ENCONTRO

Conselho Geral Alargado em Fátima

Num intenso dia de trabalho, a CNIS promoveu, em Fátima, o que pode ser visto como um Conselho Geral Alargado, uma vez que envolveu todos os órgãos sociais das Uniões Distritais e das Federações e ainda as assessorias jurídicas das mesmas.
A parte da manhã ficou reservada para a reunião entre a CNIS e os órgãos sociais das UDIPSS e das Federações, com a candidatura para a capacitação institucional como tema de trabalho.
Depois de o padre Lino Maia abrir os trabalhos, incentivando os participantes com um congregador “a CNIS somos todos nós e para concretizar a candidatura somos precisos todos nós”, Palmira Macedo explicou a candidatura no âmbito da Medida 3.36 que tem como pano de fundo a capacitação institucional.
Melhorar a ligação entre a CNIS, as Uniões Distritais e as Federações e as instituições de base é o grande objetivo e passa pela criação de um Gabinete Técnico, de uma plataforma informática e de uma base de dados do Setor Solidário. No final, haverá sempre uma avaliação, o que implica um bom desempenho de todas as anteriores medidas.
ROTASS - Rede Operacional e Técnica de Apoio ao Setor Solidário é o nome do projeto da CNIS e que visa a promoção do trabalho em rede, promovendo análises, estudos e boas práticas; a promoção da inovação e do empreendedorismo social, potenciando as boas práticas a nível nacional e internacional; e a implementação de soluções inovadoras no âmbito da Economia Social que visem uma melhor gestão e sustentabilidade das UDIPSS. Como objetivos principais, o ROTASS pretende aumentar a interação entre organizações da Economia Social, visando o aproveitamento local das ações bem-sucedidas em outras regiões ou entidades; trocar experiências e proporcionar intercâmbio de profissionais e outros recursos, criando assim rotinas de benchmarking constantes e produtivas; e ganhar notoriedade e visibilidade como rede institucionalizada a nível nacional.
Após a apresentação do projeto, os participantes dividiram-se em três grupos – Norte, Centro e Sul (Lisboa e Vale do tejo, Alentejo e Algarve) – e discutiram e debateram e contribuíram para um conjunto de sugestões de trabalho para quem teve que realizar a candidatura.
“O balanço foi muito positivo em cada um dos três grupos. Houve muita participação, as Uniões deram muitos contributos para a constituição de uma plataforma e para o desenvolvimento do trabalho em rede, já apontaram questões muito concretas que gostariam de ver incluídas e tratadas e isto foi uma ajuda muito grande para nós que preparámos a candidatura”, disse no final Palmira Macedo, assessora da CNIS, acrescentando o propósito da iniciativa e o sucesso alcançado: “Gostávamos que a candidatura correspondesse o mais possível àquilo que o terreno sente sobre esta questão em concreto e por isso quisemos ouvir as Uniões Distritais”
Da parte da tarde, sob a direção do assessor jurídico da CNIS, Henrique Rodrigues, o assunto foi a lei, mais concretamente o novo Decreto-Lei 172-A, ou seja, o Estatuto das IPSS.
“Tratou-se de uma reunião conjunta da assessoria jurídica da CNIS com as assessorias jurídicas das Uniões Distritais e das Federações para ver duas questões principais: primeiro, tentarmos definir um entendimento uniforme sobre algumas questões quanto à interpretação da nova versão do Estatuto das IPSS”, explicou no final o assessor jurídico da CNIS, complementando: “E, uma segunda parte que é um efeito desta primeira e que é definir procedimentos quanto ao apoio às instituições no processo de reforma dos respetivos estatutos”.
Henrique Rodrigues deixou um conselho claro as todas as instituições, obrigadas que estão a alterar os respetivos estatutos até ao próximo dia 17 de Novembro
“Mesmo que a CNIS, as Uniões Distritais e as Federações venham a dar apoio às instituições, é desejável que o processo corra paralelamente a um processo de consultas ao Centro Distrital da Segurança Social”, avisa e explica: “A Segurança Social elaborou uma espécie de modelos, aliás como já tinha feito anteriormente, o que está dentro das suas competências. É nos serviços da Segurança Social que se faz o registo dos novos estatutos e, portanto, a Segurança Social, de alguma forma, tem competência notarial neste processo de revisão estatutária. As IPSS não precisam de ir ao notário. O que é normal é ver previamente com a Segurança Social se a proposta de estatutos que as instituições pretendem fazer vingar é aceite pelos serviços, que têm competência para tal”.
Resumindo, “as instituições devem fazer a alteração dos estatutos em articulação com o Centro Distrital da Segurança Social da respetiva área e havendo alguma questão em que haja divergências devem reportar à CNIS para tentarmos estabelecer interpretações uniformes juntamente com os serviços do Estado competentes nessa matéria”, aconselha.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2015-08-07