COMISSÕES DE PROTECÇÃO DE JOVENS

Um professor por equipa em 2014-2015

As 280 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CCPJ) de Portugal continental vão manter no próximo ano lectivo, cada uma delas, um professor nas suas equipas, ao abrigo de um protocolo assinado há um ano. "O protocolo assinado com o então Ministério da Solidariedade e Segurança Social em Maio de 2013 continuará em vigor para o próximo ano lectivo. Assim, serão agora auscultados os professores que estiveram integrados em 2013/2014 nessas comissões para verificar o seu interesse em prosseguir nessas funções, de forma a dar continuidade ao trabalho desenvolvido. Nos casos em que os professores não quiserem ou puderem continuar, será aberto um procedimento para que sejam substituídos", explicou o Ministério da Educação e Ciência (MEC), em comunicado.

O MEC espera ter esse processo concluído num prazo de duas semanas. "Os representantes do MEC (professores) devem ter especial interesse e conhecimentos relativamente ao sistema de promoção e protecção dos direitos das crianças e dos jovens, nomeadamente no que respeita às problemáticas do absentismo, abandono e do insucesso escolar, para intervir no domínio das várias atribuições das CPCJ", refere o comunicado do ministério da Educação.

Aos professores que integrem as CPCJ é pedido que colaborem "no diagnóstico das causas e situações de absentismo, abandono ou insucesso escolares sinalizadas, apoiar as escolas na articulação com as CPCJ, conceber e executar projectos de prevenção, elaborar e monitorizar planos de intervenção e articular a comunicação entre as escolas e a família, entre outras".

O MEC esclareceu que há Comissões de Protecção de Crianças e Jovens que podem ter mais do que um professor de carreira afecto às suas equipas, desde que exista "um volume processual anual superior a mil processos" a ser acompanhado por essa comissão, o que permitirá a designação de outro professor, "que exercerá as funções de tutor".

A possibilidade de haver um professor tutor estava já prevista no protocolo assinado em 2013. "Tal como aconteceu pela primeira vez em 2013/2014 ao abrigo do protocolo, em 2014/2015 os docentes continuarão a estar integrados a tempo inteiro nas comissões. Assegura-se assim uma presença mais estável e permanente nas referidas comissões, tendo em conta que as escolas são a principal entidade sinalizadora de crianças e jovens em risco", declara o MEC no comunicado.

Existem 280 CPCJ no território continental, uma por cada concelho onde a densidade populacional e as características dos seus habitantes assim o exijam. Lisboa e Porto são exceções a esta regra, existindo em cada um destes concelhos três CPCJ.

Em 2013 os ministérios da Educação e da Solidariedade e Segurança Social assinaram um protocolo tendo em vista a integração, a partir do ano lectivo de 2013-2014, de pelo menos um professor em cada CPCJ, para desempenhar funções a tempo inteiro na comissão. De acordo com os dados do documento síntese da atividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) em 2013 as comissões acompanharam um universo total de 71.567 processos.

Os estabelecimentos de ensino continuam a ser, em comparação com 2012, as entidades que mais sinalizaram situações de perigo (9.815), logo seguido das autoridades policiais

 

Data de introdução: 2014-08-04