Solidariedade

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai passar a pagar abortos legais efectuados no sector privado. É esta a solução preconizada pelo ministro Correia de Campos, "até à revisão da lei penal", para resolver "o problema do incumprimento da actual lei da IVG" pelos hospitais. Problema que, de acordo com o ministro, assume "sérias proporções no nosso país e radica provavelmente na objecção de consciência por parte dos profissionais dos estabelecimentos públicos." - lê-se no Diário de Notícias.

Correia de Campos não põe em causa o respeito pela objecção destes profissionais, mas frisa que "é necessário prosseguir o interesse público". E encontra, para tal, "uma saída seguir a prática de Espanha, de contratualização com clínicas privadas, onde se fixaram preços para convencionar a IVG, apenas a rigorosamente prevista na lei." Invoca até a resolução 28/2004 da Assembleia da República, aprovada durante a vigência da maioria PSD/PP: "Temos de criar condições para aplicar o disposto nesta resolução, que prescreve que em caso de impossibilidade se recorra a outro estabelecimento público ou privado, suportando o SNS os respectivos encargos."

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Data de introdução: 2005-07-08

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.