SIMPLEX

CNIS quer acautelar consignação 0,5% do IRS

Apresentado que está, pelo Governo, o programa Simplex, que pretende desburocratizar e modernizar a máquina estatal, uma questão, a entrar em vigor já para o próximo ano, levanta algumas preocupações à CNIS.
O facto de os trabalhadores por contra de outrem e os pensionistas deixarem de ter que entregar a declaração de IRS, passando o processo a ser automático, levanta dúvidas sobre como se processará a consignação de 0,5% do IRS, caso a mesma deixe de ser preenchida pelos contribuintes.
O presidente da CNIS diz-se atento à situação e espera questionar o Governo a esse propósito.
“Julgo que o processo ainda não está fechado e que ainda haverá possibilidades de acautelar essa situação”, afirmou o padre Lino Maia, sublinhando que “é preocupante se as instituições ficarem sem esta verba, que apesar de não ser muito dinheiro é sempre um donativo importante”.
Lembrando que estão em causa instituições que “vivem com imensas dificuldades”, sublinha ainda que “mais importante do que a verba em si é o envolvimento da comunidade com as instituições” e o espírito solidário.
“Tudo o que seja solidariedade e envolvência da comunidade é muito importante”, sustentou o presidente da CNIS, que aponta para um valor global entre os 100 mil e 150 mil euros a distribuir por todas as IPSS.
“Este é um valor que poderá representar, em média, cerca de seis mil euros por instituição, contando as cerca de três mil filiadas na CNIS. É pouco, mas para quem vive sempre no fio da navalha, representa alguma coisa”, frisou.
Destacando o valor imaterial da envolvência da comunidade com o Setor Social Solidário, o padre Lino Maia defende que “é importante que todas as pessoas sintam que estas instituições, que prestam um serviço público, são importantes e não vivem sem a envolvência da comunidade, pelo que a contribuição de todos torna-as mais universais, mais prestadoras de serviços a todos, privilegiando os mais carenciados”.
Já relativamente à abertura por parte do Governo da possibilidade de os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo poderem acolher respostas de pré-escolar, como forma de compensação pela perda de turmas com contrato de associação com o Estado, o líder da CNIS lembrou que “é necessário não criar redundâncias com a capacidade já instalada no terreno”.

 

Data de introdução: 2016-05-20