SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Garantida subida para os 530 euros a partir de 2016

O Governo garantiu a subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 530 euros a partir de 01 de janeiro, a par da redução a Taxa Social Única (TSU) de 0,75 pontos percentuais para as empresas. "Houve uma discussão intensa e profícua e aquilo que para mim era mais significativo e relevante, que a partir de 01 de janeiro o SMN seja pago aos trabalhadores abrangidos no valor de 530 euros reuniu consenso ou, pelo menos, o entendimento entre os parceiros sociais que esse valor entrasse em vigor", afirmou o ministro da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva.

Falando aos jornalistas no final de uma reunião em sede de concertação social, que tinha como ponto único na agenda a discussão do SMN, o ministro da tutela referiu que "o Governo aceitou que as empresas que têm trabalhadores que auferem o SMN possam ter, transitoriamente e como medida excecional, uma redução da TSU".

Este aspeto - a redução de 0,75 pontos percentuais de contribuição das empresas para a Segurança Social - não mereceu "um acordo unânime" entre os parceiros, estando por isso marcada uma nova reunião para a próxima segunda-feira, 21 de dezembro, segundo Vieira da Silva.

O ministro assinalou que o ideal seria que houvesse um acordo unânime, mas na ausência de uma posição comum entre Governo, patrões e sindicatos, caberá ao executivo tomar a decisão final.

"Não tendo havido um acordo formal, os parceiros do lado empregador, mesmo desejando que esse apoio [da redução da TSU] fosse mais forte, mostraram disponibilidade para o aceitar", sublinhou Vieira da Silva.

A CGTP manifestou-se contra a manutenção desta redução das contribuições das empresas, embora se tenha congratulado com o compromisso do Governo de avançar com uma subida do salário mínimo já em janeiro.

"Independentemente de haver ou não acordo, há um compromisso político do Governo que avança com o SMN para os 530 euros, mas esta introdução da TSU vem perturbar a discussão e é uma matéria que precisa de ser tratada numa próxima oportunidade", disse o secretário-geral da Intersindical, Arménio Carlos.

Já as confederações patronais - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Confederação Empresarial de Portugal (CIP) - afirmaram que há condições para que seja alcançado um acordo sobre o salário mínimo, mas consideraram que devem ser tidos em conta na proposta do Governo os custos que as empresas terão com esta subida.

Embora os patrões tenham ficado satisfeitos com a manutenção da redução da TSU [medida que foi introduzida no acordo em vigor para a subida do SMN, assinado em outubro do ano passado, e que estabeleceu um SMN de 505 euros], dizem que são necessárias medidas adicionais que equilibrem os custos das empresas.

O SMN esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.

O acordo tripartido para o aumento do SMN vigora até dia 31 deste mês.

 

Data de introdução: 2015-12-16