I CONGRESSO NACIONAL DA ECONOMIA SOCIAL

Confederação da Economia Social Portuguesa nasce até 31 de março

Um ano após ter sido lançado o desafio no decorrer de um fórum no âmbito do «Portugal Economia Social – Encontro do Empreendedorismo e Inovação Social», o I Congresso Nacional da Economia Social realizou-se e teve como ponto alto a assinatura da Carta de Compromisso da constituição da Confederação da Economia Social Portuguesa, a cumprir até ao próximo dia 31 de março.
É o corolário de quatro sessões temáticas preparatórias e uma série de reuniões dos membros do CNES – Conselho Nacional da Economia Social, no âmbito da Comissão Organizadora do Congresso, durante as quais foi possível identificar de forma mais clara tudo aquilo que une e aproxima as diferentes e diversas famílias da Economia Social, que Rui Namorado, professor especialista em Economia Social, designou por “constelação de esperanças”.
A sessão final do Congresso, realizada no grande auditório do ISCTE-IUL, serviu para reafirmar a importância da Economia Social em Portugal e a necessidade desta ter um maior reconhecimento nacional e europeu.
Depois de um longo dia de debate e discussão de temas como a Lei de Bases, desenvolvimento e emprego, as instituições financeiras, os desafios europeus da Economia Social, o Congresso abordou o presente e futuro, com intervenções de todos os presidentes das oito organizações que no final assinaram a Carta de Compromisso para a criação da Confederação da Economia Social Portuguesa (CESP).
Transversal a todas as intervenções foram as questões da diversidade, da autonomia, da identidade, da convergência e das vantagens que as oito entidades signatárias poderão retirar de uma organização que quer ter um lugar no Conselho Económico e Social, ao lado de sindicatos, patrões e Governo, e que pode chegar a fundos europeus que individualmente elas não conseguiriam.
O presidente da CNIS começou por fazer uma breve resenha histórica da génese e da sustentação constitucional das IPSS, lembrou a importância da cooperação com o Estado e as muitas áreas que as instituições trabalham nas comunidades locais, sublinhando que “as IPSS são para as pessoas” e “por isso seduzem as organizações que visam o lucro para a sua responsabilidade social” e “sentem-se bem ao lado das associações de desenvolvimento, das cooperativas, das mutualidades, das fundações, das coletividades de cultura, recreio e desporto, que como as IPSS, como são também as misericórdias, são economia social, economia de pessoas, com as pessoas e para as pessoas”.
A terminar, o padre Lino Maia afirmou ainda que, “porque a comunhão é sempre muito mais do que a soma das partes enquadradas, a CNIS colaborou na promoção do Congresso e na CESP e certamente contará com o aval das suas filiadas para ser muito ativa e autónoma na Confederação”.
Também Luís Braga da Cruz, líder do Centro Português de Fundações, sublinhou que “vale a pena vivermos nesta diversidade e aproveitar o que cada uma das organizações tem de melhor”, lembrando que “a CESP só pode falar a uma só voz naquilo que as famílias têm em comum”.
Já Manuel Santos Gomes, da Confagri, mostrou-se convicto que a nova Confederação “não vai tirar espaço, nem autonomia a nenhuma das organizações, mas será um importante interlocutor do Governo”, enquanto Marco Domingues, da Animar, considerou que “o que une as diferentes famílias é a missão e na cooperação todos temos a ganhar, pelo que a CESP dará a convergência necessária para se conseguir mais”.
Neste sentido foi também a intervenção de Luís Alberto Silva, da União das Mutualidades Portuguesas, que relevou o papel “muito importante que a CESP poderá ter na negociação do Portugal 2030”, porque “juntos seremos sempre muito mais fortes”, ideia corroborada por Rogério Cação, da Confecoop, que notou: “Todos reconhecem a importância da Economia Social, mas demora a haver consequências práticas. E, lembrem-se, esta união não vai acabar com os problemas individuais!”.
Augusto Flor, da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD), recordou “um ano de intenso trabalho”, “uma extraordinária experiência de interação entre entidades que mantêm a sua identidade e independência”, lamentando a ausência da Comunicação Social nacional.
Por seu turno, Manuel Lemos, da União das Misericórdias Portuguesas, frisou a “resiliência” das instituições sociais e a longa história das santas casas e deixou um desafio a todos: “Vamos ter pedras no caminho, mas vamos juntá-las e construir o castelo da Economia Social”.
Findas as intervenções, moderadas por Fernanda Freitas, foi tempo de compromisso, com os oito signatários a colocarem a chancela no documento que os incumbe da criação da Confederação da Economia Social Portuguesa (CESP), até 31 de março de 2018, cujos princípios orientadores são: “A Confederação organiza e prossegue a sua atividade de acordo com os princípios da autonomia, da independência e da democraticidade, sendo independente do Estado, bem como de quaisquer organizações político-partidárias e confissões religiosas e prossegue o seu objeto e fins no estrito respeito do princípio da subsidiariedade, que se traduz na não sobreposição relativamente ao objeto e fins prosseguidos pelas suas associadas”.
No seio da CNIS a decisão de adesão à CESP está marcada para uma Assembleia Geral Extraordinária, a ser agendada por Manuela Mendonça, presidente da Mesa da Assembleia Geral, dando cumprimento à vontade das associadas expressa na pretérita Reunião Magna, ou seja, que a mesma fosse adiada para que o debate fosse aprofundado.
Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, encerrou os trabalhos, afirmando que “a Economia já não dispensa a Economia Social”, afirmando: “Sempre me fez confusão a fragmentação deste setor, por isso acho este processo do Congresso e da Confederação decisivos para o futuro. O País precisa de vós”.
Já na abertura do Congresso, Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, havia elogiado o trabalho desenvolvido pelas entidades envolvidas na organização do fórum e na criação da Confederação: “Encontrar o cimento organizador destas diferentes famílias e um projeto comum, que respeite as diferenças e encontre um caminho comum é uma grande obra”.
Do I Congresso Nacional da Economia Social saiu ainda um conjunto de Recomendações, que são acima de tudo questões que as organizações da Economia Social querem ver implementadas e outras que estão dispostas a realizar para que o setor se fortaleça e cresça ainda mais, ganhando o reconhecimento que lhe é devido, destacando que "a Economia Social é feita de pessoas, para pessoas e com as pessoas”.

 

Data de introdução: 2017-11-15