INTERVENÇÃO PRECOCE NA INFÂNCIA

É urgente reforçar o sistema em quantidade e em qualidade

A Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC) promoveu, no Porto, o primeiro Encontro Nacional sobre IP (Intervenção Precoce), intitulado «O papel das IPSS e o Acordo de Cooperação de IP», que contou com a presença da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes.
Apesar de pouco concorrido, o encontro permitiu uma profícua discussão de diversas matérias relacionadas com a IP e do qual emergiu um conjunto de conclusões, que a seu tempo serão enviadas ao Governo, à CNIS e às instituições. O SOLIDARIEDADE também as divulgará na edição em papel do próximo mês de agosto.
No encontro da cidade Invicta, que decorreu no auditório da Atmosfera M, ainda antes das discussões setoriais, a secretária de Estado para a Inclusão Social transmitiu aos presentes “o empenho do atual Governo em reforçar o modelo existente do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) e a necessidade que há em apostar mais nos recursos humanos afetos às ELI (Equipas Locais de Intervenção) e de aproveitar a folga que o novo quadro Portugal 2020 dá para reforçar os Acordos de Cooperação e a diversidade dos acordos que se podem estabelecer a nível da Intervenção Precoce”.
Por outro lado, Ana Sofia Antunes mostrou-se preocupada com questões de índole qualitativa do atual SNIPI, dizendo-se empenhada em alterar o estado da situação, mesmo que vá contra a doutrina vigente.
“Temos uma preocupação muito grande com o facto de ainda termos vários concelhos no País sem ELI, de nenhum tipo, e sem Acordos de Cooperação na área da IP e ainda uma preocupação grande, e aqui sei que não sou acompanhada pela doutrina, mas estou convicta daquilo que penso, porque também fui uma pessoa que foi intervencionada precocemente, de que a IP não passa por modelos iguais para todos, simplesmente porque têm deficiência. A realidade de cada tipo de deficiência é diversa, aquilo que fazemos o nível da paralisia cerebral não é o mesmo que temos que fazer a nível da deficiência visual ou da intelectual. E tenho essa profunda consciência que precisamos de reforçar as equipas e os acordos de cooperação nesta diversidade”, argumentou a governante, ela própria invisual; asseverando: “Não acredito que uma ELI que trabalhe apenas com técnicos cuja experiência é na paralisia cerebral esteja habilitado a trabalhar com todos os tipos de deficiência. E isto não tem nada que ver com a qualidade humana, ou técnica ou profissional dos que ali estão, simplesmente eles estão mais habilitados a trabalhar numa do que noutra área”.
Em concreto sobre os Acordos de Cooperação, principal temática do encontro do Porto, Ana Sofia Antunes revelou que a Secretaria de Estado está, “neste momento, em fase de diagnóstico”, para avaliar o há no terreno”, lembrando: “Estes acordos foram surgindo de uma forma muito atípica e falta-nos uma realidade nacional, não para a IP, não para as ELI, mas para os Acordos de Cooperação que depois secundam as ELI e que lhes dão recursos. É preciso criar linhas mais uniformes para este modelo e, de seguida, avançar para o reforço desses acordos”.
A terminar a conversa com o SOLIDARIEDADE, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência sublinhou a sua crença na Intervenção Precoce na Infância como instrumento de inclusão social, dando o seu próprio exemplo para o sustentar: “Acredito profundamente que a IP é um instrumento decisivo para a inclusão social, eu sou um exemplo disso e há muitos outros exemplos disso. Precisamos de superar este momento, em que temos pais que se queixam de falta ter qualquer tipo de apoio ou de orientação para as suas crianças muito pequenas, que se queixam de atrasos no diagnóstico da deficiência, e com razão, que se queixam de ver os seus filhos acompanhados por técnicos sem experiência concreta na sua área de deficiência específica e, nesse sentido, entendo a Intervenção Precoce como a primeira das armas fundamentais que permite a uma pessoa com deficiência ser uma pessoa incluída quando adulta”.
Na abertura dos trabalhos, Eulália Calado, presidente da FAPPC, afirmou que, “sendo o objetivo principal deste encontro a partilha de dificuldades sentidas pelas IPSS na gestão do Acordo de Cooperação de IPI e o listar soluções concretas para as mesmas”, outros propósitos nortearam o dia de trabalho, “como a troca de experiências e o refletir de sete anos de implementação da atual legislação sobre Intervenção Precoce”.
Já no final, ao SOLIDARIEDADE, Eulália Calado mostrava-se satisfeita com o resultado do encontro de estreia sobre a matéria em causa, fazendo “um balanço muito positivo”, porque foi possível “juntar todos os atores da IP, em que os principais são os pais, pois as crianças são muito pequenas, porque a IP é sobre a criança e a família, os profissionais e as associações”.
Considerando a participação de todos como muito positiva, a presidente da FAPPC, deixou uma crítica, em jeito de comentário ao encontro: “Só podemos dizer que uma IP tem qualidade se o impacto for positivo. Nunca podemos aceitar de um poder político que temos algo de maravilhoso, só porque foi feito em conjunto por três ministérios, e quando se olha para a criança e se pretende que seja ela a encaixar na equipa e não a equipa a adaptar-se às necessidades da criança”.
O encontro de trabalho contou ainda na sessão de abertura com a presença do vereador Manuel Pizarro, em representação da Câmara Municipal do Porto, e já na sessão de encerramento com a dirigente da CNIS com o pelouro da Deficiência, Maria de Lurdes Pombo.

P.V.O.

 

Data de introdução: 2016-07-18