CONTRARIANDO PROMESSAS DE CAMPANHA

Impostos vão aumentar

A taxa máxima do IVA vai passar de 19 para 21%, o imposto sobre o tabaco aumenta até 15%, com o ISP (Imposto sobre combustíveis) a ser actualizado de acordo com a inflação.
Estas algumas das medidas anunciadas pelo Primeiro Ministro para combater o défice.

De acordo com o Público, o aumento da taxa máxima do IVA de 19 para 21 por cento, anunciada pelo Governo, entrará em vigor ainda antes da Orçamento rectificativo.
Questionado no final do debate mensal na Assembleia da República, José Sócrates garantiu que o aumento do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) será adoptado “já”, não pretendendo o Governo esperar pela aprovação do Orçamento rectificativo, que será debatido no Parlamento a 29 de Junho. 

Quanto ao Imposto Sobre Combustíveis (ISP), o líder do executivo explicou que o aumento será feito este ano em função da inflação, subindo no próximo ano para 2,5 cêntimos por litro.

A última actualização do ISP, aprovada através da portaria governamental de 12 de Fevereiro de 2004, fixou o imposto nos 52,6 cêntimos sobre o litro da gasolina sem chumbo 95 octanas e em 30,8 cêntimos sobre cada litro de gasóleo rodoviário. 

O terceiro imposto a ser aumentado é o que incide sobre o tabaco que, segundo José Sócrates irá sofrer uma actualização entre os dez e os 15 por cento do valor actual. 

Com o plano de acção proposto – que inclui ainda medidas de contenção da despesa e iniciativas para combater a fraude fiscal – o governo espera reduzir o défice deste ano para 6,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) contra a previsão de 6,83 por cento da comissão liderada por Vítor Constâncio (caso não fossem adoptadas medidas de emergência). 

José Sócrates anunciou também algumas medidas penalizadoras das regalias na Função Pública, sobretudo o fim das "subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos". No seu discurso no Parlamento, Sócrates prometeu não recorrer ao "discurso da tanga", "não fazer cortes cegos", "não desistir do plano tecnológico" e, sobretudo, não reduzir o investimento público.

Recorde-se que a Comissão de Avaliação das contas públicas nomeada pelo Governo e tutelada pelo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, apurou ser o défice previsto para 2005 de 6,83%.

José Sócrates prometeu apresentar no último trimestre de 2005 nova legislação para eliminar ou reduzir "um conjunto vasto de benefícios fiscais". Neste particular, o primeiro-ministro avançou desde já com duas medidas: reduzir os benefícios fiscais das empresas em sede de IRC e alterar a percentagem de lucro tributável na zona fiscal da Madeira.

Em nome da transparência e credibilidade prometidas, Sócrates garantiu ainda que haverá auditorias a 2 Ministérios de 3 em 3 meses.

O primeiro-ministro avançou também com medidas que afectam os privilégios dos funcionários e administradores públicos e dos titulares de cargos políticos. Até ao final de 2006 entrará em vigor um novo regime de carreiras na Função Pública, ficando desde já suspensas as progressões automáticas. 

O líder do executivo anunciou também limites às regalias dos administradores públicos (congelamento de salários, redução de prémios e até limites na utilização de viaturas de serviço).

Sobre as regalias dos funcionários públicos, Sócrates anunciou algumas alterações. Em primeiro lugar, a integração de todos os novos funcionários públicos (os que entrem agora) no regime geral de Segurança Social.

Em segundo lugar, iniciar um processo de aproximação da idade de reforma dos funcionários públicos (60 anos) à idade de reforma no sector privado (65 anos). Esta aproximação será progressiva, aumentando a idade de reforma dos funcionários públicos em 6 meses por ano a partir de 2006.

Em terceiro lugar, aproximar progressivamente o regime de cálculo de pensões dos funcionários públicos anterior a 1993 ao actual. Em quarto lugar, equilibrar - progressivamente - em 65% a baixa paga no sector privado (55%) e na Função Pública (100%). Em quinto lugar, legislar no sentido de contrariar a antecipação da idade de reforma.

REACÇÕES

As reacções a estas medidas do novo governo, medidas que contrariam o prometido em campanha eleitoral, já começaram a surgir.
A UGT considera as medidas propostas pelo Governo para combater o défice "fortemente penalizadoras dos trabalhadores", podendo "prejudicar o crescimento e o emprego".

Em conferência de imprensa, o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), João Proença, disse que as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro vão penalizar especialmente os trabalhadores de mais baixos rendimentos, podendo contribuir para o aumento do desemprego e o agravamento das condições de vida de muitas famílias. 

Há mais reacções. A súmula destas, a cargo do Correio da Manhã, começa com declarações de Jorge Sampaio, que se encontra no Japão.
O Presidente da República espera uma “convergência de esforços de todos os portugueses” para ultrapassar o défice. “Espero um grande acordo colectivo, agora de uma forma tão forte e evidente que sirva para que consigamos qualificar os portugueses, crescer economicamente e pôr em ordem as contas nacionais”. Jorge Sampaio, Presidente da República

Cavaco Silva afirmou, em Braga, “não ter ficado surpreendido” com o valor do défice. E acrescentou que “os economistas que acompanham estas questões sabiam que o valor não podia andar muito longe daquilo que foi anunciado”. Quanto às medidas a aplicar, Cavaco está contra o aumento dos impostos, porque pode prejudicar a competitividade. Cavaco Silva, ex-primeiro-ministro

"Vão fazer pagar os mesmos de sempre: os trabalhadores, os reformados, os micro e pequenos empresários" Jerónimo de Sousa (secretário-geral do PCP)

"Tememos que dentro de dois ou três anos continuemos a ter problemas de défice e de competitividade" Atílio Forte (presidente da Confederação do Turismo Português)

"O défice de 6,83 traduz uma situação orçamental muito grave e demonstra manifestamente um fracasso da anterior coligação no Governo (...) O dr. Marques Mendes é um rosto desse fracasso. A dra. Manuela Ferreira Leite, o dr. Paulo Portas, o dr. Durão Barroso são rostos desse fracasso" Alberto Martins (líder parlamentar do PS)

"Não é o aumento da idade de reforma que vai resolver os problemas da Administração Pública, cujos problemas reais têm a ver com a necessidade de reestruturação dos respectivos serviços (...) É que não podem ser só os funcionários públicos a pagar o défice" Jorge Nobre dos Santos (secretário-coordenador da Frente Sindical da Administração Pública)

"Quando os trabalhadores entraram para a Administração Pública contratualizaram determinadas regras e direitos que não lhes podem ser retirados no final da carreira (...) Esperamos, no entanto, que as medidas hoje anunciadas pelo primeiro-ministro possam ser negociadas e que possamos encontrar a forma mais correcta para as aplicar" Manuel Ramos (CGTP)

"O problema do défice não foi agarrado pela raiz. Os empresários até fariam um sacrifício se vissem um exemplo do lado das despesas. Estas medidas vêm agravar o problema da competitividade" José António Silva (presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal)

"As medidas anunciadas pelo primeiro-ministro vão penalizar especialmente os trabalhadores de mais baixos rendimentos e podem contribuir para o aumento do desemprego e o agravamento das condições de vida de muitas famílias" João Proença (secretário-geral da União Geral de Trabalhadores)

"Aumentar o IVA considero uma asneira completa (...) Não têm coragem de ir ao cerne da questão, que é emagrecer o Estado. Encarecer mais os produtos petrolíferos é uma medida completamente sinistra; é bombardear com mais impostos o sector automóvel. Os automobilistas não estão dispostos a pagar mais impostos" Carlos Barbosa (presidente do Automóvel Clube de Portugal)

"Para nós é claro que o défice é insustentável, mas também não é sustentável tentar resolver o problema à custa de medidas que comprometem o desenvolvimento (...) Mexer nos impostos sem um reforço da inspecção vai resultar no aumento das fugas ao fisco" Manuel Carvalho da Silva (secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses)

"Lá porque tem maioria, isso não lhe dá a possibilidade de cometer um erro irresponsável, que vai ajudar a recessão e prejudicar os portugueses (...) O aumento do IVA provoca recessão, diminui a competitividade e cria desemprego" Francisco Louçã (dirigente do Bloco de Esquerda)
"Não se percebe como se pode pedir àqueles que usam um bem para produzir que paguem o mesmo nível de imposto que os outros" Abel Marques (secretário-geral da Associação Nacional dos Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias)

 

Data de introdução: 2005-06-02