COOPERAÇÃO - PONTO DA SITUAÇÃO

IPSS aderem em massa a encontro de Fátima

Perante uma sala repleta de representantes de IPSS de todo o País, eram cerca de 450 pessoas, a Direcção e alguns assessores da CNIS fizeram o ponto da situação da cooperação com o Estado, numa manhã de trabalho, no passado dia 21 de Julho, em Fátima, subordinada ao tema «Cooperação – Ponto da Situação».
O presidente da CNIS era, no final do encontro, um homem satisfeito pela enorme adesão das instituições a mais esta acção da CNIS, considerando que a mesma comprova que as instituições estão empenhadas em prosseguir a sua missão da melhor forma, sendo para tal imprescindível a cooperação com as entidades públicas.
A reunião de trabalho foi liderada pelos principais negociadores da CNIS, ou seja, pela Direcção o padre Lino Maia e José Casaleiro e ainda pelos assessores Henrique Rodrigues e Filomena Bordalo.
Logo a abrir o encontro de esclarecimento, o padre Lino Maia deixou algumas informações às instituições, factos que resultaram da pressão exercida em sede da Comissão Permanente do Sector Social, pois havia “urgência em tomar providências devido a algumas inércias que estavam a verificar-se”.
Em concreto, o presidente da CNIS anunciou que, “dentro de dias, as vagas da Segurança Social em ERPI (Estrutura Residencial Para Idosos) começarão a ser pagas”, salvaguardando, porém, apenas as relativas ao ano de 2013.
Por outro lado, “o Ministério do Trabalho e da Segurança Social vai adiantar verbas para pagamento da compensação remuneratória aos educadores de infância”, ressalvando que não serão ainda todas, pois, como se sabe, este pagamento é devido ao Ministério da Educação e Ciência. Trata-se apenas de um adiantamento por parte do Ministério liderado por Pedro Mota Soares.
O padre Lino Maia informou ainda os presentes em Fátima que “vai ser reactivada a marcha, que tem sido demasiado lenta, para pagamento das verbas relativas a obras realizadas no âmbito do PARES e do POPH” e ainda que “estão em curso diligências para que o período de carência da Linha de Crédito seja alargado, em princípio até meados de 2015, mas, para já, sem garantias”.
E porque de cooperação se tratava a reunião de trabalho, o líder da CNIS abordou também “a questão da imposição de revisão dos Acordos de Cooperação em baixa”, anunciando que “a CNIS vai apresentar ao ISS (Instituto da Segurança Social) algumas regras para serem cumpridas em sede de revisão dos Acordos”, repetindo um apelo já muitas vezes feito: “Apelo às instituições para não se deixarem dominar e não assinem Acordos que estes sejam negociados”.
Outro alerta deixado às IPSS, pelo padre Lino Maia, diz respeito às Cantinas Sociais. A fim de que as instituições não venham a ter problemas financeiros com esta resposta social, o líder da CNIS alertou: “Há um problema de financiamento europeu, porque é absolutamente obrigatório a colocação do NISS dos frequentadores das Cantinas Sociais. Sem isto não há apoio europeu e o financiamento nacional não chega. Estamos a negociar para que ninguém fique de fora deste apoio”.

RESPOSTAS ATÍPICAS

Dois dos principais assuntos tratados no encontro foram a Tipificação de Respostas Atípicas, com Filomena Bordalo a anunciar que, após negociação, as respostas Casa Abrigo, Residência Autónoma, Centro de Noite e CAV (Centro de Apoio à Vida) “são as que vão ser tipificadas” e ainda o Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), cuja tabela de comparticipações negociada e consensualizada em Maio “tem algumas incoerências”, pelo que a CNIS está já a desenvolver démarches para que se consiga uma mais ajustada [ver quadro anexo].
“Não é certo ainda que a tabela que propusemos seja consensualizada e aceite, mas vamos tentar. Neste momento a negociação está suspensa, mas talvez em Outubro se possa avançar”, defendeu a assessora da CNIS.
Filomena Bordalo recordou que o SAD “é uma grande resposta social de apoio aos idosos”, e alertou os presentes para o facto de estar “suspensa qualquer revisão em baixa dos Acordos de Cooperação” para esta valência, sublinhando que “os Centros Distritais não têm autonomia para adulterar a tabela de comparticipação”.
Recorde-se que a tabela consensualizada em 23 de Maio e que está em vigor surgiu devido às constantes adulterações introduzidas por alguns Centros Distritais da Segurança Social. Porém, a CNIS quer ir mais longe, pois aquela tabela tem apresentado incoerências.
Sobre a revisão dos Acordos de Cooperação, o assessor jurídico da CNIS lembrou que esta “é casuística, ou seja, tem que haver uma avaliação caso a caso, tendo em conta a frequência das valências, a situação financeira da IPSS e a qualidade do serviço”.
Henrique Rodrigues alertou ainda os representantes das instituições presentes de que “não há revisões em baixa e tudo deve ser negociado e não imposto”.
Este alerta da CNIS prende-se com as diversas queixas levadas ao encontro de Fátima por muitos dirigentes de IPSS de todo o País, pela atitude prepotente de alguns Centros Distritais que querem impor reduções aos Acordos e que durante as negociações ameaçam as instituições com o fim da comparticipação estatal caso não assinem os acordos impostos.
Relativamente à celebração de novos Acordos de Cooperação, o padre Lino Maia referiu que “no âmbito das obras PARES, é possível a reconversão para outras respostas sociais, tendo as situações que ser analisadas caso a caso”, lembrando ainda que “as candidaturas ao POPH eram omissas em relação aos Acordos de Cooperação”, no entanto, o presidente da CNIS garantiu que “paulatinamente vão ser celebrados acordos”.
“Não posso prometer nada, a não ser luta”, sublinhou, informando: “Provavelmente ainda será possível majorar mais para as obras na área da deficiência e provavelmente para ERPI para novas obras. Para obras a mais não creio que seja possível, mas para os projectos aprovados é provável”.
Ainda sobre a revisão dos Acordos de Cooperação, Henrique Rodrigues esclareceu os presentes sobre o momento actual, deixando um aviso à navegação: “Há quatro anos que vivemos em contenção orçamental, daí que não haja contratos-programa para novos Acordos de Cooperação. O que acontece é que os novos Acordos que vão sendo celebrados são-no à custa dos outros que são ratados. Não vai haver revisões em alta e daí chamo a atenção das instituições, porque as revisões em baixa são para sempre”.
Por outro lado, Filomena Bordalo anunciou que “já foram revistas as premissas legislativas das respostas na área da deficiência”, em concreto Lar Residencial, Residência Autónoma e Centro de Reabilitação, estando em revisão o CAO – Centro de Actividades Ocupacionais.
A fase de debate foi muito participada, com diversos representantes das IPSS presentes a colocarem questões de grande pertinência, tendo, no final, o padre Lino Maia agradecido todos os contributos, “pois a Cooperação não é feita por meia-dúzia de cabeças pensantes, mas por todos aqueles que estão no terreno e diariamente se confrontam com a realidade”.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2014-08-07