SEGURANÇA SOCIAL

Número de beneficiários do RSI voltou a baixar em Agosto

O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) voltou a baixar em agosto, com menos 4.319 beneficiários em relação a julho, mês em que desceu pela primeira vez o número de famílias abrangidas por este subsídio. Dados do Instituto de Segurança Social (ISS) divulgados indicam que, em agosto, 295.146 pessoas recebiam o Rendimento Social de Inserção, menos 1,44% em relação ao mês de julho (299.465). Segundo os dados, 153.208 beneficiários são mulheres e 141.938 homens.
Este número representa também uma diminuição de 7,3% em relação ao mês de janeiro, quando estavam registados 318.557 beneficiários, segundo os dados do ISS, publicado na sua página na Internet.O número de beneficiários subiu todos os meses, entre janeiro e junho deste ano, tendo caído pela primeira vez em julho devido à entrada em vigor das novas regras de atribuição de prestações do sistema de Segurança Social. Desde 01 de julho que, por exemplo, todas as pessoas com mais de 25 mil euros em depósitos bancários ficaram de fora do RSI.
Também o número de famílias com direito a este subsídio baixou em agosto em relação a julho, tendo passado de 117.979 para 116.168, respectivamente. No total das 116.168 famílias que recebem o RSI, 40.576 não têm qualquer rendimento mensal, 19.146 têm rendimentos mensais inferiores a 50 euros, 14.083 têm rendimentos entre 50 a 100 euros e 8.860 têm rendimentos superiores a 700 euros mensais.
A maioria das famílias (54.034) recebe uma prestação entre 100 e 200 euros mensais, havendo 5.715 que recebe menos de 25 euros e 400 que tem direito a mais de 600 euros por mês de RSI. O valor médio da prestação aumentou ligeiramente, passando de 81,54 euros em julho para 82,11 em agosto. Com as novas regras, a atribuição do RSI passa pela assinatura de um contrato anual, com obrigações que envolvem todos os membros do agregado familiar beneficiário.
O contrato de inserção terá uma duração de 12 meses e se no fim deste prazo o beneficiário quiser continuar a auferir desta prestação, tem de apresentar um novo requerimento com indicação dos seus rendimentos e com novo contrato de inserção, adequado à realidade. Os beneficiários do rendimento social de inserção vão também ter de exercer uma "atividade socialmente útil" para promover a sua "integração social e comunitária".
A actividade socialmente útil apenas pode ocupar até quinze horas semanais, distribuídas no máximo por três dias úteis, dos beneficiários com idades entre os 18 e os 60 anos, segundo o Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Esta actividade será desenvolvida a favor de entidades sem fins lucrativos, ou do sector da economia social.

 

Data de introdução: 2012-10-17