A Destruição de um Mito

A publicação do recente Estudo sobre “ Os Impactos do Fundo Social Europeu na Reabilitação Profissional de Pessoas com Deficiência em Portugal” , estudo promovido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, pelo Centro de Reabilitação Profissional de Gaia e em parceria com um conjunto de outras Entidades, vem, na opinião dos técnicos envolvidos no estudo, destruir o Mito de que, em Portugal, os dinheiros comunitários foram mal aplicados, tiveram destinos obscuros e não se traduzindo em resultados práticos.

Este é de facto o 1.º estudo com estas características levado a cabo em Portugal sobre a Avaliação dos Impactos dos três quadros Comunitários de Apoio, indo muito para além das habituais avaliações em função das execuções físicas, que apenas estabelecem uma relação directa e “fria” entre os montantes despendidos e o número de beneficiários.

Assim, com a coragem de ir mais além num estudo desta natureza, na área da Reabilitação de Pessoas com Deficiência a assumir sem receios a necessidade de Avaliação de resultados directos e indirectos da sua actuação e diga-se, em abono da verdade, os resultados obtidos permitem concluir que muito se fez nesta área e, na grande maioria dos casos, muito e bem, no que respeita à utilização de dinheiros comunitários.

Este estudo sublinha o papel muito positivo das Instituições que trabalham neste domínio e que são hoje quase três vezes mais do que eram em 1990, sendo considerado menos relevante o papel dos Sindicatos, do Tecido Empresarial e da Igreja.

Do estudo agora apresentado, gostaria de realçar alguns dos aspectos relevantes (de entre muito outros) que, se por um lado comprovam o que atrás foi dito, por outro lado são alguns deles motivo para reflexão futura:

√ Das pessoas com deficiência apoiadas, 62,2% exercem hoje uma Profissão, contra 23,3% que continuam Desempregadas e 8,1% que exercem tarefas domésticas.

√ Das pessoas empregadas, 45,5% exercem profissões qualificadas, sem especial incidência num tipo específico de deficiência ou sector de actividade.

√ Apenas 4,3% são funcionários da Administração Pública, Defesa ou Segurança Social, traduzindo-se numa percentagem muito baixa face à média nacional e revelando que as Quotas de Integração definidas na Lei não são de facto para cumprir, afigurando-se o Estado como um mau exemplo na política de Reabilitação sócio-profissional das pessoas com Deficiência.

√ Cada vez mais a Oferta Formativa é direccionada para a Inserção Profissional, em função das necessidades do Mercado, traduzindo-se em resultados cada vez mais positivos.

√ As Pessoas com Deficiência revelam grande satisfação com o Valor Intrínseco do Trabalho, o mesmo não se podendo dizer, na maior parte dos casos, no que respeita ao seu valor extrínseco.

√ A participação associativa das Pessoas com deficiência cresceu acentuadamente, apresentando valores idênticos à média nacional, assumindo aqui papel relevante, mais uma vez, as Instituições ligadas à problemática.
√ Preocupante a “apatia política” das Pessoas com deficiência, aferida neste estudo em função da abstenção, que não sendo, na minha opinião, garantia de apatia é, com toda a certeza, sinónimo de desinteresse – Se a isso juntarmos outro dado não menos relevante – apenas 3% da população deficiente exerce, directa ou indirectamente, uma Actividade Política.

√ No que concerne às práticas Culturais e de Lazer, estas não se revelam muito enriquecedoras (aqui também um pouco à semelhança do todo nacional), tornando-se necessário no entanto referir a importância que assumem aqui, em muitas situações, as Barreiras Arquitectónicas, no que respeita ao acesso a outro tipo de práticas, como sejam Teatro, Concertos, Exposições, Museus, Cinema, etc.).

Em Resumo, muitos outros dados de extrema importância estão presentes neste Estudo, como Impactos muito positivos, que ultrapassam em grande Escala a simples aprendizagem de uma profissão e que nos encorajam a continuar o trabalho até agora desenvolvido e que, estou certo, sensibilizarão também os “mentores” do IV Quadro Comunitário de Apoio.

*Coordenador de Formação/Inserção Profissional (ADFP)

 

Data de introdução: 2005-05-08