FÁTIMA, 21 DE JULHO

Encontro sobre “Cooperação – Ponto de Situação”

A CNIS vai levar a efeito, no próximo dia 21 de Julho, a partir das 10h00, em Fátima, um Encontro sobre “Cooperação – Ponto de Situação”. Este Encontro pretende analisar o cumprimento do Protocolo de Cooperação de 2013-2014. Na carta-convite enviado às IPSS o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, padre Lino Maia, refere que “o Protocolo de Cooperação é um instrumento que reflete os princípios e as regras de colaboração e parceira entre o Sector Solidário e o Governo. Na sequência do compromisso assumido no seu plano acção, a CNIS propõe-se fazer uma avaliação do cumprimento do Protocolo de Cooperação”. A análise e a reflexão vão incidir sobre as seguintes áreas: Tipificação de acordos de cooperação atípicos – (Cláusula 2a); Lares de Infância e Juventude - Plano SERE+ (Cláusula 6a); Serviço de Apoio Domiciliário (Cláusula 7a); Sustentabilidade (Cláusula 14a); Variação da frequência dos utentes (Cláusula 18a); Revisão da Circular de Orientação Normativa n.o 3, de 2 maio de 1997 sobre o modelo de regulamento das comparticipações dos utentes e seus familiares pela utilização de serviços e equipamentos sociais das IPSS; Circular de Orientação Técnica n.o 2, de 22-11-2013, que substitui a Circular n.o 6, de 2004 sobre a implicação da variação de frequência dos utentes nas comparticipações da Segurança Social; Grupo de Trabalho para propostas de enquadramento legislativo de respostas sociais especificamente na área da deficiência.
As IPSS, aquando da inscrição e na própria ficha, poderão apresentar questões/sugestões cuja abordagem será integrada no próprio Encontro, sem prejuízo de outras que considerem oportunas apresentar no decorrer dos trabalhos.