas a solução encontrada "é exactamente aquela que já estava prevista" e contempla, assegurou, uma "válvula de escape" permitindo que "90 por cento dos pensionistas da Segurança Social não terão retenção de nenhum subsídio".
O presidente da CNIS, Lino Maia, de positivo, no conjunto das novas medidas de austeridade só consegue vislumbrar “a verdade na coragem do anúncio”, criticando o governo por não ter chamado o capital a colaborar na solução dos problemas do país e lamentando a inoportunidade e as negras perspectivas, que “irremediavelmente ele deixou a pairar”.

FALTA ESPERANÇA

O presidente da Cáritas Portuguesa afirmou que as medidas de austeridade "são quase um castigo" para quem não tem culpa da situação do país e defendeu que têm de aparecer sinais de esperança. Eugénio Fonseca disse à agência Lusa que "isto é quase um castigo que está a cair sobre pessoas que não tiveram culpa da situação em que o país caiu". "Não pode haver só esta política de cortes, tem de começar a haver sinais de esperança para a nossa gente que já está a ser altamente sacrificada", acrescentou o responsável da Cáritas.
Para Eugénio Fonseca, "se não pode surgir agora criação de postos de trabalho imediatos, que haja pelo menos respostas de apoio que minimizem as consequências destas medidas", o que passa por medidas de acção social e de segurança social, "no respeito por direitos sociais das pessoas que não podem de maneira alguma ser postos em causa".
Quanto às razões evocadas por Pedro Passos Coelho, sobre o défice "há
que assumir os compromissos assumidos", mas o presidente da Cáritas defende que Portugal já deu provas suficientes de que esse sentido de responsabilidade está assumido. "Agora era importante que a troika possibilitasse o alargamento do cumprimento dos prazos e baixasse as taxas porque não há aqui solidariedade alguma face às exigências que nos são colocadas", acrescentou. Acerca da outra razão para as medidas, o combate ao desemprego, disse "desconfiar muito que estas medidas venham gerar mais postos de trabalho".
Eugénio Fonseca apelou a que haja uma atenção maior a políticas de acção social para que se responda em tempo oportuno às necessidades das pessoas porque as organizações da sociedade civil não conseguirão fazê-lo sozinhas. "A solidariedade que as pessoas têm demonstrado tem sido muito grande mas é insuficiente para a complexidade das necessidades", frisou.
O presidente da União das Misericórdias Portuguesas disse estar "muito pessimista" para 2013, ano que deverá ser "particularmente difícil" para o sector social e para as famílias, que vão ficar "muitíssimo pior" depois das medidas anunciadas. Depois do anúncio da decisão do primeiro-ministro de agravar a austeridade, "fiquei muito preocupado porque nas Misericórdias sabemos que as famílias estão muitíssimo esticadas", referiu Manuel de Lemos, em declarações à agência Lusa. "A consequência para nós é muito gravosa, porque já estávamos com baixas muitíssimo significativas nas comparticipações das famílias e esta situação vai agravar ainda mais e vamos ter, de certeza, maiores dificuldades em continuar a responder no próximo ano", frisou.
Assim, "apesar de todos os nossos esforços, estou muito pessimista em relação à forma como vai correr o ano", salientou o responsável, acrescentando que tem dúvidas acerca das consequências das medidas no emprego, uma das justificações avançadas para a decisão do Governo. "A situação que percebemos é que para nós, Misericórdias, e para o sector
social em geral, vai ser um ano particularmente difícil", insistiu Manuel
de Lemos. Quanto às famílias, "já estavam com dificuldades e agora vão ficar muitíssimo pior", defendeu.
A reflexão feita pelos responsáveis da União concluiu que, "afinal, esta declaração de inconstitucionalidade não mudou nada a não ser piorar a situação dos privados, porque no sector público a situação fica exactamente na mesma, na prática ficam sem dois salários". O presidente da União das Misericórdias Portuguesas reconheceu que estas entidades ficaram "um pouco aliviadas em relação à comparticipação para a Segurança Social" pois, sendo sector social, beneficiaram de uma redução das comparticipações de 5,5 pontos percentuais. Porém, a "folga foi já comida pela inflação", lamentou.

 

Data de introdução: 2012-09-13