CONSELHO GERAL, FÁTIMA

Revisão dos Acordos de Cooperação de SAD está suspensa

Fátima acolheu a primeira reunião do Conselho Geral do ano de 2014 e, entre os muitos esclarecimentos prestados pela Direcção da CNIS, o principal alerta deixado aos conselheiros, e no fundo às instituições, foi o de que actualmente estão suspensas as revisões dos Acordos de Cooperação para a resposta social de Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).
Foram diversas as Uniões Distritais que quiseram levar a questão ao Conselho Geral, tendo a Direcção sido taxativa neste ponto: Até sair a nova tabela de comparticipações, as revisões dos Acordos de Cooperação para SAD estão suspensas. Portanto, há que aguardar, até porque alguns Centros Distritais da Segurança Social (CDSS) estão a exacerbar as suas competências, criando as suas próprias regras.
O processo de elaboração da nova tabela de comparticipações que expresse os serviços prestados e a periodicidade está em curso, tal como a adequação da plataforma informática a que as instituições devem aceder, pelo que até estas questões estarem concluídas, nada se altera, nem as instituições devem assinar novos acordos.
Para além disto, foram deixadas algumas informações úteis para as instituições sobre o SAD, como incluir o número de vezes que a higiene pessoal e a alimentação fornecida é feita, tal como devem ser inscritas igualmente a higiene da habitação e tratamento de roupas como serviços prestados diariamente. Uma das exigências da Segurança Social para comparticipar este serviço é que este inclua pelo menos dois serviços, pelo que as instituições não devem deixar de inscrever todos os serviços que prestam.
Relativamente ao SAD, mas também a outras respostas sociais e as respectivas revisões de acordos de cooperação, o padre Lino Maia, face a alguns relatos dos conselheiros de atropelos por parte de alguns CDSS, pediu às Uniões Distritais que as relatassem “por escrito para a presidente do Instituto de Segurança Social (ISS), com conhecimento para a CNIS”.

FESTA DA SOLIDARIEDADE

A reunião de Fátima começou com a exibição do vídeo sobre a Festa da Solidariedade 2013, que decorreu na Guarda, prosseguindo com a apresentação do Relatório de Actividades, a cargo de José Casaleiro, e do Relatório de Contas, por Goreti Teixeira, cujo resultado líquido é novamente positivo, “mas menor do que o de 2012”.
Este são dois documentos a apresentar na próxima Assembleia Geral da CNIS, que se realiza a 22 de Março, em Fátima.
Ainda antes de a reunião entrar nos pontos da ordem de trabalho relativo às questões levantadas pelas diversas Uniões Distritais, a Direcção, pela voz de Eleutério Alves, deixou algumas informações acerca da Chama e Festa da Solidariedade 2014 e do Congresso Temático da CNIS, que decorrerão em Junho, no Porto.
“Há uma grande motivação por parte dos diversos distritos em torno da Chama e, este ano, ela passará pelos dois únicos distritos em que ainda nunca tinha passado”, sem contar com a Madeira e os Açores, começou por dizer o tesoureiro da CNIS e responsável pela organização dos eventos, numa referência aos distritos de Bragança e Viana do Castelo.
Assim, já se sabe que a Chama sairá da Guarda, passará pelos distritos de Bragança, Viana do Castelo e Braga, chegando ao Porto no dia 6 de Junho. A Festa da Solidariedade, que ainda está em fase de definição pela CNIS e UDIPSS do Porto, acontecerá dia 7 à tarde, no Palácio de Cristal, da Invicta.
Já o Congresso temático «Solidariedade: Novos caminhos, valores de sempre» vai realizar-se na Biblioteca Almeida Garrett, que se situa no espaço do Palácio de Cristal.
“Como o próprio título indica, reconhecendo os valores do passado, deverá haver novos caminhos para optimizá-los no futuro”, referiu Eleutério Alves.
A este propósito o padre Lino Maia sublinhou a “grande actualidade do tema”, lembrando que “é preciso reflectir sobre as especificidades deste sector e há que defini-lo”, sustentando ainda que servirá para as IPSS se identificarem melhor.
O presidente da CNIS fez, então, referência ao recente 1º Congresso das IPSS e Misericórdias da Madeira: “Houve conclusões muito interessantes e os trabalhos andaram muito à volta do Estado Social e do papel das IPSS”.
Depois de destacar as intervenções de Bruto da Costa, Silva Peneda e Marcelo Rebelo de Sousa, o padre Lino Maia elogiou o grande trabalho da UIPSS da Madeira e do Secretariado Regional da União das Misericórdias, rematando: “Senti-me orgulhoso por ter dirigentes como o padre Francisco Caldeira [presidente da UIPSS Madeira]”.

CONTRATAÇÃO COLECTIVA

Tema recorrente nos fóruns da CNIS é a Contratação Colectiva, em especial as discrepâncias entre a tabela A e a B e as remunerações dos educadores de infância.
Henrique Rodrigues, assessor jurídico da CNIS, relativamente às remunerações dos educadores de infância, sustentou que o actual regime decorre directamente da lei, pelo que “não está na capacidade de decisão da CNIS nem das federações sindicais” estipulá-las, fazendo de seguida uma breve resenha histórica da legislação que faz com que isto se passe assim.
A exigência da Lei de Bases da Educação Pré-Escolar de fazer aproximar as remunerações dos educadores de infância do Sector Solidário às do Público condiciona qualquer tipo de negociação, no sentido da convergência das duas Tabelas.
Por outro lado, em termos de Contratação Colectiva, “foi possível, em duas deliberações das Comissões Paritárias publicadas em 2013 – CCT com a FEPCES e com a FNSTFPS – esclarecer que “a progressão na carreira dos docentes depende da avaliação de Bom”.
Por outro lado, e após proposta da UDIPSS Lisboa, o padre Lino Maia assegurou que irá promover um encontro entre todos os gabinetes jurídicos das Uniões Distritais e da CNIS, sob a batuta de Henrique Rodrigues, para “harmonização de posições”.
Foram muitas as dúvidas esclarecidas pela Direcção ao longo da reunião, com o padre Lino Maia a rejeitar a proposta de descentralização do acto eleitoral, que decorrerá no início de 2015.
“De facto, a outra candidatura que concorreu às últimas eleições propôs que se distribuíssem as mesas de voto pelo País, mas como o acto eleitoral decorreu tão bem, com grande participação das instituições, e também não era uma questão que estivesse no nosso programa eleitoral, consideramos que o acto eleitoral deve decorrer em Fátima como o último”, argumentou o líder da CNIS.
Já no final da reunião e a propósito do Protocolo de Cooperação que está em vigor, o padre Lino Maia informou que está a ser negociada uma adenda ao documento, referindo que este ano haverá apenas “uma actualização simbólica” das comparticipações.

P.V.O.

 

Data de introdução: 2014-02-25