ENCONTRO NACIONAL

IPSS da Saúde querem ser parceiro estratégico

“Estamos aqui para descobrir caminhos de futuro para a Saúde e o trabalho não termina hoje”, afirmou o padre Lino Maia, logo na abertura do primeiro Encontro Nacional, promovido pela CNIS, «As IPSS e a Saúde – Perspetivas para o século XXI», que decorreu em Fátima, no passado dia 29 de setembro.
A iniciativa vem no seguimento da aposta da CNIS em “dar mais dimensão à Saúde para que as IPSS vejam desbravados os caminhos no futuro”, prosseguiu, sublinhando a insistência “com o Governo para a um Protocolo de Cooperação que contemple também a Saúde e a Educação”, pois este será um protocolo que “poderá equilibrar as relações entre as instituições e o Estado e permitir às IPSS atuar com mais consistência e sustentabilidade”.
Assim, a reunião de trabalho de Fátima, para além de algumas intervenções introdutórias dos temas da Prevenção (manhã) e Tratamento (tarde), consistiu na discussão em pequenos grupos de trabalho que abordaram determinados temas e dos quais emanou um conjunto de constatações, preocupações e sugestões, a serem posteriormente encaminhadas para o Ministério da Saúde, e apresentadas no final a todos os presentes no Encontro Nacional.
O fim das convenções, em que o Estado dita as regras às instituições, e a sua substituição por acordos de cooperação, que funcionem em parceria, respeitando a identidade e autonomia das IPSS, foi a conclusão que mais força teve no vasto conjunto apresentado no final de cada período de trabalho.
“Parcerias devem ser consideradas parcerias, ou seja, uma cooperação entre parceiros com direitos e deveres iguais”, foi sublinhado por Elísio Barros, que apresentou as conclusões de um dos grupos de trabalho. No fundo, as IPSS querem ser consideradas parceiros estratégicos na área da Saúde e na prestação de serviços à população, seja na prevenção, seja no tratamento.

CONCLUSÕES

Do vasto leque de questões levantadas e sugestões incluídas, não só para o Governo, mas igualmente para a CNIS, aqui ficam algumas das mais significativas: a contratação de técnicos a meio tempo não é compensatória para os técnicos e para as IPSS; a necessidade de se fazer prevenção no SAD; deve ser dada primazia às IPSS na prestação de serviços nas localidades para que os habitantes não tenham que se deslocar; audição das instituições antes das negociações da CNIS com o Ministério da Saúde; operacionalização dos serviços por proximidade; que os técnicos das IPSS sejam reconhecidos na prescrição; regulamentada a legislação para as IPSS poderem adquirir medicação, por exemplo, para os carros de emergência; a criação, no âmbito da CNIS, de um grupo de estudos na área da Saúde; reforçada a necessidade de rentabilizar os recursos humanos e técnicos ao serviço da população em conjunto com os serviços públicos; reprovação da retirada dos apoios sociais às pessoas que estão em tratamento nas instituições; criar, no âmbito das Comissões Locais de Ação Social, um plano estratégico de prevenção na área da Saúde; que os Acordos tenham sempre em conta os aspetos de saúde, mas também os sociais; projetos financiados pelo Estado em 40 % devem ser viabilizados e o Ministério da Saúde deve viabilizar o funcionamento de algumas estruturas que estão paradas; que existam acordos preferenciais com as IPSS face aos serviços públicos; que as IPSS, por opção, possam possuir farmácias; que o MSESS não suspenda estágios profissionais às fundações, por confundir as lucrativas com as não lucrativas; que a fiscalidade nas IPSS seja em tudo idêntica às das Misericórdias; ações financiadas para a prevenção da dor, a fim de travar o aumento de casos de paralisia cerebral; que as visitas de acompanhamento da Saúde ou da Segurança Social sejam de acompanhamento em parceria e não de fiscalização e exigência; o encaminhamento dos utentes após passagem pelas instituições seja efetivo; que os AC tenham em conta a realidade local de cada instituição; que se aproveite o QCA para voltar a lançar um programa tipo Integrar; que o Ministério da Saúde seja cumpridor; que haja, através da CNIS, um gabinete que articule diretamente com o gabinete do ministro da Saúde as preocupações das IPSS; uma estreita cooperação entre o SNS e as IPSS, que dê primazia a estas em vez de dar aos privados; que haja maior cooperação entre as instituições e as USF; acabar com a concorrência entre as IPSS; que se faça um diagnóstico social da realidade atualizado para que se possa agir no terreno; criar uma base de dados local (município); para haver liderança financeira tem que haver autonomia; o Estado tem que sustentar a política de divulgação da prevenção; o voluntariado sénior pode contrapor o mecenato cada vez mais diminuto; que a investigação se traduza no aumento do conhecimento, mas com replicação na prática; a importância das parcerias com as universidades; a necessidade urgente de ser criada uma unidade técnica de Saúde, no âmbito da CNIS, para que esta questão possa ser trabalhada setorialmente; aprofundar as conclusões por temáticas ao longo do próximo ano, em encontros a dinamizar pela CNIS; rentabilizar os equipamentos existentes; apoio social às crianças cujos pais estejam doentes; promoção da cooperação entre as IPSS e outras entidades; reorganizar as respostas de tratamento nos diversos concelhos; melhorar a cooperação entre as IPSS, pela avaliação e diagnóstico; cumprimento dos prazos de pagamento; criar um grupo de trabalho que se dedique às questões específicas das IPSS da Saúde; a importância de uma gestão empresarial.
Destaque ainda para a sugestão para que o encontro nacional das IPSS da Saúde se repita anualmente, que o presidente da CNIS acolheu favoravelmente.

MINISTRO PRESENTE

Ponto alto da tarde de trabalhos foi a presença do ministro da Saúde e ainda de alguns deputados da Assembleia da República, num claro reconhecimento da importância das IPSS na área da Saúde.
Paulo Macedo começou a sua intervenção, precisamente por aí, dizendo: “Importa sublinhar o contributo decisivo das IPSS face ao momento que o País atravessa, mas o futuro preocupa-nos, pelo que este encontro é duplamente bem-vindo”.
Depois, o governante enumerou algumas das ações já tomadas pelo Governo, recordando o encontro de especialistas da Saúde, que decorreu na Fundação Gulbenkian, para sublinhar a importância das instituições sociais: “Estamos a pensar a Saúde no nosso País até 2040 e é na área da proximidade, dos Cuidados Continuados e no reforço da participação dos cidadãos que estão algumas das principais mensagens emanadas do grupo de especialistas que esteve a refletir a Saúde para os próximos 25 anos. O futuro passa por estas questões e a vossa atividade mostra-nos que, mais do que presente, há futuro”.
Sustentando estar o Ministério da Saúde apostado em pôr em prática um modelo de “melhor partilha de responsabilidades”, com os protocolos de gestão, acordos de cooperação e convenções, Paulo Macedo realçou que “a resposta em parceria é uma vantagem competitiva”.
Por isso, para o ministro, “há necessidade de apostar na complementaridade, com os hospitais, nos cuidados primários e na promoção de soluções de proximidade”, terminando, dizendo: “Só há sustentabilidade do SNS reduzindo a incidência da doença, portanto, apostando na prevenção. Contamos com as IPSS e com a CNIS e apelamos à vossa colaboração na promoção da Saúde. Temos a vantagem de ter uma colaboração concreta, sempre com o melhor que é as pessoas reconhecerem o papel das IPSS na área da Saúde e o futuro que nos convoca”.

IDEIAS IMPORTANTES

Para o primeiro Encontro Nacional das IPSS da área da Saúde foram convidados alguns oradores que abordaram as questões da prevenção e do tratamento. No I Painel, o padre Victor Feytor Pinto, que dissertou sobre a «Humanização da Saúde», e Rita Andrade, do ICPA (Instituto de Cardiologia Preventiva de Almada), que abordou a questão da prevenção, e, no Painel II, João Goulão, do SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências), que abordou o tema «Tratamento na Saúde», e ainda Luís Gardete Correia, da APDP (Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal), que versou «As IPSS da Saúde».
No final, o padre Lino Maia considerou que “foi importante que a CNIS desse oportunidade às instituições com respostas na área da Saúde de falarem das suas preocupações e experiências”, sublinhando: “Daqui surgem algumas ideias que são de consubstanciar, nomeadamente a de propor acordos para que as IPSS tenham respostas de proximidade na Saúde, disponibilizando espaços e recursos humanos. E muito se pode fazer nesta área, porque a presença de instituições por tudo o que é comunidade, e que já têm recursos humanos e logísticos, é importante”.
Dando voz a uma das principais preocupações dos participantes, o líder da CNIS referiu a necessidade de se “apostar, sobretudo, em acordos para garantir a estabilidade das instituições, que não podem viver em constante sobressalto. A preferência de acordos sobre as convenções é muito importante. E é de destacar esta vontade das instituições em apostarem nestas respostas de Saúde, como as Unidades de Cuidados Continuados, as respostas de proximidade, as transferências de hospitais e as respostas de emergência, sobretudo para as que têm lares. São dados muito objetivos e positivos”.
O padre Lino Maia sublinhou a importância do Encontro Nacional, sustentando: “Se há algo que caracteriza este setor é a capilaridade e a proximidade, e a CNIS tem que ouvir quem está no terreno para poder corresponder às expectativas e necessidades das instituições. Este dar voz é fundamental, senão a CNIS converter-se-ia numa cúpula desenquadrada do contexto e morreria”.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2014-10-16