JOSÉ LOPES BAPTISTA, PRESIDENTE DA UDIPSS-PORTO

Provedor do inquilino escolhido por Câmara do Porto

A Câmara do Porto aprovou por unanimidade, em reuniäo do executivo, o nome do padre José Lopes Batista, que residiu durante duas décadas num bairro municipal, para provedor do Inquilino Municipal. A escolha foi feita por votaçäo secreta na sessäo privada, na qual toda a vereaçäo deu luz verde à indicaçäo para o cargo do presidente da Uniäo Distrital das Instituiçöes Particulares de Solidariedade Social do Porto (UDIPSS-Porto).
No fim da reuniäo, em declaraçöes aos jornalistas, Ricardo Almeida, vereador do PSD, saudou a escolha de José Lopes Batista, "uma pessoa com provas dadas", mas lamentou ter sabido da escolha "pelos jornais". "O provedor do inquilino também foi proposto pelo PSD. Foi também por nossa causa que essa bandeira foi para a frente", sustentou o social-democrata.

O executivo de Rui Moreira escolheu o atual pároco das Antas "após auscultação das Associações de Moradores dos Bairros Municipais".
A Câmara destaca que José Lopes Batista residiu, durante cerca de 20 anos, no Bairro Municipal Rainha D. Leonor" e, que, "na década de 90, integrou a comissão que acompanhou os realojamentos dos moradores das barracas, no âmbito do Programa Especial de Realojamento".
O município realça ainda "a reconhecida reputação de integridade moral e cívica" de José Lopes Batista, que "esteve à frente da Paróquia de Nossa Senhora da Ajuda (Pasteleira) de 1975 a 2011".
"A criação do Provedor do Inquilino Municipal corresponde a um compromisso político sufragado pelos portuenses e terá por função contribuir para a defesa e a garantia dos direitos e interesses legítimos dos inquilinos municipais", conclui o comunicado.
A Câmara do Porto aprovou a 03 de junho o regulamento que institui a criação do provedor do inquilino municipal, tendo alterado a proposta inicialmente proposta para que o mesmo seja eleito pela Assembleia Municipal (AM).
Na redação final, a proposta de criação do provedor estipula que terá de ser eleito por "maioria simples" na AM, explicou aos jornalistas o vereador da CDU, Pedro Carvalho, após a reunião privada do executivo.
A proposta da maioria camarária para criação do provedor indicava que o mesmo fosse designado pela autarquia "sob proposta do presidente", ao passo que uma recomendação da CDU pretendia que fosse "eleito pela AM com uma maioria qualificada" (dois terços dos deputados).
Na proposta que levou ao executivo, a autarquia explicou que o provedor do inquilino municipal terá como função "contribuir para a defesa e a garantia dos direitos e interesses legítimos dos inquilinos municipais perante os serviços da autarquia". 
Na proposta, o vereador do pelouro da Habitação e Ação Social, Manuel Pizarro, justifica a criação do provedor com a necessidade de criar uma figura "de mediação" entre os inquilinos e aqueles que procuram habitação junto da autarquia e a empresa de habitação da autarquia -- DomusSocial.
O provedor deve "caracterizar-se pela autonomia e imparcialidade face aos cidadãos, aos órgãos de gestão da DomusSocial e aos órgãos executivos e serviços municipais,", lê-se na proposta.
O mandato do provedor coincidirá com o mandato do executivo autárquico e este terá como funções "receber queixas e reclamações" dos inquilinos, emitir pareceres, recomendações e sugestões no âmbito das suas competências, bem como dar informação, sob solicitação da câmara ou da assembleia municipal, sobre quaisquer matérias relacionadas com a sua atividade.

 

Data de introdução: 2014-06-30