EDITORIAL

ERRADICAÇÃO DA POBREZA

1. No dia 22 de dezembro de 1992 a ONU instituiu o Dia Internacional para Erradicação da Pobreza, que se assinala todos os anos, desde então, a 17 de outubro de cada ano.

Apesar de só ter sido instituída naquele ano, uma efeméride, em 1987, reforçou a necessidade de combater a fome: a colocação de uma placa em homenagem às vitimas da miséria na Praça da Liberdade e dos Direitos Humanos, em Paris. No dia 17 de outubro daquele ano, Joseph Wresinski convidou cem mil pessoas vindas de todos os horizontes para que se reunissem para celebrar o primeiro "Dia Mundial para a Erradicação da Miséria" na Praça dos Direitos Humanos e da Liberdade, no lugar onde, em 1948, fora assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em Paris.

O apelo gravado na Laje comemorativa inaugurada nesse dia sublinha a situação dramática em que se encontram aquelas e aqueles que vivem numa extrema pobreza e que sofrem com a fome e com a violência. Ele proclama que a extrema pobreza é uma violação dos direitos humanos e afirma que é necessário que todos se unam para que esses direitos sejam respeitados.

O objetivo do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza é mobilizar esforços no combate à pobreza, que continua a provocar vítimas, não obstante a humanidade conseguir produzir a quantidade de alimento necessário para responder às necessidades de todas as pessoas do mundo.

A pobreza e a fome assolam diversas regiões do mundo, com povos que vivem abaixo do limiar da pobreza e até países do primeiro mundo com a população a ser vítima deste problema.

O Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza revela a possibilidade de uma mudança, suscita novas responsabilidades e permite-nos tomar consciência de que há um longo caminho a percorrer na superação deste problema humanitário, que se transformou numa causa.

2. A pobreza não resulta de uma única causa mas de um conjunto de fatores, nomeadamente, entre outros, fatores económicos (falta de oportunidades de emprego, sistema fiscal inadequado, a própria pobreza, que prejudica o investimento e o desenvolvimento), político-legais (corrupção, falta de enquadramento estratégico, inexistência ou mau funcionamento de um sistema democrático) e socioculturais (reduzida instrução, discriminação social relativa ao género, à raça ou a grupos vulneráveis)...

Segundo o Instituto Nacional da Estatística, no ano passado, 25,5% dos residentes em Portugal viviam em privação material, mais 3,7 pontos percentuais do que em 2012 (21,8%), enquanto 10,9% da população estava em privação material severa.
Conforme salienta no seu manifesto o "Movimento Erradicar a Pobreza", "a todo o momento somos confrontados com o desemprego de famílias inteiras, a fome e a miséria, a proliferação de baixos ordenados e reformas, os salários em atraso, os sucessivos cortes de salários, pensões e prestações sociais, o aumento das rendas de casa, as crescentes dificuldades de acesso a cuidados médicos e na aquisição de medicamentos, a emigração forçada de filhos e outros familiares para conseguirem sobreviver". Conforme se acrescenta no mesmo manifesto "já não basta ter trabalho e auferir o respetivo salário ou reforma, após uma vida de trabalho e de descontos, para evitar o empobrecimento e a pobreza".

Sendo injusta a pobreza e manifestação de outras injustiças, é imperioso e urgente assumir a sua erradicação como verdadeiro desígnio nacional.

3. Desde sempre e na generalidade do território nacional, o que tem levado as comunidades a organizarem-se com permanente engenho e entusiasmante arte, fundamentalmente, é a procura de um futuro melhor para todos. Também pela via da erradicação da pobreza, tanto nas suas causas como nas suas manifestações. São esses, aliás, alguns dos verdadeiros objetivos constituintes das Instituições de Solidariedade que muito e muito bem têm feito pela sorte de muitas e de muitos portugueses.

Melhor que ninguém, elas têm uma filosofia e sabem que a boa ventura de cada um e de todos passa, também, pela assunção de princípios como os do destino universal dos bens, da subsidiariedade e da solidariedade.

Para as Instituições de Solidariedade, os bens são bem quando estão ao serviço do bem da pessoa toda e do maior número possível de pessoas. O que de modo algum se pode conciliar com este insustentável e, parece que, imparável fosso entre os poucos que têm muito e os muitos que têm pouco ou muito pouco.

Sendo expressão visível da subsidiariedade, na riqueza da pluralidade, elas consideram o próximo e todos de quem se aproximam não como um problema mas como possíveis sujeitos e protagonistas de um futuro novo e mais humano para todo o mundo.

Melhor do que ninguém, elas sabem que a solidariedade é a assunção da responsabilidade de cada um por todos e de todos por cada um, em ordem à plenitude de cada um e de todos.

Quando a assunção do destino universal dos bens, da subsidiariedade e da solidariedade forem uma filosofia por todos aceite e assumida, nomeadamente no serviço da causa comum que é a política, a efetiva erradicação da pobreza deixará de ser uma utopia ou enganadora miragem. Para o bem comum.

Lino Maia

 

Data de introdução: 2014-10-09