CARTA ÀS INSTITUIÇÕES

Janeiro de 2014

SENHOR (ª) PRESIDENTE

Novos desafios, com a aventura do serviço e o respirar de novos ares!
Com coragem, determinação e esperança...
O ano começou e avança veloz:
Os agentes solidários abraçam desafios em mais um ano...

1. ASSEMBLEIAS E CONSELHOS GERAIS

As duas Assembleias gerais ordinárias (IPSS), de 2014, estão agendadas para os dias 22 de Março e 15 de Novembro (sábados, 9:45h).
Os três Conselhos gerais ordinários (presidentes de Federações e Uniões confederadas), de 2014, estão agendados para os dias 24 de Fevereiro, 30 de Junho e 27 de Outubro (segundas, 15:00h).

2. CONGRESSO, FESTA E CHAMA DA SOLIDARIEDADE

Neste ano o Congresso (temático) e a Festa da Solidariedade decorrerão no Porto. Partindo da Guarda, também para aí "caminhará" a Chama da Solidariedade
Subordinado ao tema "Solidariedade: Novos Caminhos, Valores de Sempre", o Congresso está previsto para os dias 5 e 6 de Junho, no Auditório Almeida Garrett (Palácio de Cristal) – Porto. Nas sessões do Congresso iremos refletir sobre os Valores/Identidade das IPSS, Inovação Social, Novas Respostas e Sustentabilidade.
A Festa da Solidariedade será no dia 7 de Junho (sábado) igualmente no Palácio de Cristal – Porto
A Chama da Solidariedade deverá sair a 1 ou 2 de Junho da Guarda e no trajeto, deverá passar pelos distritos de Bragança, Vila Real e Braga, chegando no dia 6 de Junho ao distrito do Porto, onde pernoitará, para que no dia 7 de manhã (até às 15:00h) se faça o percurso a pé até ao Palácio de Cristal.

3. GUIAS DE TRANSPORTE / Imposto Sobre Veículos

O Orçamento do Estado para 2014 contempla algumas medidas incidentes na economia social de que se destaca: “Estão excluídos do regime de bens em circulação, os bens a entregar aos respetivos utentes por instituições particulares de solidariedade social ou outras entidades no âmbito de acordos outorgados com o sistema de segurança social, bem como os bens recolhidos no âmbito de campanhas de solidariedade social efetuadas por organizações sem fins lucrativos ( art.º 187º )”.
No âmbito do CISV - Código do Imposto Sobre Veículos, ficam isentos do imposto os veículos para transporte coletivo dos utentes com lotação de nove lugares, incluindo o do condutor, adquiridos a título gratuito ou oneroso, por instituições particulares de solidariedade social que se destinem ao transporte em atividades de interesse público e que se mostrem adequados à sua natureza e finalidades (art.º 198º ).
É repristinado, durante 2014, o regime de restituição do IVA ( art.º 225º ).

4. LIJ - LAR DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO

Em 2014, a CNIS tem previsto desenvolver a ação “Acompanhamento dos LIJ em processo de qualificação (elaboração e implementação dos planos de melhoria)”.
No âmbito desta ação irão ser desenvolvidas iniciativas que permitam criar espaços e momentos de reflexão conjunta e dotar as equipas técnicas dos instrumentos de trabalho indispensáveis ao acolhimento e integração das crianças e jovens. (Regulamento interno, projeto educativo, manual de acolhimento, processo individual, projeto socioeducativo individual…)

5. PRÉ-ESCOLAR

Ocasionalmente a CNIS teve conhecimento do relatório intercalar (Setembro 2013) de uma ação junto dos Jardins de Infância da Rede Privada – IPSS, resultado da atividade inscrita no Plano de Atividades de 2013 da Inspeção Geral da Educação e Ciência, que mereceu a nossa melhor atenção. Nele são apresentados aspetos a melhorar em áreas chave, nomeadamente quanto ao planeamento da ação educativa, organização do ambiente educativo, construção e desenvolvimento do currículo, avaliação dos processos e dos resultados, intervenção do educador e dinâmica do estabelecimento educativo.
Quando nas notas finais do relatório em causa são sistematizados os constrangimentos encontrados, os aspetos a merecer a atenção dos serviços responsáveis, as intervenções de continuidade e as entidades a quem remeter este relatório após homologado, não é considerada a CNIS como entidade.
Ora, a CNIS, enquanto parceira ativa na definição das políticas sociais e educativas não poderá ser nem ficar alheada desta avaliação e igualmente do esforço organizativo para a melhoria dos aspetos sinalizados.
Nesse sentido manifestou a sua preocupação e reiterou a total disponibilidade, como sempre o fez, para ser parceiro neste processo. Um ofício desse teor foi enviado com conhecimento do Conselho Nacional de Educação, de que somos membros e aos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social.
Entretanto, como já informado, foi finalmente publicado no DR 2ª série – n.º 15, de 22 janeiro o Despacho n.º 1025/2014 dos Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social, que fixa, no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Expansão do Pré-Escolar e para o ano letivo 2012 -2013, o valor da compensação financeira a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo de Compensação Sócio – Económica e os valores previstos no Despacho n.º 13501/2009, de 27 de Maio.
Assim:















6. PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO 2013/2014

Em vigor, o Protocolo de Cooperação (2013-2014) será completado com uma adenda para o ano em curso, adenda que está a ser ultimada em sede de Comissão Permanente do Sector Solidário.
Trata-se apenas de alguns ajustamentos, aliás já previamente previstos. Um deles é o que se refere ao valor de atualização para 2014, que contemplará três componentes: valor correspondente ao aumento da TSU, comparticipação para o Fundo de Reestruturação do Sector Solidário (FRSS) e atualização (simbólica, mas efetiva).


Com os cumprimentos


Porto, 24 de Janeiro de 2014


O Presidente da CNIS

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(Lino Maia, padre)

 

Data de introdução: 2014-01-27