REFORMADOS

Aprovada atualização do valor das pensões

Os reformados que recebem uma pensão até 628,83 euros terão um aumento entre 1,88 e 2,51 euros por mês, segundo o diploma que especifica as atualizações das pensões e que o Governo decidiu retomar. O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, anunciou que o Governo aprovou a atualização do valor das pensões, retomando a lei n.º53-B/2006, que estava suspensa desde 2010, e que faz depender o aumento das pensões do crescimento económico e da inflação, com base no Indexante de Apoios Sociais (IAS), que equivale a 419,22 euros.

Esta lei prevê que se tenha em conta a média do crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos, terminados no terceiro trimestre, e da variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, disponível em 30 de novembro, ambos do ano anterior a que se reporta a atualização.

Ora, uma vez que a taxa de crescimento do PIB nos dois anos ficou abaixo dos 2%, apenas os reformados com as pensões mais baixas, até 628,83 euros (correspondente a um IAS e meio) vão ver uma atualização no montante que auferem.

Neste caso, a lei define que a atualização corresponde ao IPC, que foi de 0,3% em outubro, o valor divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no fim de novembro, e de 0,4% em novembro, valor divulgado já em dezembro.

Com estas taxas de variação média dos últimos 12 meses do IPC, o aumento das pensões para cerca de dois milhões de pessoas equivale a um aumento entre 1,88 euros e 2,51 euros por mês.

Por outro lado, com este ritmo de crescimento abaixo de 2%, a lei prevê que para reformados que recebam pensões acima deste valor e até 2.515,32 euros "a atualização corresponde ao IPC deduzido de 0,5 pontos percentuais", o que significaria uma atualização entre -0,2% e -0,1%.

No entanto, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, que "não haverá nenhum corte" nestas pensões, mas que elas "manterão o seu valor".

Vieira da Silva não se comprometeu com um valor de atualização para as pensões mais baixas, afirmando que "o Governo ainda está a fazer os últimos cálculos e a verificar a sua interpretação", mas admitiu que o valor do executivo "está perto" dos 0,3% e os 0,4%.

O governante disse ainda que o executivo liderado por António Costa não alterou o IAS, que é considerado para as pensões, mas também para várias prestações sociais, que se mantém congelado nos 419,22 euros.

O aumento das pensões deverá custar cerca de 80 milhões de euros, acrescentou.

APRe!: AUMENTO É RESIDUAL

A presidente da Associação de Pensionistas e Reformados (APRe!), Maria Rosário Gama, considerou o aumento das pensões "muito residual", defendendo um aumento superior, principalmente, para as pensões mais baixas do regime contributivo.

O Governo anunciou que os reformados que recebem uma pensão até 628,83 euros terão um aumento entre 1,88 e 2,51 euros por mês, segundo o diploma que especifica as atualizações das pensões e que o Governo decidiu retomar.

Maria do Rosário Gama considerou "importante haver um aumento das pensões", mas afirmou que o valor desse aumento é "muito baixo", principalmente para as pensões de menor montante.

"Para as pensões mais baixas o valor que vem a mais é baixíssimo", disse a presidente da associação, reconhecendo, contudo, que houve algum esforço para aumentar as pensões até 628 euros. Embora abranja mais pessoas, "achamos que é um aumento muito residual", reiterou.

Maria do Rosário Gama lembrou que uma das reivindicações da associação é que as pensões mais baixas do regime contributivo se aproximassem o mais possível do salário mínimo.

"É claro que isto não é uma coisa que possa ser feita num ano, mas deveria haver uma tendência nesse sentido, porque isso já aconteceu", sublinhou.

Maria do Rosário Gama disse compreender que os aumentos estão de acordo com a lei de 2006, mas defendeu que "deveria haver alguma atualização dessa lei, principalmente para as pensões mais baixas".

Relativamente às outras pensões, que estão congeladas desde 2010, também reivindicamos o seu descongelamento, acrescentou. Vieira da Silva não se comprometeu com um valor de atualização para as pensões mais baixas, afirmando que "o Governo ainda está a fazer os últimos cálculos e a verificar a sua interpretação", mas admitiu que o valor do executivo "está perto" dos 0,3% e os 0,4%.

O aumento das pensões deverá custar cerca de 80 milhões de euros, disse o ministro.

 

Data de introdução: 2015-12-18