JANEIRO DE 2015

Segredo de Justiça - Henrique Rodrigues

1 - Não é só em homenagem à exigência legal de respeito pelo segredo de justiça que o advogado de José Sócrates se encontra impedido de falar em público sobre o processo que conduziu à prisão preventiva do antigo Primeiro-Ministro.

Aliás, em bom rigor, se a posição da defesa de José Sócrates é a de que não teve acesso aos factos sob inquérito – de que não conhece o teor do processo, portanto -, a sua pronúncia sobre o caso nunca poderia configurar violação desse segredo.

Só pode violar o segredo quem conhecer o segredo.

Aqui, o dever que impede o defensor de José Sócrates de falar sobre o processo é o dever de não discutir em público assuntos profissionais, imposto pelo Estatuto da Ordem dos Advogados.

Tal dever tem um duplo fundamento: em primeiro lugar, o de procurar que a justiça se não faça na rua ou nos jornais, mas apenas nos tribunais onde correm os processos; e, como segunda razão, o respeito pelo princípio, também imposto pelo Estatuto da Ordem dos Advogados e pela deontologia da profissão, de proibição de publicidade feita pelos advogados sobre o seu próprio trabalho.

É certo que, com a frequência com que, neste ou noutros processos, os segredos dos autos de inquérito são soprados para os jornais e para as televisões, em regra para conforto das teses da acusação, teremos de concluir que aquele dever de silêncio imposto aos advogados se traduz numa desigualdade de armas entre o Estado que acusa e o Arguido que responde.

Claro que os juízes que vão lavrar a sentença que vier a ser a decisão final do caso – se o caso for a julgamento -, não serão, esperamos nós, influenciados pelo frenesim noticioso vindo da rua ou da imprensa.

São, aliás, numerosos os exemplos de processos que percorreram as páginas dos jornais, com condenações antecipadas, que vieram a merecer sentenças de absolvição, por o Ministério Público não ter conseguido fazer em juízo a prova do crime.

Tal prova é, aliás, muito difícil em crimes como os que aparentemente estão em causa no processo contra José Sócrates, nomeadamente nos crimes de corrupção, uma vez que o normal será corrompido e corruptor protegerem-se um ao outro.

Mas a verdade é que, mesmo que a condenação criminal, em julgamento, não venha a verificar-se, o certo é que a publicitação de factos e comportamentos de José Sócrates, mesmo que lhes não seja imputado ou provado relevo criminal, contaminarão para sempre o juízo público sobre a personagem do ex-Primeiro-Ministro.

José Sócrates não foi levado a julgamento no processo do Freeport ou da Cova da Beira – mas quantos portugueses não terão ficado com a dúvida sobre as coincidências que permitiram o licenciamento ou sobre as conexões do negócio do aterro sanitário?

Nada se apurou sobre as escutas em Belém – para conhecer que altos segredos de Estado? Mas quem duvida de que a Presidência da República não tem dúvidas sobre o assunto?

E a licenciatura, ou os projectos bisonhos na Guarda: nada se apurou de irregular, sendo certo que muitos outros alunos da Universidade Independente – e outras – terão feito apressadamente cursos com iguais trapalhadas; e é corrente os técnicos assinarem projectos de arquitectura ou engenharia que não foram eles a conceber.

Mas trata-se de episódios que banalizam José Sócrates, que o tornam igual a milhares de outros, num registo vulgar – quando a construção da sua personagem pelo próprio sempre visou apresentar um líder cosmopolita e civilizado, à europeia; e único pelo carisma, capacidade e autoridade.

(Não era ele que, em cada intervenção, não esquecia o refrão “pela primeira vez …”, com que pontuava o anúncio das medidas que tomava, como se tudo o que trouxesse a sua marca, o seu selo, fosse inaugural, genesíaco …?)

E ali tratava-se de factos, por natureza indesmentíveis: as notas aos domingos, as quatro cadeiras (em cinco) com o mesmo professor, o mesmo do aterro da Cova da Beira, os currículos, as casas; nada se provou de irregular – mas constituem um incómodo.

 

2 – Também já se percebeu que a novela sobre o processo vai continuar, em sucessivos episódios: uns, soprados de dentro do processo; outros, provenientes de dentro da prisão.

Já sabíamos que José Sócrates não é homem para ficar calado; nem para ceder o palco a outros.

Depois da derrota contra Passos Coelho, e passados os primeiros tempos do recuo parisiense, o ex-Primeiro-Ministro veio comunicar-nos a sua deliberação de que, após um período de silêncio, considerava ter chegado o tempo de falar: para se defender dos ataques que lhe eram dirigidos, dizia.

E tem falado longamente: a televisão pública abriu-lhe o horário mais nobre: para uma grande entrevista, primeiro; para o comentário dominical, depois.

(Não sei se já havia então o Conselho Geral Independente na RTP…)

O seu advogado não pode falar, por imposição da Ordem dos Advogados; mas José Sócrates não está sujeito à mesma disciplina.

É certo que tal exposição traz consigo um risco: como diz o povo, quem muito fala, pouco acerta.

Independentemente da prova ou do processo, foi o próprio José Sócrates que nos veio informar, na entrevista escrita à TVI – decerto para explicar movimentos bancários de transferências das contas de Carlos Santos Silva para as suas (dele, José Sócrates) –, que tinha por várias vezes pedido dinheiro ao seu amigo, para resolver problemas de liquidez.

Tratava-se de empréstimos, portanto – que José Sócrates viria a pagar.

Não nos disse o valor total dos empréstimos, nem as épocas em que os teria pedido.

Mas, se, enquanto Primeiro-Ministro, o que recebia do Estado não lhe chegava para as despesas, mesmo com o reforço do produto da venda das casas da sua Mãe; ou, depois da derrota eleitoral, se o empréstimo da CGD, mais os honorários da RTP, mais os 24.000 euros mensais da Octopharma, não chegam para as despesas, causando a José Sócrates problemas de liquidez, vai pagar ao amigo quando, ou com quê?

E que pensarão os portugueses deste nível de despesa, por parte de quem chamou a “troyka”, para lhes cortar salários e pensões, ou lhes eliminar prestações sociais?

 

3 – José Sócrates – essa justiça deve ser feita – foi um político que suscitou em muitos uma fé sem reservas; e em muitos outros uma rejeição também ela sem qualquer benefício da dúvida.

Perdeu as eleições quando o nível da rejeição ultrapassou o nível da devoção.

Mas essa derrota foi, de facto, em primeiro lugar, uma rejeição da personagem.

A crise também contribuiu, é certo – mas a própria pessoa de Sócrates foi a razão primeira.

Para essa mudança no sentimento popular, o que principalmente contou foi a sucessão de episódios duvidosos ou equívocos, que surgiam a cada pedra que se levantava.

Tenho visto, nas redes sociais, que os sentimentos em relação a José Sócrates permanecem tão radicais, na veneração ou na aversão, como quando o mesmo nos governava.

Quem votou contra José Sócrates em 2011, por causa dos episódios que sombrearam os seus mandatos, não tem dúvidas agora: o veredicto é de culpa, independentemente do que o Tribunal vier a decidir – ou da verdade.

E é a maioria.

Por isso, quem perde com esta exposição é o PS.

Claro que este prejuízo é indiferente a José Sócrates.

Os predecessores querem ficar na História – ou no seu rodapé – como insubstituíveis, não sendo, por isso, conhecidos por facilitarem a vida aos herdeiros.

Vítor Constâncio e Fernando Nogueira que o digam.

Vem nos livros …

 

Henrique Rodrigues – Presidente da Direcção do Centro Social de Ermesinde

 

Data de introdução: 2015-01-08



















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