O presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) considerou "importante" o reforço do Programa de Emergência Social em 251 milhões de euros, mas "manifestamente insuficiente" para responder ao agravamento dos problemas sociais.
Segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013, o Programa de Emergência Social (PES) vai ter um reforço de 251 milhões de euros, passando dos cerca de 600 milhões de euros por ano, atuais, para os 851 milhões de euros.
"O reforço do PES é importante, muito embora continue a pensar que seja manifestamente insuficiente, porque é previsível um aumento muito significativo de situações muito difíceis; vai haver mais gente a pedir refeições e a pedir apoios extraordinários", disse à agência Lusa o presidente da CNIS.
Para o padre Lino Maia, há medidas que devem ser tomadas "urgentemente", e que passam pela promoção da atividade económica, por "pôr a funcionar o microcrédito e apoiar o isolamento local com serviços de proximidade e com o autoemprego".
"Sobretudo é preciso pôr a economia a funcionar", defendeu Lino Maia, acrescentando que "o regresso à terra é imperioso e urgente".
Por outro lado, defendeu, é preciso apoiar as instituições que estão "no limiar da rutura".
"Algumas estão mesmo em rutura, porque tem havido um aumento muito significativo de pedidos de apoio, tem diminuído o apoio da comunidade e dos utentes e o apoio por parte do Estado está praticamente congelado", sublinhou.
"As situações são de facto muito difíceis", lamentou, salientando que há instituições que estão com obras a cargo, e estão a fazer um "esforço muito grande" devido a esta situação.
"Eu espero que o coração dos dirigentes e o envolvimento da comunidade evitem o colapso" das instituições que estão em rutura, apelou Lino Maia.
O Governo entregou hoje, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.
O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de outubro.
A votação final está agendada para 27 de novembro no Parlamento.
Data de introdução: 2012-10-17