PENSÕES SEM CORTES

Quem começou a trabalhar aos 16 anos e tem 46 anos de contribuições

O fim dos cortes nas pensões para quem começou a trabalhar aos 16 anos e reúne 46 anos de contribuições abrangerá entre 1.000 a 2.000 pessoas, com um custo estimado entre 4 a 5 milhões de euros, anunciou o Governo.

Os dados foram avançados pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros onde foi aprovado o diploma que "reforça a valorização das muito longas carreiras contributivas".

Em causa está o fim do fator de sustentabilidade (que corta este ano 14,5% do valor das pensões antecipadas) para os trabalhadores inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) ou no regime geral da Segurança Social com e idade igual ou inferior a 16 anos e que tenham, pelo menos, 46 anos de serviço.

Em outubro do ano passado foi dado um primeiro passo, com a entrada em vigor do fim dos cortes para quem tem pelo menos 60 anos de idade e 48 anos de carreira contributiva ou que tenha começado a trabalhar com 14 anos (ou antes) e reúna 46 anos de contribuições. Esta medida abrangeu 15 mil pedidos de reforma.

 

Data de introdução: 2018-08-23