CUIDADOS CONTINUADOS IV

Rede está em desenvolvimento moderado

No seguimento do trabalho publicado na edição de Novembro, o SOLIDARIEDADE complementa agora essa reportagem com alguns esclarecimentos, entretanto, prestados pela coordenadora da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), Inês Guerreiro.
Ainda sem poder apresentar os novos números da RNCCI relativos ao ano de 2013, já coligidos, mas ainda não divulgados, este trabalho tenta deixar, mesmo assim, a visão da coordenadora nacional da Rede, que começa por sustentar que esta “está num momento de desenvolvimento moderado”.
”Há regiões que já atingiram uma capacidade de cobertura quase total, casos do Algarve e Alentejo, e outras em que as carências ainda são grandes, em particular na região de Lisboa e Vale do tejo (LVT)”, acrescentou.
Em termos específicos, as metas da Rede passam pela melhoria das condições de vida e de bem-estar das pessoas em situação de dependência, através da prestação de cuidados continuados de saúde e/ou de apoio social; pela manutenção das pessoas com perda de funcionalidade ou em risco de a perder, no domicílio, sempre que mediante o apoio domiciliário possam ser garantidos os cuidados terapêuticos e o apoio social necessários à provisão e manutenção de conforto e qualidade de vida; pelo apoio, o acompanhamento e o internamento tecnicamente adequados à respetiva situação; pela melhoria contínua da qualidade na prestação de cuidados continuados de saúde e de apoio social.
A RNCCI deve desenvolver-se segundo um modelo progressivo, tanto nos conteúdos, composição organizacional e instrumentos de gestão em saúde, como na complexidade, em articulação entre os ministérios da Saúde e, actualmente, da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, com implementação progressiva entre os anos de 2006 e 2016.
Tem-se, de facto, assistido a um crescimento do número de vagas nas unidades de internamento (Setembro 2009 – 3784 camas; Novembro 2010 – 4584 camas; Dezembro 2011 – 5595 camas; e Dezembro 2012 – 5911 camas) e também o melhoramento da resposta em muitas outras questões, como espaciais e temporais. No entanto, a sensação que fica é que o crescimento tem vindo a abrandar e que a meta de 16.000 camas em 2016 está longe de ser alcançada.
Sobre a capacidade de a Rede alcançar este objectivo, Inês Guerreiro aponta para uma constante reformulação das metas, pelo que os números apontados aquando da implementação da Rede estão sujeitos a uma avaliação contínua.
“Não sei até se é desejável atingir a meta definida. O desenvolvimento estratégico deste tipo de projectos obriga a uma avaliação contínua da sua implementação e a uma redefinição adequada às novas circunstâncias”, defende a coordenadora nacional, explicando: “O desenvolvimento da RNCCI tem de estar estreitamente articulado com as reformas dos outros níveis de cuidados – primários e hospitalares. Também a resposta das equipas domiciliárias influenciará decisivamente as necessidades de respostas de internamento”.
O relatório final de Implementação e Monitorização da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, datado de Março de 2013, contabilizava 5.911 camas em 31 de Dezembro de 2012. Sabe-se, porém, que este número aumentou durante o primeiro semestre de 2013, devendo já rondar as 7.000 vagas nas diversas Unidades de Internamento, mas esses números ainda não foram divulgados.
A resposta da RNCCI, em termos de Unidades de Internamento, tem as seguintes tipologias: Unidade de Convalescença (UC); Unidade de Média Duração e Reabilitação (UMDR); Unidade de Longa Duração e Manutenção (ULDM); Unidade de Cuidados Paliativos (UCP). Para além das respostas físicas, há ainda as Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), que têm no apoio domiciliário a sua missão. Neste particular, registava-se, no final de 2012, uma diminuição de ECCI nas regiões do Centro (-11%), em Lisboa e Vale do Tejo (-7%) e Norte (-2%). O Alentejo manteve-se inalterado e o Algarve aumentou uma ECCI. A diminuição a nível nacional é de 4%, sendo que a capacidade das ECCI, reflectida em número de lugares domiciliários na Rede, diminuiu 2%.
A distribuição territorial das unidades de internamento é um dos calcanhares de Aquiles da Rede. No entanto, a coordenadora nacional da Rede afirma que está a ser atenuado, mas ainda há alguns constrangimentos.
“De facto, tem melhorado a cobertura a nível nacional. O princípio da proximidade deve estar sempre presente. O grande problema continuam a ser as grandes unidades metropolitanas, em particular Lisboa”, revela Inês Guerreiro.
Apesar das circunstâncias e reformas que o País vive, a responsável mostra-se optimista quanto ao futuro da RNCCI no que toca aos seus objectivos primordiais: “Com certeza que estou optimista. Os objectivos primordiais são a prestação de cuidados de saúde e apoio social a cidadãos em situação de dependência que deles careçam e estes continuarão a ser prestados”.
Recorde-se que o paradigma preconizado pela Rede tem como princípio e fim a resposta às necessidades existentes de integralidade e continuidade de cuidados, só alcançáveis com a adesão dos profissionais e instituições de saúde e de apoio social. Por isso, a Rede define-se como um modelo de respostas diversificadas, com a participação de diferentes tipos de prestadores e articulada através do desenvolvimento de um processo de contratação da prestação de cuidados. Está em todo o território continental, com as tipologias de cuidados domiciliários e de internamento previstas.
Desde início a Rede pretende alargar-se o mais possível, daí ter-se aberto a entidades externas ao próprio Serviço Nacional de Saúde, fossem elas IPSS ou equiparadas ou organismos privados com fins lucrativos.
Para isto muito contribuiu o Programa Modelar, que constitui uma comparticipação financeira do Estado, a fundo perdido, às IPSS na criação/adaptação de Unidades de Internamento de Cuidados Continuados Integrados para a RNCCI.
Neste particular as Misericórdias levam um avanço tremendo relativamente a todos os demais agentes que a jusante trabalham a Rede.
Assim, as Misericórdias representam 50% da Rede (com 2.795 camas contratualizadas), as IPSS 21% (1.247), significando que o sector solidário representa 71% do total de acordos celebrados e a contratação de 4.042 camas, ou seja, 68,4% da oferta.
Quanto ao resto da oferta, o SNS abrange 11 % do total de acordos celebrados, com a contratação de 8,1% da capacidade instalada da RNCCI, com 480 camas. Por seu turno, as entidades privadas com fins lucrativos representam 18% de acordos (com 1.389 camas contratadas), numa percentagem de 23,5 da capacidade instalada da Rede.
Neste particular, Inês Guerreiro sublinha a importância da cooperação com as instituições sociais: “A parceria funciona muito bem e espero que assim continue no futuro”.
Quanto ao futuro, e no sentido de prestar um melhor serviço a quem necessita dele, perante a falta de camas existentes no momento, a CNIS já propôs a instalação de pequenas Unidades de Cuidados Continuados em espaços de Lares de Idosos de determinadas IPSS.
Sobre esta sugestão, a coordenadora nacional da RNCCI é pragmática: “Depende muito da dimensão, recursos e localização do Lar. Há exigência de dotação de perfis profissionais, nomeadamente médicos, terapeutas, psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros que deverão estar em permanência, exigências de rácios de profissionais em relação ao número de utentes, o que poderá criar dificuldades económicas às instituições”.
Depois de ter nascido como um organismo autónomo, actualmente a RNCCI integra a Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS), facto que, para a coordenadora nacional da Rede não lhe retirou espaço de manobra, “antes pelo contrário”.
“Julgo que ajudou a integrar verdadeiramente a Rede no sistema de saúde, em paridade com os outros níveis do Serviço Nacional de Saúde”, sustenta, acrescentando: “Claro que as fases de transição apresentam sempre arestas que é preciso limar, o que se faz sem dificuldade”.
Recorde-se que até ao último dia de 2012, o número total de utentes referenciados desde o início da RNCCI era de 135.047 utentes, enquanto o número de assistidos era de 129.780 utentes, significando que a Rede assistiu 96,1% dos utentes referenciados.

 

Data de introdução: 2013-12-06