TRANSFERÊNCIA DE EQUIPAMENTOS PARA AS IPSS

Cuidado! Pode ser um presente envenenado

 

O Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade avisa as IPSS de que a oferta da gestão das casas de acolhimento de crianças em risco, feita pelo Ministro Fernando Negrão, pode ser um “presente envenenado”. O Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, tem proposto às Instituições Particulares de Solidariedade Social que assumam o controle destes organismos, até agora tutelados pelo Estado.
 
“Antes de qualquer proposta lançada em público não seria mais razoável sentarmo-nos e reflectir? Porque é que o Ministro não conversou connosco e apresenta a solução como um facto consumado? Para mim, é daqueles presentes envenenados que, no futuro, pode trazer graves problemas para as IPSS.” O Cónego Francisco Crespo olha com alguma desconfiança para esta proposta precipitada do Ministério da Segurança Social.
 
Fernando Negrão desdobrou-se em declarações afirmando que o Estado iria abdicar de gerir as unidades de acolhimento de crianças em risco, porque muitas delas apresentam condições «indignas». O ministro da Segurança Social, Fernando Negrão, explicou mesmo à TSF que as IPSS têm maior capacidade para tratar das crianças. «Muitas dessas unidades que estão no poder do Estado funcionam pior do que outras que não estão, por isso a ideia é entregá-las a instituições particulares de solidariedade social, uma área que podemos designar de economia social», adiantou o ministro. Como exemplo lembrou, em declarações à TSF, uma instituição estatal, localizada em Évora, onde "até há pouco tempo as crianças ainda tomavam banho com água fria".

O plano do Ministério da Segurança Social, Família e Criança prevê que a transição na gestão das casas de acolhimento de crianças em risco - e também de idosos - se processe até 2008. No entanto, Fernando Negrão sublinha a existências de casos pontuais que requerem uma intervenção urgente. O Estado compromete-se a dar um subsídio mensal por cada criança ou idoso, bem como a assumir o custo das obras necessárias nos edifícios, património que passa para as entidades gestoras.

O presidente da CNIS concorda com os princípios subjacentes à proposta mas não aceita a precipitação:” Já disse há dias, a propósito de uma proposta para o pré-escolar, que são as IPSS que têm vocação para este tipo de resposta. O princípio está correcto: é a sociedade civil que mais responde às carências da população e que melhor sabe encontrar respostas para os problemas dos mais fragilizados que são os idosos e as crianças. Mas, uma coisa é prometer e outra coisa é cumprir a realidade do dia-a-dia. O Estado nem sempre cumpre o que promete. E nós, IPSS, é que temos que assumir e dar a cara pelos compromissos.”
 
Francisco Crespo, que também é o responsável pelo Centro Paroquial de S. Vicente de Paulo, em Lisboa, já rejeitou a proposta da segurança social. Às Instituições membros da CNIS sugere que façam o mesmo. "Se alguém me perguntar o que fazer, não aconselho a que assumam um encargo destes".   
 
O presidente da CNIS adverte ainda para uma contradição no ministério: “Agora parece haver dinheiro para tudo, mas há dias o senhor Secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, disse ser insustentável para o país continuar a financiar equipamentos de apoio social e defendia o recurso a voluntários. Afinal, em que é que ficamos?”

 

Data de introdução: 2005-02-11



















editorial

IDENTIDADE E AUTONOMIA DAS IPSS

As IPSS constituem corpos intermédios na organização social, integram a economia social e são autónomas e independentes do Estado por determinação constitucional.

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