Solidariedade

O ministro das Finanças assegurou que vai fazer tudo para que os atrasos com os subsídios aos beneficiários dos serviços de saúde do Estado (ADSE) sejam regularizados.

Á saída da comissão conjunta parlamentar conjunta de economia e finanças e execução orçamental, António Bagão Félix disse aos jornalistas que tudo fará para que os atrasos com o pagamento de subsídios pela ADSE, hoje denunciados pelo Provedor de Justiça, "sejam ultrapassados". Se existem atrasos com mais de três anos, eles são "censuráveis", acrescentou o ministro, reiterando a vontade de resolver situações "de abusos indevidos".
O Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, apelou ao Governo para que este regularize o pagamento de duas prestações sociais aos beneficiários dos serviços de saúde do Estado, algumas das quais com atrasos de três anos.

As duas prestações em causa são o complemento por dependência e o subsídio de acompanhante, referentes a pessoas sofrendo de doença "oncológica, esclerose múltipla e de paramiloidose familiar", refere um comunicado do Provedor de Justiça.

A posição de Nascimento Rodrigues surge na sequência de reclamações que lhe foram dirigidas tendo por base "os excessivos atrasos no processamento pela ADSE das duas prestações sociais".

Bagão Félix mostrou-se ainda preocupado com a disparidade de custos que diz existir entre sub-sistemas da segurança social e a ADSE. Segundo o ministro, cada beneficiário da ADSE custa 400 euros, enquanto os beneficiários dos outros sub-sistemas custam 900 euros. Para Bagão Félix, a solução para essa disparidade passa por estabelecer um valor médio deste custo, procurando reduzir assim as despesas do Estados.

Data de introdução: 2004-11-13

editorial

Educação: o pilar da inclusão e da solidariedade

Desde a sua fundação, a CNIS tem vindo a afirmar que a educação é, antes de mais, um direito de todos e um fator determinante para a inclusão social. Nesta edição do Solidariedade, reafirmamos esse compromisso...