NUNO FREITAS, PRESIDENTE DO INSTITUTO DA DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIA

Há exploração das famílias nos sistemas de tratamento

Nuno Freitas é o Presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência. Médico de profissão, com 33 anos, estava a trabalhar na Câmara de Coimbra, na equipa de Carlos Encarnação, quando foi convidado pelo Primeiro-ministro e pelo Ministro da Saúde para assumir a liderança do IDT. Foi substituir Fernando Negrão que ascendeu a Ministro da Segurança Social da Família e da Criança.
Como experiências relevantes para o desempenho desta nova função Nuno Freitas refere a passagem pelo Parlamento, onde integrou a Sub-comissão de Toxicodependência e o facto de ter sido relator de algumas medidas da estratégia que agora está a ser repensada.
Esta grande entrevista ao Solidariedade foi concedida em pleno 1.º Congresso Nacional do IDT, em Santa Maria da Feira, em finais de Novembro. 

SOLIDARIEDADE - Há uma avaliação em curso da Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga 1999-2004. Que linhas gerais é que já podem ser traçadas, em jeito de balanço?
NUNO FREITAS - Estamos a fazer um balanço da estratégia do combate às drogas e às toxicodependências. Há três grandes eixos: Uma avaliação externa, por uma equipa independente e credível, chefiada pelo Professor Valadares Tavares, do Instituto Nacional de Administração, com consultores estrangeiros e peritos nacionais, que apresentou os primeiros resultados preliminares; o outro eixo é a avaliação que vários departamentos oficiais ou entidades sociais privadas, municípios, Ong’s, IPSS, fazem da sua própria intervenção sectorial ou global na estratégia; depois, há um terceiro eixo que tem sido a participação pública, que nesta etapa final temos desenvolvido através de questionários online, uma sondagem de opinião, feita pela Universidade Católica, um conjunto de elementos que nos dão uma noção de como estamos em matéria de droga e toxicodependência. 

SOLIDARIEDADE - E então quais são as primeiras conclusões?
NUNO FREITAS - Sem prejuízo das conclusões que vão ser apresentadas no dia 15 de Dezembro e dos pareceres que muitas entidades e individualidades ainda estão a fazer, parece haver dados contraditórios que nos fazem pensar. Alguns dados negativos: Temos uma população mais jovem, em idade escolar, com mais consumos e com consumos mais problemáticos; temos um fácil acesso às drogas; temos uma criminalidade em relação directa com as drogas a aumentar, mais de 7 por cento; temos novos fenómenos como, por exemplo, os policonsumos, um novo tipo de alcoolismo juvenil, misturas de álcool, cannabis e drogas sintéticas, um crescimento da cocaína na população escolar. Agora alguns dados positivos: Entre 1999 e 2004 diminuiu o número de mortes relacionadas com droga; diminuiu o número de mortes por overdose, praticamente para metade, diminuiu a infecção por VIH/Sida global e também em relação com a população toxicodependente; diminuiu o número de doentes em tratamento e deixámos de ter listas de espera. 
Há ainda alguns elementos que estão a preocupar-nos: há noção de que há uma população oculta onde não estamos a chegar, apesar de todos os esforços de prevenção e tratamento, parece que não estamos a chegar a esse ponto de alguma marginalidade, de populações que podem aceder ao tratamento, mas têm recaídas e desistem de tentar a sua cura e tratamento; há ideia de que na reinserção estamos ainda a trabalhar mal, há um problema de reinserção de toxicodependentes; na área da prevenção não estamos bem no meio escolar. Falta relação com o Ministério da Educação, com os professores, pais, entre pares e, talvez por isso, existam consumos alarmantes. Por outro lado o tráfico é grande, aumenta e há canais conhecidos. Há uma porta giratória que se faz sobretudo por Espanha, mas que afecta Portugal, designadamente na cocaína vinda da América do Sul, na heroína que vem do Afeganistão e rota dos Balcãs e drogas sintéticas que são produzidas na Europa. A União Europeia vai apresentar uma nova estratégia 2005/2012 que será aprovada agora no Conselho Europeu de Dezembro e Portugal deve acompanhar com uma nova estratégia nacional, um novo ciclo no combate às drogas e toxicodependências. 

SOLIDARIEDADE- Como é que se consegue chegar a essa população oculta de que fala? Com a colaboração de entidades locais?
NUNO FREITAS - Tem que ser. Com os municípios, com freguesias, com políticas de bairro, com políticas de proximidade, com Ong’s, com IPSS que queiram desenvolver este trabalho que muitas já desenvolvem com equipas de rua que estão connosco a trabalhar no terreno, para se chegar a esse vínculo de proximidade. 

SOLIDARIEDADE - O fenómeno da droga é cada vez mais visível, tanto ao nível do tráfico como do consumo. Está vulgarizado. Também por isso parece haver pouco acompanhamento, prevenção, tratamento…
NUNO FREITAS - Nós temos alguns dados sobre isso. Em área urbana, em algumas cidades, aquelas cenas de pessoas a injectarem-se, à vista de todos, parecem ter diminuído. Os dados são consistentes com essa ideia. A utilização endovenosa de drogas, em todos os aspectos cai entre 1999 e 2004. O consumo de heroína decresceu, mesmo em meio escolar; Há crescimento da cocaína mas é a cocaína fumada. As cenas chocantes de rua são menos frequentes. Mas o que é certo é que há uma facilidade enorme no acesso a drogas. Por isso temos que definir novas políticas de segurança e combate ao pequeno tráfico. 

SOLIDARIEDADE - Há uma nova abordagem no tratamento aos toxicodependentes. Eles já são efectivamente considerados como doentes?
NUNO FREITAS - Quando há um problema de dependência temos, de facto, uma pessoa que está doente. Pode ser curada graças a diferentes tipos de tratamentos. Há diversas abordagens terapêuticas que estão bem descritas, do ponto de vista científico. Esse é, de resto, um ponto que temos equacionado recentemente. Qual o rigor científico, qual a sustentação, as normas de orientação que são seguidas, quer pelo sector público quer pelo sector privado? Tem que haver uma grande confiança de que todos seguem as mesmas orientações escritas, que há "guidelines", protocolos, que há normas de orientação, equipas clínicas, treinadas, formadas com especializações nesta área que dão as melhores respostas. Há direitos da pessoa doente, da família, a terem informação sobre o tipo de abordagens terapêuticas, quais as que têm os melhores resultados, o que é que cada comunidade, em cada caso, cada equipa se predispõe a fazer … 

SOLIDARIEDADE - Neste caso faz melhor o sector público ou o sector privado?
NUNO FREITAS - Há casos de boas práticas dos dois lados. O que precisamos é de garantir um nível de qualidade elevado, com fundamentação técnico-científica no público e no privado. Depois haverá sempre ilhas de excelência de boas práticas que devem ser conhecidas. 

SOLIDARIEDADE - As 33 acções de fiscalização feitas a clínicas ilegais dão nota de alguma preocupação no sector do tratamento das toxicodependências…
NUNO FREITAS - Há exploração no sector. Há uma desestruturação das famílias, do ponto de visto afectivo, económico, social que desliga a pessoa do seu contexto. As famílias fazem tudo o que está ao seu alcance para tirarem um dos seus da droga. 

SOLIDARIEDADE - E então o que é que está a ser feito para dar garantias aos cidadãos?
NUNO FREITAS - O que está a ser feito é assegurar que as entidades que estão de porta aberta fazem tudo licitamente. O Estado tem uma função de fiscalização importante que não pode ser dúbia, nem agir por omissão. Deve licenciar, deve fazer respeitar os quesitos legais, deve validar do ponto de vista clínico, garantir que há um sistema de tratamento, público e privado, associado, que tem sustentação técnica e pode ser auditado. E depois, evidentemente, as famílias, juntamente com os terapeutas devem ter o direito de escolherem o melhor caminho e o melhor processo. O que é certo é que ainda hoje nós não sabemos qual é a centelha que faz com que se recupere uma vida, novamente livre de drogas. 

SOLIDARIEDADE - O sector público recorre, na maior parte dos casos, a tratamentos à base de substituição opiácea, sobretudo com metadona. Existe a sensação de que é uma perda de tempo e uma forma de apenas adiar o problema.
NUNO FREITAS - A metadona e a buprenorfirna, isto é, a substituição opiácea, é uma ferramenta. Pode ser útil em determinadas circunstâncias, em determinados indivíduos, não tem que ser diabolizada. Agora, o que eu defendo é que essas ferramentas devem ser utilizadas com acompanhamento terapêutico. O tratamento, ainda que demore dez anos, tem como objectivo libertar uma pessoa de todas as substâncias e também desse opiáceo de substituição. O que nós queremos é reabilitar a pessoa. A nível europeu muitos investigadores e clínicos tentam entender como é que é possível retirar pessoas de dez e mais anos de tratamentos de substituição. Qual deve ser o limite do ponto de visto técnico e científico? Eu não acho nada incompatível a ideia de que a metadona seja adversária dos programas de comunidades terapêuticas e dos programas livres de drogas, bem pelo contrário. 
Há casos de pessoas que saem da metadona e entram para comunidades terapêuticas e acabam por fazer a recuperação. No entanto, é preciso dizer que é preferível estar em metadona do que estar em heroína. Não é um fim em si mesmo, é um meio, é um processo, é um caminho, é uma fase do tratamento possível para alguns casos. Há alguns técnicos que me dizem que temos uma população que já resistiu a todas as outras modalidades terapêuticas e que recaiu sempre. O que fazer em face disto? Ainda assim, a metadona ou a buprenorfirna é muito melhor não só para a morbilidade associada, mas também para a estruturação pessoal e individual. 

SOLIDARIEDADE - Recentemente elogiou o Programa Porto Feliz desenvolvido pela Câmara do Porto. Acha que é uma forma correcta de recuperar toxicodependentes?
NUNO FREITAS - Sinceramente acho. Gosto muito das características do Porto Feliz como também do Plano Integrado de Lisboa, naquilo que tem a ver com a cultura de proximidade, com o ir buscar as pessoas aos seus locais. Sabemos que elas não vão ao sistema de tratamento pelo seu pé. Perderam vínculo com a sua família. Nós temos que manter essa ideia de que cada pessoa vale o esforço todo. Ir buscar as pessoas, acompanhá-las em todas as fases, estar lá na desabituação, na reinserção, em comunidade, na sociedade e no momento em que começam de novo a produzir e a pagar impostos é gratificante para quem trabalha na toxicodependência. 

SOLIDARIEDADE - Há especificidades relativamente a Portugal no Relatório de 2004 do Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência?
NUNO FREITAS - Há algumas, locais e regionais. No Algarve, por exemplo, e nas zonas de fronteira costuma haver drogas específicas e até tipos de tráfico especiais. A fronteira marítima traz-nos problemas adicionais no tráfico.
Mas há outras: nós tivemos um pico de heroína mais tarde do que os países da Europa; temos números muito graves de Tuberculose, Hepatite e Sida comparados com a Europa dos 15 e agora que estamos na Europa a 25 começamos a ter algumas semelhanças que são tristes, sobretudo em relação às Tuberculoses, às Hepatites e Sida. Mas já estamos numa fase de decréscimo no consumo endovenoso, decréscimo da utilização de heroína. Os consumos mais problemáticos parecem estar ultrapassados. Por isso diminuiu o número de mortes relacionadas com droga, praticamente para metade, entre 1999 e 2004. Já não estamos na fase dos países Bálticos e da Europa Central. Estaremos a acompanhar a Europa mais desenvolvida.
Com excepções a nosso favor: O consumo de ecstasy é brutal no Reino Unido, na Holanda e por cá ainda assim não tem as mesmas proporções. 

SOLIDARIEDADE- O seu antecessor acabou por subir a ministro do sector da Segurança Social. Para si é mais fácil agora ser presidente do IDT?
NUNO FREITAS - É muito útil trabalhar com o ministro que criou o IDT. Está mais sensível para a problemática da droga. Espero conseguir honrar o trabalho que o Dr. Fernando Negrão desenvolveu.

 

Data de introdução: 2004-12-16