«INVESTIMENTO SOCIAL»

O Estado tem que assegurar a sustentabilidade do Setor Solidário

“A sustentabilidade tem que ser absolutamente assegurada pelo Estado, senão deixamos de prestar serviço público, senão não pode acontecer cooperação”. Esta foi a principal mensagem que o presidente da CNIS deixou no seminário «Investimento Social», organizado pela UDIPSS Lisboa, no qual se debateram diversas questões relacionadas com o financiamento das IPSS.
Os desafios de elevada complexidade num ambiente social que se iniciou com a crise de 2008 e que ainda prevalece, acrescido de novos riscos sociais suscitaram um maior reconhecimento da importância das IPSS, obrigando-as a adotar novas abordagens de sustentabilidade, transparência e rigor para sobreviverem, foram o mote do seminário «Investimento Social», que a UDIPSS Lisboa organizou no ISCTE-IUL, no passado dia 6 de outubro.
Debater questões como a sustentabilidade, as oportunidades, os negócios sociais, a inovação, as empresas sociais e a diversificação de financiamento era a proposta, que levou até ao auditório do ISCTE cerca de três centenas de pessoas, que não quiseram desperdiçar a oportunidade de conhecer exemplos e caminhos a seguir na obtenção de financiamento.
O presidente da CNIS começou por saudar todos os presentes, congratulando-se com a realização do evento: “É muito bom que nos encontremos e que reflitamos sobre todas estas questões, que não têm uma reflexão linear”.
Depois, o padre Lino Maia começou por recordar “uma data fundamental para toda esta reflexão e para o Setor Social, que é a de 19 de dezembro de 1996”, dia em que aconteceu a assinatura do Pacto para a Cooperação.
“Foi determinante”, prosseguiu o líder da CNIS, destacando que “há um antes e há um depois de 19 de dezembro de 1996” e explicou: “Antes já havia muitas organizações de ação social, mas depois daquela assinatura o Estado reconheceu as iniciativas da sociedade, transferiu para essas iniciativas muitas das suas respostas sociais e comprometeu-se a apoiar essas iniciativas. A apoiar inclusivamente com equipamentos sociais e, claro, com financiamento”.
E para que dúvidas não restassem, o padre Lino Maia lembrou que “a partir daquela data a ação social direta é em mais de 90% feita por estas Instituições Particulares de Solidariedade Social”.
De seguida, o presidente da CNIS defendeu que o social é o espaço das IPSS – “de pessoas, para pessoas e com as pessoas” –, a solidariedade a qualidade – “por isso nos distinguimos de muitas outras organizações, nomeadamente cooperativas e mutualidades «tout cour» – e a estratégia é a cooperação.
“O nosso espaço é o social, a nossa qualidade é a solidariedade e a nossa estratégia é a cooperação”, referiu, aprofundando: “Cooperação com o Estado, porque este tem competências e todos nós somos ciosos na defesa do Estado Social, mas isso não significa que tenha que ser o Estado a fazer o que tem que ser feito. O Estado, pela cooperação, transfere para as instituições a ação social direta e assim acontece cooperação nas áreas da proteção social, educação, saúde e desenvolvimento local”.
Em todo este contexto, para o padre Lino Maia “coloca-se a questão da sustentabilidade e do financiamento das IPSS”, em que, entre outras fontes, “é inquestionável e fundamental a transferência do Estado para o Setor Social Solidário”.
A este propósito, o presidente da CNIS quis expressar de forma cristalina a posição da Confederação, até porque nem sempre é bem percebida.
“Por vezes somos mal entendidos quando dizemos que o Estado não pode mandar tudo para as instituições e depois lavar as mãos, ou seja, está tudo entregue então agora desenrascai-vos. Isto traz um problema muito complicado, porque obriga fatalmente à deturpação deste Setor. Na nossa génese atuamos para os outros, particularmente para os mais carenciados, mas a autossuficiência pode levar a que as instituições se desviem do seu público-alvo”, argumentou.
Reclamando a inscrição da cooperação no Orçamento do Estado – “O que nós prestamos é serviço público, pelo que o Estado tem que pôr como uma das primeiras prioridades no Orçamento do Estado o financiamento compensatório deste Setor” –, o presidente da CNIS deixou um aviso à navegação: “A transferência de financiamento do Estado não pode continuar a ser feita como está a ser atualmente, ou seja, igual para todas as partes, independentemente das circunstâncias. É importante que o financiamento seja ajustado às circunstâncias. Portugal é um jardim, mas as flores não são todas iguais”.
A fechar a sua intervenção no seminário em que o tema era «Investimento Social», com a abordagem a temas como a sustentabilidade, as oportunidades, os negócios sociais, a inovação, as empresas sociais e a diversificação de financiamento, o líder da CNIS foi perentório: “A sustentabilidade tem que ser absolutamente assegurada pelo Estado, senão deixamos de prestar serviço público, senão não pode acontecer cooperação”.
Após a sessão de abertura, Filipe Santos, presidente da comissão diretiva do Portugal Inovação Social, elucidou os presentes quanto às possibilidades do programa que dirige, seguindo-se Alain Coheur, membro do Comité Económico e Social Europeu (CESE) e porta-voz da Categoria de Economia Social e ainda membro da «Social Economy Europe», que abordou «O enquadramento legal europeu; definições e possibilidades das ‘empresas sociais’ na Europa. A promoção da economia social a nível internacional», e Ariane Rodert, vice-presidente da Secção INT do CESE e também membro da «Social Economy Europe», que se debruçou sobre «Os tipos de investimento social e instrumentos financeiros disponíveis na Europa, as posições do CESE sobre as empresas sociais».
A fechar a manhã, Margarida Couto, da Vieira de Almeida Advogados, versou «O enquadramento legal em Portugal e as possibilidades de negócios sociais das IPSS».
Da parte da tarde, Joana Mendonça, da TESE, falou sobre «Opções estratégicas de Investimento Social – Foco nas empresas sociais», enquanto Filipa Pires de Almeida apresentou a «Plataforma Geofundos».
Seguiu-se uma mesa redonda, onde diversas instituições deram conta dos bons exemplos em termos de negócios sociais, com a participação de: António Martins, da Elo Social; padre Samuel Guedes, da Engenho dos Paladares/Paladares da Paroquiais; Carlota Quintão, da A3S; e ainda Henrique Joaquim, da Comunidade Vida e Paz.
Este último, em linha com as palavras do presidente da CNIS, lembrou que “empreender e inovar é cada vez mais uma necessidade, mas é também um perigo”, asseverando: “O risco que estamos a correr é o do Estado ficar de fora e neste Setor Social o Estado não pode ficar de fora".
No derradeiro painel, Miguel Cabra de Luna, membro do CESE e das organizações GECES e ONCE (Espanha), deu a conhecer alguns exemplos de empresas sociais de Espanha e resto da Europa.
No final, José Carlos Batalha, presidente da UDIPSS Lisboa, era um homem satisfeito, acima de tudo, porque “o grande propósito era desassossegar as instituições para estas questões e isso foi conseguido”.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2016-10-26