Solidariedade

Edmundo Martinho é o provedor da SCML desde outubro de 2017 tendo sido, durante quase dois anos, vice-provedor ao lado de Santana Lopes. Antes, de 2005 a 2011, presidiu ao Instituto da Segurança Social e, depois disso, integrou o Observatório da Segurança Social em Genebra.
Com ele, os jogos sociais do Estado bateram recordes nos últimos dois anos. Em 2017 a faturação foi mais de três mil milhões de euros.
Edmundo Martinho defende que as instituições sociais devem integrar um banco da economia social e está convencido de que a operação Montepio foi uma oportunidade perdida. Admitiu, em tese, um investimento no banco de 200 milhões de euros e acabou com a Santa Casa a ter uma participação simbólica de 75 mil euros.
Nesta Grande Entrevista Edmundo Martinho esclarece as relações com a CNIS e admite que está tudo em aberto, designadamente a possibilidade da Confederação vir a integrar a sociedade do jogo Placard.
A SCML está a comemorar 520 anos de existência. Foi a primeira Misericórdia, fundada a 15 de agosto de 1498, ano em que Vasco da Gama chegou à Índia.
No século XVIII a Mesa da Santa Casa da Misericórdia e Hospitais Reais de Enfermos requereu à rainha D. Maria I a criação da Lotaria Nacional como forma de financiamento. Quase dois séculos depois, em 1961, nasceu o Totobola.

Está na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa há dois anos. É provedor desde outubro de 2017. Que balanço pode apresentar?

Tem superado as expetativas. Não tanto em relação à dimensão e áquilo que é o âmbito de trabalho da Santa Casa, que a gente já conhece e eu também já conhecia de alguma forma, mas sobretudo na capacidade interna relativamente aos recursos, humanos e materiais, que estão disponíveis. E, nesse sentido, tem havido uma superação das expetativas porque a Santa Casa tem condições para poder fazer muitas coisas interessantes no país em geral e em Lisboa em particular. E isso foi, não diria uma surpresa, mas pelo menos ficou muito além daquilo que eu podia esperar. Convivendo diariamente com esta instituição percebe-se melhor que há aqui uma capacidade instalada que pode e deve ser muito incrementada e potenciada naquilo que são as responsabilidades da Santa Casa.

Substituir uma pessoa como Santana Lopes, enquanto provedor, não deve ser simples. É claro que já estar a trabalhar com ele na Santa Casa deve ter facilitado a mudança...

Para todos nós foi um bocadinho inesperada esta situação da saída do dr. Santana Lopes. Inesperada, porque não estava prevista, foi uma decisão pessoal uma decisão pessoal, da sua vida e, de repente, foi preciso encontrar uma solução de continuidade ou de mudança. E a opção do governo foi de continuidade. Daí o convite que me fizeram. Eu já vinha acompanhando o trabalho de Santana Lopes desde 2016 e, portanto, tratou-se de assegurar aqui a continuidade do trabalho com as mudanças óbvias que resultam da mudança de personalidades, de estilos e do ponto de vista em alguns aspetos. A transição ocorreu de forma muito tranquila, a Santa Casa estava estabilizada, não havia nenhum processo de turbulência ou o que quer que fosse. Acontece que a Santa Casa beneficiou ao longo dos anos da presença de uma figura como Santana Lopes. Nunca tinha tido alguém tão ilustre, no sentido da notoriedade pública, do conhecimento público, independentemente das opiniões que se tenha disso. Deu à SCML uma visibilidade adicional que ela não tinha.

Se é que isso é possível... A projeção dos jogos sociais é tremenda.

É verdade, mas tem havido nos últimos anos a preocupação de alargar o âmbito. Este alargamento não significa alterar a esfera de influência ou as zonas territoriais de intervenção. Queremos acentuar, este ano e no ano que vem, a proximidade a outras instituições e às outras misericórdias, criando mecanismos de apoio. A Santa Casa tem uma situação ímpar porque tem este exclusivo dos jogos sociais há mais de 200 anos e, além disso, tem esta obrigação de gestão dos jogos sociais que resulta em benefício do país todo, não apenas da Santa Casa. A maior parte da receita dos jogos sociais vai para os orçamentos dos diferentes ministérios. Isto para dizer que a preocupação que temos é - embora muito centrados em Lisboa, é aqui que se concentra 97 ou 98% da nossa intervenção - ir criando progressivamente mecanismos de apoio a outras instituições, seja apoio direto seja apoio por via da replicação de algumas ideias, de alguma reflexão. Queremos intensificar a cooperação com outras entidades. Continuamos com o fundo Rainha D. Leonor que apoia financeiramente obras em misericórdias que se candidatam para isso e queremos, este ano, lançar um prémio/fundo vocacionado para instituições da área social, para apoio financeiro para projetos que sejam de relevo e inovadores ou que, pelo menos, tenham impacto nas respetivas comunidades. A perspetiva é irmo-nos afirmando como um recurso adicional deste universo todo da economia social.

…Ser cada vez mais a Santa Casa da Misericórdia de Portugal em vez de Lisboa?

Essa ideia não existe tal qual a está a referir, mas há quem defenda que devia haver uma outra forma de organização das misericórdias no país. As misericórdias vivem muito da sua autonomia, vivem muito da sua relação estreita com as comunidades mais pequenas. Nós temos muito mais misericórdias do que temos concelhos. A misericórdia está muito associada às dinâmicas locais.

Os jogos sociais da SCML têm batido recordes de faturação anual. Voltou a subir em 2017?

Subiu para um pouco mais de três mil milhões de euros. 2017 foi o ano em mais se faturou nos jogos sociais e temos tido uma prática, que queremos continuar a manter, que é de contenção na disponibilização de jogo. Nós, em particular, no que diz respeito, por exemplo, à lotaria instantânea não vendemos todo o jogo que nos é pedido. Temos tido uma prática de contenção que queremos manter. Queremos manter o consumo de jogo em limites que são razoáveis do ponto da segurança dos orçamentos das famílias e do ponto de vista daquilo que é a própria segurança pública. O valor médio de aposta tem vindo a descer, embora de uma forma muito ligeira, mas o fato de não subir já é um sinal positivo. Deve-se também a esta responsabilidade de gerir o jogo de modo a que seja rentável, porque é para isso que existem os jogos sociais do Estado, mas, em simultâneo, temos que ter esta preocupação com a forma como o jogo é gerido, para evitar problemas de jogo excessivo, para evitar problemas de impacto excessivo naquilo que é o orçamento das famílias. Mas é verdade que os últimos anos têm sido anos de crescimento permanente.

E tem havido aposta na diversificação com o placard e a ideia das apostas nas corridas de cavalos...

O placard foi lançado no final de 2015 e tem vindo a ser um produto muito bem sucedido um pouco à custa do totobola que tem vindo a perder espaço. Nós queremos ver se conseguimos revitalizar alguns destes jogos tradicionais, como é o caso do totobola, como é o caso da lotaria, mas é verdade que o placard trouxe uma dinâmica, no domínio das apostas desportivas, completamente diferente. As apostas hípicas são um caso distinto. Vai ser lançado, em princípio, no primeiro semestre do próximo ano. Mas as apostas hípicas aqui têm um objetivo muito declarado, e isso resulta da própria legislação, que é de 2015, que é darem um contributo financeiro, material e de ambiente, se assim se pode dizer, para o desenvolvimento em Portugal daquilo a que se chama a fileira do cavalo. Contribuir para o crescimento da capacidade de produção de cavalos, uma atividade com tradição em Portugal. E porque se entende que do ponto de vista do turismo, do ponto de vista da atividade económica, do ponto de vista até da atividade agrícola e da exploração de alguns espaços agrícolas pode ser um fator importante de desenvolvimento.

No caso do jogo placard, a SCML constituiu uma fórmula que envolveu a União das Misericórdias envolveu a Caritas, envolveu a ACAPO e a Fundação Montepio. Deixou de fora, por exemplo, a CNIS. Por alguma razão especial?

Por nenhuma razão em especial. A Santa Casa podia ter requerido, na altura em que saiu a legislação, de forma direta uma licença para exploração do jogo online, que é do que estamos a falar. Não o fez. Entretanto voltámos a discutir esta questão e eu, pessoalmente, defendia que devíamos estar presentes nem que fosse para marcar uma presença do setor. Ora, a legislação prevê que quem queira entrar tem que cumprir um conjunto de condições. Uma das condições chama-se sociedade por ações sendo necessário determinar quem é que podiam ser os outros acionistas. O caso da União das Misericórdias vem do facto de haver já uma relação anterior, nomeadamente com o Fundo Rainha D. Leonor, onde estamos em conjunto, e daí o convite. A ACAPO, teve muito que ver com aquilo que se passa na realidade espanhola, com a ONCE, que tem experiência neste domínio. A Fundação Montepio foi convidada pela capacidade financeira de investimento e porque é uma entidade com alguma solidez. Quanto à Caritas, até se pensava que iria dizer que não, atendendo a que se trata de atividade de jogo. Penso que não cometo nenhuma inconfidência ao dizer que isto teve que ser aprovado na Conferência Episcopal. A questão da CNIS, confesso que não se colocou. Tendo em conta a dimensão da CNIS e o facto de ser uma estrutura que abrange tantas IPSS no país...punha-se a questão de saber como, a quem e a quantas entidades mais se alargavam os convites. Mas eu acho que este é aquele tipo de atividades que pode ganhar se a prazo vier a alargar-se. Ainda está a dar os primeiros passos, arrancou agora durante o Mundial. Esta época não dá para perceber muito bem qual é o sentido de sucesso do projeto porque a oferta desportiva ainda é muito escassa, ainda não começaram as ligas e o futebol tem um peso muito grande nisto das apostas desportivas. Será mais ou menos a partir de meados de agosto que se vai perceber o músculo que isto vai conseguir obter. Mas eu penso que este caminho de cooperação se pode e deve alargar a outras áreas. Eu acho que a Santa Casa pode ter aqui um papel que é contribuir para a agregação… Eu dou um exemplo: a gestão de equipamentos sociais. As entidades do setor social deveriam caminhar para ter modelos muito sólidos, profissionalizados, de gestão de equipamentos sociais. Não quer dizer que a entidade não possa ser a detentora do equipamento, mas não tem que necessariamente o gerir. Podem entender, se calhar, que a gestão pode ser entregue a uma outra entidade sempre controlada por este setor da economia social, mas com uma lógica que deixa de ser atomizada e passa a ser uma lógica vista no seu conjunto. Até porque a capacidade de negociação, a capacidade de aquisição e de responder se torna muito maior, isto é só um exemplo…até pode ser um absurdo o que eu estou a dizer. Há aqui muito espaço e a SCML pode e deve ter esse papel. As instituições deste setor social podem unir esforços de outra maneira, que não seja apenas quando há um congresso, não seja apenas quando é para reivindicar o aumento das comparticipações, mas que haja algum trabalho de consolidação do que vamos fazendo.

Às vezes dá a ideia que a SCML está mais direcionada para as da sua família, digamos assim…

Não é verdade. Ainda recentemente, nesta questão da entrada no capital do Montepio... estava previsto a CNIS ter entrado e não entrou. Devia ter entrado, do meu ponto de vista, nem que fosse de forma simbólica, como todos entraram. Houve entidades que entraram com dois mil, três mil, quatro mil euros… não tem sequer expressão. São momentos destes, simbólicos, que também promovem a aproximação. A CNIS tem responsabilidades muito grandes porque representa um universo vastíssimo e importantíssimo de entidades. Cabe à CNIS e seus associados definir os seus objetivos, mas é possível, seguramente, encontrar formas adicionais de cooperação e eu gostava que isso acontecesse… Há uma tradição de relacionamento mais intenso com as outras misericórdias. Foi a primeira e é entendida como uma referência. Quando se fala da Misericórdia de Lisboa há quem pense até que nós mandamos nas outras misericórdias. Mas eu estou de acordo consigo que deveríamos acentuar este relacionamento e uma das coisas que queremos fazer, ainda este ano, é o lançamento de um fundo ou prémio vocacionado para apoiar instituições do setor social, independentemente da sua natureza, independentemente de serem IPSS, misericórdias… porque há aqui trabalho para fazer.

No fundo, a assunção dessa responsabilidade levou a que a SCML acudisse, por exemplo, à Raríssimas, imagino eu...

Por exemplo. Já havia uma relação anterior da misericórdia com a Raríssimas. Quando foi do início, da construção daquele equipamento que têm na Moita, a SCML já tinha na altura apoiado financeiramente a Raríssimas por entender que era uma resposta social necessária, inexistente em Portugal. Isso continua de pé. Nas circunstâncias atuais não podíamos deixar de estar disponíveis para apoiar naquilo que pudéssemos.

Do ponto de vista da definição estratégica da SCML onde é que se encaixa o interesse pelo Montepio?

A Santa Casa tem uma tradição de investimentos financeiros e tem algumas disponibilidades financeiras que tem obrigação de gerir de forma adequada. É um dos artigos do nosso estatuto. Isto significa que ao longo dos anos, a SCML foi fazendo investimentos de natureza financeira em várias instituições, ou outras, por exemplo nos CTT, onde a Santa Casa investiu e depois acabou por alienar essa participação com algumas mais valias. Foi fazendo isso ao longo do tempo. Numa altura em que se obrigou, por efeito da entidade reguladora, a que o Montepio Geral se separasse da associação mutualista e se transformasse numa sociedade anónima, o entendimento que houve foi que fazia sentido que a Santa Casa pudesse fazer parte dessa sociedade anónima. O capital ia ser aberto a instituições do setor social. E foi nesse sentido que se estudou a possibilidade da Santa Casa não apenas cumprir com este objetivo, enquanto investimento financeiro, mas, por outro lado, na linha da nossa responsabilidade no setor social, o entendimento que fazíamos e que fazemos, e eu pessoalmente continuo a fazer com muita convicção, é de que é importante que, no setor financeiro, possa continuar a existir uma instituição financeira que seja detida por entidades da economia social. Foi esse entendimento que presidiu à ideia de entrar no Montepio.

Passou a ideia de que a SCML estava a salvar o Montepio...

Pois... Todo este processo, em que talvez não nos tenhamos explicado bem, foi utilizado como arma de debate político, retirando-se do terreno onde devia estar, que era o escrutínio sobre a pertinência do investimento por parte da SCML. Os argumentos passaram a ser de natureza ideológica e nalguns casos de uma pobreza total.

E dos 10 por cento de investimento passou-se ao simbólico...

Os 10 por cento vêm do limite que estava fixado que nunca podia ser ultrapassado. A Santa Casa nunca podia ir além dos 10 por cento do capital do Montepio, que representava, grosso modo, 200 milhões de euros. Ora, nunca esteve na nossa mente investir 200 milhões de euros. Tudo dependia da apreciação e da avaliação que se fizesse. A seguir é a própria associação mutualista que autoriza a direção a alienar até dois por cento do capital, o que dá cerca de 40 milhões de euros, dependendo dos valores que se considerarem para a caixa económica, mas esses dois por cento é daí que vêm. É o limite que a Associação Mutualista tem que cumprir para alienar capital. Entretanto, em resultado de todo o debate político há uma aprovação de uma recomendação no parlamento, por unanimidade, no sentido de que o governo produza ou peça à Santa Casa para produzir, linhas gerais de orientação para os seus investimentos financeiros, ou seja, a definição de um quadro em que fique definido o tipo de ativos pela sua natureza, como se devem distribuir para cada uma das classes... Isso pareceu-nos muito sensato. O governo produzirá ou pede à Santa Casa que apresente uma proposta, mas pode ser criado para futuro um ambiente para os investimentos com algum consenso, não ficando apenas ao critério de cada administração. Por isso não fazia sentido que a Santa Casa fizesse um investimento mais vultoso sem que esse quadro estivesse definido.

E passou-se então para o investimento simbólico da SCML no Montepio...

Muito simbólico... 75 mil euros.

Mas, em seu entender este é o primeiro passo para algo diferente...

Entraram mais de 70 instituições neste processo. Com a possibilidade de entrarem mais, o processo está aberto e a associação mutualista mantém em aberto a possibilidade de qualquer entidade possa subscrever ações nas mesmas condições. A ideia é vir a criar um mecanismo de governance interno que permita a participação destas entidades. Não na gestão diária do banco mas no acompanhamento da gestão, resultados e definição de alguns aspetos estratégicos. O regulador e a própria associação mutualista reconhecem que a diversificação da base acionista da caixa económica é de grande utilidade porque introduz diversidade de pontos de vista, sempre útil numa organização e num banco da economia social. Não se sabe o que vai acontecer no futuro mas nós temos como certo que não faremos investimentos com algum significado enquanto não estiver definido o quadro estratégico global recomendado pelo Parlamento para a Santa Casa.

Para onde vai o dinheiro dos jogos sociais?

Tudo está perfeitamente definido. A gestão dos recursos financeiros da Santa Casa está muito disciplinada pela lei, há muitos anos. Há ajustamentos, como o deste ano, que significou o aumento da percentagem alocada às regiões autónomas, com óbvia redução de todos os outros beneficiários. Basicamente, da receita total dos jogos, cerca de 3 mil milhões de euros em 2017, à volta de 70 por cento são para prémios. São devolvidos aos apostadores. Há uma outra parte de remuneração aos nossos agentes, aos mediadores. Sobram cerca de 800 milhões. Para se ter uma ideia, nós somos o maior contribuinte de imposto de selo do país. Pagamos 4,5 por cento do volume total das apostas. Sensivelmente 120 milhões de imposto de selo por ano. E ainda pagamos o imposto de selo sobre os prémios acima de 5 mil euros. Do restante, dos tais 800 milhões de euros, cerca de 75 por cento é para o Estado, estando definido por lei qual a percentagem que cabe a cada um dos ministérios, sendo o da Saúde e o do Trabalho e Solidariedade os que levam maiores importâncias. Está tudo regulado, não é a Santa Casa que define isso.

O Orçamento da Santa Casa é de cerca de 200 milhões de euros anuais...

E mais as receitas que resultam, por exemplo, da gestão do património imobiliário e arrendamento.

Quais são os projetos especiais da Santa Casa?

Apresentamos recentemente o projeto "Lisboa- Cidade de Todas as Idades". Tem o compromisso conceptual da Misericórdia, construído com a Câmara, as freguesias e a rede social da cidade. Tem compromissos futuros significativos. Está prevista a construção pela CML de oito equipamentos que serão geridos pela Santa Casa. É um peso grande em termos de recursos humanos e funcionamentos gerais. Nós temos a obrigação de garantir a viabilidade do projeto a mais de cinco anos. A Santa Casa tem que gerir bem as suas disponibilidades e ter a capacidade de não degradar os seus ativos e a sua capacidade financeira porque os compromissos são os que temos hoje, mas também os que assumimos agora e vão ter repercussões no futuro. Os proveitos dos jogos não têm um crescimento exponencial. Na área da deficiência há um Prémio que queríamos instituir ainda este ano. O primeiro devia ser muito em volta das questões do trabalho na área da deficiência. Entendemos que é uma área insuficientemente coberta. Não apenas nos aspetos da proteção social mas também na organização das cidades, nos aspetos que têm que ver com o respeito pela deficiência. Noutro projeto em que estamos a trabalhar tem que ver com a empregabilidade das pessoas com deficiência. Na área da infância destaco a participação da Santa Casa na Rede de Creches na cidade de Lisboa. Questão crítica e crucial. No pré-escolar a tendência é para que progressivamente se integre, na rede pública, obrigatória e gratuita. Nas creches já não é assim. Há um défice de lugares em creche na cidade e a nossa perspetiva é poder dar um contributo para aumentar a capacidade e a qualidade. As crianças de risco são outra das dimensões que nos envolve. São crianças que o Estado põe sob a tutela da Santa Casa. Aí não pode haver a mínima hesitação, nem falhas. A indicação que temos dado aos serviços é total prioridade à qualidade dos espaços de acolhimento, das equipas técnicas e introduzir a especialização nas respostas. Temos crianças com problemas sérios de saúde mental e deficiência que precisam de respostas específicas que os ajudem. Depois há ainda uma dimensão sobretudo na área da Saúde. Eu acho que a Santa Casa deve estar presente para colmatar lacunas em zonas insuficientemente cobertas... Há uma área clara para nós que é a questão da saúde oral. Sobretudo quando envolve crianças oriundas de famílias com uma capacidade de acesso mais reduzida. Queremos fazer um projeto aqui em Lisboa de saúde oral gratuita para todas as crianças até aos 18 anos.

E há ainda o apoio à cultura...

A Santa Casa dispõe de um património cultural, muito vasto e rico, em boa medida de raiz religiosa. Ao longo dos anos temos vindo a acentuar a disponibilidade à comunidade desse património, em particular em Lisboa. Reabilitamos edifícios, espaços, acrescentando capacidade cultural através de mostras de peças e organização de eventos. Essa é a dimensão da tradição. Depois há outra dimensão que tem que ver com as próprias obras da Misericórdia. Tornar ainda mais acessíveis, a todos os níveis, os nossos bens culturais a pessoas que têm mais dificuldade de acesso a esses bens, designadamente nos nossos museus, a nossa história e a história da cidade de Lisboa que contou connosco durante estes 520 anos. Temos um vastíssimo património bibliográfico e documental que é essencial para a compreensão de alguns momentos da vida de Lisboa. Temos obrigação de tornar isso tudo acessível. A própria política editorial. A Santa Casa deve colocar ao serviço de todos, as reflexões que fazendo sobre este setor social em que trabalha, juntamente com outras instituições.

Mas os patrocínios a festivais de música, a volta a Portugal em bicicleta, por exemplo, como é que se inserem aí?

São coisas diferentes. Do lado dos jogos sociais do Estado uma parte da receita da Santa Casa é canalizada para apoio a iniciativas de natureza desportiva que tenham que ver com os valores que se associam aos jogos sociais. A questão da Volta a Portugal, fomos patrocinadores, há muito tempo e agora retomamos. Sentimos que é temos que estar em eventos ou organizações que têm que ver com a promoção de certos valores de índole social. No desporto o nosso apoio tem que ver com a nossa natureza. Nos festivais procuramos associar a nossa presença a duas dimensões distintas: uma é a das acessibilidades a outra é o apoio aos novos talentos.

V.M.Pinto

Data de introdução: 2018-08-09