SIMPLEX

CNIS quer acautelar consignação 0,5% do IRS

Apresentado que está, pelo Governo, o programa Simplex, que pretende desburocratizar e modernizar a máquina estatal, uma questão, a entrar em vigor já para o próximo ano, levanta algumas preocupações à CNIS.
O facto de os trabalhadores por contra de outrem e os pensionistas deixarem de ter que entregar a declaração de IRS, passando o processo a ser automático, levanta dúvidas sobre como se processará a consignação de 0,5% do IRS, caso a mesma deixe de ser preenchida pelos contribuintes.
O presidente da CNIS diz-se atento à situação e espera questionar o Governo a esse propósito.
“Julgo que o processo ainda não está fechado e que ainda haverá possibilidades de acautelar essa situação”, afirmou o padre Lino Maia, sublinhando que “é preocupante se as instituições ficarem sem esta verba, que apesar de não ser muito dinheiro é sempre um donativo importante”.
Lembrando que estão em causa instituições que “vivem com imensas dificuldades”, sublinha ainda que “mais importante do que a verba em si é o envolvimento da comunidade com as instituições” e o espírito solidário.
“Tudo o que seja solidariedade e envolvência da comunidade é muito importante”, sustentou o presidente da CNIS, que aponta para um valor global entre os 100 mil e 150 mil euros a distribuir por todas as IPSS.
“Este é um valor que poderá representar, em média, cerca de seis mil euros por instituição, contando as cerca de três mil filiadas na CNIS. É pouco, mas para quem vive sempre no fio da navalha, representa alguma coisa”, frisou.
Destacando o valor imaterial da envolvência da comunidade com o Setor Social Solidário, o padre Lino Maia defende que “é importante que todas as pessoas sintam que estas instituições, que prestam um serviço público, são importantes e não vivem sem a envolvência da comunidade, pelo que a contribuição de todos torna-as mais universais, mais prestadoras de serviços a todos, privilegiando os mais carenciados”.
Já relativamente à abertura por parte do Governo da possibilidade de os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo poderem acolher respostas de pré-escolar, como forma de compensação pela perda de turmas com contrato de associação com o Estado, o líder da CNIS lembrou que “é necessário não criar redundâncias com a capacidade já instalada no terreno”.

 

Data de introdução: 2016-05-20



















editorial

O COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO: SAÚDE

De acordo com o previsto no Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, o Ministério da Saúde “garante que os profissionais de saúde dos agrupamentos de centros de saúde asseguram a...

Não há inqueritos válidos.

opinião

EUGÉNIO FONSECA

Imigração e desenvolvimento
As migrações não são um fenómeno novo na história global, assim como na do nosso país, desde os seus primórdios. Nem sequer se trata de uma realidade...

opinião

PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

Portugal está sem Estratégia para a Integração da Comunidade Cigana
No mês de junho Portugal foi visitado por uma delegação da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância do Conselho da Europa, que se debruçou, sobre a...