SEGURANÇA SOCIAL

Saldo negativo de 204 milhões de euros

A Segurança Social apresentou em Julho um saldo negativo de 204 milhões de euros, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). De acordo com a análise da UTAO à execução orçamental até Julho, "o saldo da Segurança Social apresentou um défice de 204 milhões de euros. Tal deveu-se ao pagamento do décimo quarto mês dos pensionistas".
No entanto, manteve-se "a tendência de redução da despesa com subsídio de desemprego e apoio ao emprego", destaca a UTAO.
Também em Julho "observou-se uma nova aceleração no acréscimo das contribuições e quotizações apesar da restituição, quase integral, da receita das contribuições sobre os subsídios de doença e de desemprego".

Nos primeiros sete meses de 2014, as contribuições e quotizações apresentaram um crescimento homólogo de 3,1% (2,4% no primeiro semestre), registando-se um desvio favorável face ao aumento esperado de 1,2% para o conjunto do ano. "Este aumento verificou-se apesar da restituição, quase na totalidade, das contribuições sobre os subsídios de doença e de desemprego (39 milhões de euros), em virtude da decisão do Tribunal Constitucional do dia 30 de Maio", destacam os técnicos da UTAO.

Por sua vez, a contribuição extraordinária de solidariedade sobre os pensionistas da segurança social resultou numa receita de 122,2 milhões de euros, um acréscimo homólogo de 51,2%. Não obstante o saldo negativo verificado no mês passado, entre Janeiro e Julho a segurança social registou um excedente orçamental de 266 milhões de euros, um valor superior ao verificado no período homólogo de 2013, na ordem dos 172 milhões de euros.

De acordo com a síntese de execução orçamental publicada a 25 de Agosto pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), o défice das administrações públicas foi de 5.823,4 milhões de euros até Julho deste ano, mais 388,8 milhões do que no período homólogo. Segundo a DGO, o défice das administrações públicas em contabilidade pública foi de 5.823,4 milhões de euros, quando nos primeiros sete meses de 2013 se fixou nos 5.434,6 milhões.
Em comparação com o primeiro semestre de 2014, quando atingiu os 4.192 milhões de euros, o défice das administrações públicas aumentou 1.631,4 milhões de euros em Julho.

MAIS IDOSOS COM COMPLEMENTO SOLIDÁRIO

O número de idosos com direito ao Complemento Solidário aumentou quase 1.200% entre 2006 e 2013, sendo maioritariamente mulheres, com idade entre os 75 e os 84 anos, que recebem, em média, cerca de mil euros por ano.
O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio pago mensalmente às pessoas com mais de 66 anos que têm baixos recursos e recebem a pensão de velhice do regime geral da Segurança Social.

Segundo os dados do mais recente relatório do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), o ano de 2013 terminou com 237.811 idosos a receberem esta prestação social, o que significa um aumento de 1.184,4% em relação a 2006, quando eram 18.515.

O número de beneficiários do CSI "cresceu de forma constante até 2010, verificando-se nos três últimos anos um comportamento inverso", lê-se no relatório. 
A partir de 2010, o número de idosos com direito ao CSI foi baixando, passando de 265.070, para 248.792 em 2011, 244.927 em 2012 e 237.844 em 2013, o que significa que nestes três anos registou-se uma diminuição de 10,27%.

Os beneficiários do CSI são maioritariamente mulheres, que "representam sempre mais do dobro dos homens, independentemente do ano em análise". Por outro lado, ao longo destes oito anos, o escalão etário tem vindo a oscilar e se entre 2006 e 2009 o grupo etário entre os 70 e os 74 anos era predominante, em 2010 a faixa etária mais representativa foi a que abrange os idosos com idades entre os 65 e os 69 anos, evoluindo, nos últimos três anos, para as idades entre 75 e os 79 anos.
Em 2013, no entanto, a faixa entre os 75 e os 84 anos compreendia 107.821 idosos, o que representa um peso de 45,3% do total de 237.844 beneficiários. Já no que diz respeito ao valor médio anual das prestações, o GEP revela que tem vindo a aumentar, registando-se um aumento substancial em 2008, mas uma "relativa estabilidade" nos últimos três anos. "Por comparação com 2006, no ano de 2013 o valor médio anual da prestação de CSI registou uma taxa de crescimento de 49,4%", lê-se no relatório. Isto porque se em 2006 o valor médio anual era de 731 euros, em 2013 chegou aos 1.092 euros, cerca de 91 euros por mês.

Em 2013, aliás, há registo de 181.942 idosos a receberem até 100 euros por mês, o que faz com os escalões de valor mensal entre 0 e 50 euros e 50 e 100 euros sejam os mais representativos.
No relatório, o GEP faz também referência à pensão social de velhice, mostrando que "o número de beneficiários tem vindo a diminuir de forma consistente desde o ano de 2005, existindo em 2013 menos 3.286" do que naquele ano.
Na evolução destes nove anos, há um decréscimo de 11,3%, já que em 2005 eram 28.902 beneficiários e em 2013 25.616.

RSI AUMENTOU MAIS DE MIL POR CENTO

O número de pessoas que voltaram a receber o Rendimento Social de Inserção depois de o terem perdido aumentou mais de mil por cento entre 2005 e 2013, situando-se, em Dezembro em mais de 46 mil beneficiários. Segundo o relatório do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), "há um crescimento contínuo e progressivo" entre os anos de 2005 e 2013, relativamente aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) que voltaram a receber a prestação social depois de a terem perdido.

Segundo os números deste relatório, em 2005 havia 3.718 pessoas nesta situação, número que chega aos 46.042 em Dezembro de 2013. Quer isto dizer que multiplicou por 12 o número de pessoas que tendo perdido o direito ao RSI, o voltaram a receber, representando um aumento de 1.138,3%.

O maior aumento dá-se entre os anos 2005 e 2006, quando se regista um salto dos 3.718 no primeiro ano para os 11.413 em 2006, o que representa um crescimento de 206,9%. Este crescimento contínuo e progressivo é interrompido apenas em 2012 quando há uma ligeira descida (-4,8%) entre os 47.374 de 2011 para os 45.093 desse ano. Entre 2012 e 2013, o número de beneficiários voltou a aumentar, chegando no final do ano passado aos 46.042, um aumento de 2,1%. 

 

Data de introdução: 2014-09-02