EDITORIAL

Cantinas Sociais

1. Na concretização do Programa de Emergência Social e do Protocolo de Cooperação de 2011/2012 entre o Estado e as entidades representativas do sector social (CNIS, União das Misericórdias e União das Mutualidades) foi criado um Programa de Emergência Alimentar, o qual se insere numa Rede Solidária de Cantinas Sociais, que permite assegurar às famílias que mais necessitam o acesso a refeições diárias gratuitas no sentido de garantir a todas as pessoas uma segunda refeição. Entrou em vigor no mês de Março de 2012 e vigorou, numa primeira fase, até Dezembro, renovando-se sucessivamente pelo período de um ano.


2. Numa avaliação feita pela CNIS, constata-se que das actuais 595 IPSS com cantina social, 324 (54,45%) são suas associadas e distribuem quase 20 000 refeições/dia.
A grande maioria das IPSS considera a cantina social como uma medida que, de forma ágil e muito positiva, responde a um grupo cada vez maior de pessoas com carências alimentares, minorando o impacto da actual crise económica.
Apreciaram esta medida com impacto valioso, a 3 níveis:
Para os beneficiários, considerados tanto ao nível individual, garantindo o suprimento das necessidades básicas alimentares, como ao nível familiar, prevenindo situações de ruptura familiar, especialmente em famílias com crianças/jovens a cargo, que poderiam ser objecto de intervenção de promoção e protecção, por falta de condições socioeconómicas capazes de garantir o acesso a refeições equilibradas e conducentes ao seu pleno desenvolvimento;
Para a comunidade: a informação e o esclarecimento da natureza desta medida junto das comunidades favoreceram o compromisso na sua concretização, passando de um estado de juízos de valor para um estado de colaboração;
Para as Instituições: a cantina social é mais um instrumento de acção para as IPSS que, olhando e vendo o que se passa com os indivíduos e famílias, não podem ignorar a realidade e têm de agir. Por outro lado, permitiu a optimização de recursos e o estabelecimento de reais parcerias interinstitucionais; reais, porque se constituíram para resolver situações sociofamiliares concretas a exigirem uma intervenção articulada. Por outro lado, ainda, porque fez reconhecer o papel das IPSS no trabalho social de proximidade e as suas competências na acção.
Algumas dificuldades encontradas prendem-se com a dispersão geográfica, especialmente em zonas rurais, e a dificuldade de acesso para os beneficiários.
Foi referida a preocupação de não se estar a conseguir abranger os “novos pobres”, pois, receiam que estejam a ser apoiados os agregados que já estavam referenciados, já conhecidos do “sistema” e que a medida não responda às pessoas/famílias com novas situações de pobreza, à “pobreza envergonhada”. Esta preocupação de responder à “pobreza envergonhada” exigirá um esforço de maior articulação entre todos os que, pela sua implantação de proximidade, conhecem a realidade e podem referenciar as situações.
Urge tecer uma rede de malha fina, que possa apoiar todos quantos estão a viver situações sociais necessitadas de uma intervenção de emergência.
O envolvimento das IPSS na análise das situações sociais apresentadas pelos serviços distritais da Segurança Social e o reconhecimento das situações por elas sinalizadas são uma das mais importantes condições para o sucesso do desenvolvimento desta medida. O respeito entre os parceiros e a consciência da gravidade da situação de emergência social tem proporcionado práticas articuladas de sucesso, que certamente importa replicar em toda a cooperação.
O facto de, na quase totalidade dos casos, os serviços distritais da Segurança Social considerarem as situações sociais que as IPSS sinalizam, reflecte a qualidade técnica e humana da análise que as Instituições fazem da realidade social e económica.
Esta confiança e reconhecimento acarretam ainda maior responsabilidade às Instituições e aos serviços distritais da Segurança Social.


3. Centradas na organização e funcionamento da medida, apontam-se como propostas:

- Abranger as famílias beneficiárias do PCAAC e do Banco Alimentar, pois estes programas não respondem às necessidades de famílias altamente carenciadas;
- Abranger, no fim-de-semana e férias, as crianças que durante a semana beneficiam da cantina escolar;
- Corresponder à solicitação da disponibilização de géneros alimentares para o pequeno-almoço por parte de famílias com pessoas com problemas de saúde e com crianças/jovens em desenvolvimento e crescimento.

Centradas na articulação com a Segurança Social, apontam-se como propostas:

- Maior divulgação desta resposta social na comunidade;
- Alargamento a mais famílias, adequando o perfil de acesso à realidade e procurando responder aos “novos pobres”;
- A referenciação das situações pela Segurança Social ser acompanhada por um diagnóstico social e que haja acompanhamento/avaliação dos casos apoiados de modo a evitar a dependência;
- Integração de outras abordagens, numa perspectiva integrada, que contemplassem necessidades diversas (habitação, vestuário, saúde, educação de base, formação, inserção na vida activa…);
- Acompanhamento técnico no terreno com o objectivo de medir o impacto da medida e capacitar os beneficiários enquanto agentes da sua própria mudança.

Centradas na articulação interinstitucional, apontam-se como propostas:

- Pensar como é que as IPSS podem aumentar as suas receitas, que não por via das comparticipações do Estado, de modo a poderem prosseguir a sua acção;
- Maior envolvimento de todas as entidades na sinalização das famílias, avaliação das necessidades e acompanhamento;
- Reforço das parcerias, nomeadamente no meio rural, para que as refeições cheguem a quem delas necessita;
- Melhorar a articulação entre as instituições na sinalização das situações individuais e familiares, de modo a ser apoiada a “pobreza envergonhada”;
- Sensibilizar as IPSS inseridas no meio rural a trabalhar em rede para dar resposta a um maior número de pessoas/famílias que vivem isoladas nas pequenas aldeias e que vivem com muitas dificuldades;
- Reuniões entre as IPSS que desenvolvem esta medida.


Lino Maia

 

Data de introdução: 2013-02-08