APPACDM-VIANA DO CASTELO

Milhares sairam à rua em defesa da IPSS

A Praça da República, em Viana do Castelo serviu de palco ao descontentamento de pais, utentes, trabalhadores e sociedade civil pela situação que enfrenta a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão deficiente mental (APPACDM).
Cerca de dois mil participantes, o dobro das expectativas da APPACDM que tinha apontado para cerca de um milhar de pessoas, manifestaram solidariedade àquela causa social.
A incerteza sobre o futuro foi destacada por familiares de utentes da APPACDM durante a manifestação a favor daquela associação de apoio à deficiência, convocada após a anulação pela Segurança Social de duas respostas sociais.
Entre os participantes, que envergaram camisolas brancas com a frase "um olhar de esperança", contaram-se ainda autarcas, representantes locais de diversos quadrantes políticos, desportistas (como o ciclista Rui Sousa e a ex-maratonista Manuela Machado), dirigentes de instituições e figuras ligadas ao associativismo.
Em pleno centro histórico de Viana do castelo, ouviram-se intervenções de apoio à instituição e atuaram artistas locais.
Em causa está um imóvel cedido em 1991, em regime de comodato, pela Segurança Social à APPACDM, para funcionar como centro infantil. Em 2013, após novos acordos entre as partes, foram criados dois CAO abertos desde 2014. Em agosto passado, com a anulação, pela Segurança Social, daqueles acordos ambas as partes recorreram à justiça. Nos dois CAO estão em causa 15 postos de trabalho.

CÂMARA AO LADO DA APPACDM

O atual presidente da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM), Luiz Costa, afirmou desconhecer os ilícitos criminais apontados pela Segurança Social à instituição e participados ao Ministério Público (MP). "Não sei a que se refere o Instituto da Segurança Social (ISS) quando diz que detetou na instituição indícios da prática de ilícitos criminais. Só se estão relacionados com o processo em que está envolvida a anterior direção da associação por alegada burla tributária por duplicação de nomes nas listas dos centros ocupacionais" da instituição, afirmou Luiz Costa.
Em causa está uma queixa-crime formalizada pelo Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo, em 2012, contra a APPACDM "por recebimento indevido de comparticipações da Segurança Social, no montante de mais de 1,864 milhões de euros", entre 2004 e 2007.
O ex-presidente da associação, Manuel Domingos, foi constituído arguido mas "ainda não há decisão judicial". "Esse processo nada tem a ver com a atual direção. Eu já fui ouvido na qualidade de atual presidente mas, à data dos factos, não estava na instituição", disse Luiz Costa.
A posição assumida por aquele responsável - na APPACDM desde 2009 - surge na sequência do anúncio, pelo ISS, de uma participação daquela associação ao MP, e ao Conselho de Prevenção da Corrupção.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o ISS explicou que aquelas participações resultam de "uma ação de averiguação cujas evidências, entretanto apuradas, indiciam a prática de factos que integram eventuais ilícitos criminais".
No documento, onde anunciou que aquelas "suspeições" foram também comunicadas ao Conselho de Prevenção da Corrupção, o ISS adiantou que interpôs uma providência cautelar, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), "com o propósito de ver restituído o Estabelecimento Integrado designado "Centro Infantil do Cabedelo".
Em causa está um imóvel situado no Cabedelo cedido em 1991, em regime de comodato, pela Segurança Social à APPACDM para funcionar como centro infantil. Em 2013, após a celebração de novos acordos entre as partes, foram criados dois Centros de Atividades Ocupacionais, com capacidade para acolher 24 utentes cada, abertos desde 2014, e um lar, pronto desde abril e a aguardar protocolo para funcionar. Este foi um investimento de cerca de 350 mil euros, suportado pela associação de apoio à deficiência.
No início de agosto, a APPACDM recebeu um ofício do ISS, a que a agência Lusa teve acesso, que declara a nulidade daqueles protocolos alegando "não ter competência para decidir o encerramento" do centro infantil, "alterar o fim inicial" a que destinava o imóvel e para homologar as novas áreas.
No documento pede-se ainda, "com a maior brevidade possível, a restituição do imóvel" que "havia sido cedido à instituição por um período de 20 anos".
Luiz Costa adiantou "já ter sido notificado pelo tribunal". e que "irá contestar o procedimento cautelar dentro do prazo legal". Adiantou que naquela ação o ISS "pede urgência na devolução do imóvel para o poder entregar à Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo, estando a ultimar os contratos a celebrar com aquela instituição para o desenvolvimento de respostas na área da deficiência". "Só com a APPACDM é que não podia alterar o fim inicial do imóvel", disse, frisando que "o ISS invoca a falta de idoneidade da associação para justificar a suspensão dos acordos".
Com 43 anos de existência, a APPACDM tem espalhados pelo Alto Minho 12 Centros de Atividades Ocupacionais, nove lares, três centros de formação profissional e um centro educacional que empregam 320 trabalhadores e dão apoio a cerca de 750 utentes.
O autarca de Viana do Castelo anunciou hoje ter pedido a intervenção do primeiro-ministro para travar a anulação de acordos celebrados em 2013 entre a APPACDM local, e a Segurança Social, decisão "que empurra várias famílias para situação dramática".
O anúncio do apelo à intervenção de Passos Coelho foi feito pelo socialista José Maria Costa, durante uma reunião ordinária do executivo municipal, sendo justificado com a ausência de resposta ao pedido de audiência enviado ao ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social."Passadas semanas de ter enviado o pedido para a realização de uma audiência com caráter de urgência não obtive qualquer resposta. Decidir pedir ao senhor primeiro-ministro que intervenha e resolva um assunto tão importante", explicou à vereação.
A Câmara aprovou um voto de protesto onde classificou a posição da tutela como um "despejo inadmissível", que empurra "várias famílias para uma situação dramática".

CNIS É MEDIADORA

A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade tem desempenhado discretamente o papel de mediadora neste conflito de contornos pouco definidos. O Presidente-adjunto da CNIS, João Carlos Dias, disse ao Solidariedade que a Confederação tem tentando “funcionar como árbitro entre a APPACDM e o ISS sem que até agora se possa falar em avanços ou soluções”. João Carlos Dias sublinha que a intervenção da CNIS é “sempre, em primeiro lugar, na defesa dos direitos dos utentes da instituição”, ressalvando a preocupação com os funcionários, dirigentes e com a própria instituição. O dirigente manifestou a convicção de que proximamente se encontrará uma saída para este conflito.

 

 

Data de introdução: 2015-09-14