CNIS E ASAE PROMOVEM AÇÕES DE FORMAÇÃO EM TODO O PAÍS

É essencial cumprir as regras para garantir a segurança alimentar

A CNIS, em parceria com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), está a promover uma série de ações de formação e informação na área da segurança alimentar, com o principal objetivo de prevenir o cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nomeadamente na área alimentar.
No dia 29 de abril, o Centro Paroquial de Aldoar, no Porto, acolheu a primeira de quatro ações que abrangem todo o território nacional. A primeira sessão, realizada no Porto, dirigiu-se às IPSS do Norte, mas até finais de julho as instituições das outras regiões do País terão a sua oportunidade de atualizar conhecimentos em torno das regras da segurança alimentar que devem implementar e promover nas instituições sociais.
Assim, no próximo dia 16 de maio, a Casa Municipal da Cultura de Coimbra recebe a ação de formação destinada às instituições da zona centro, seguindo-se Lisboa, na Voz do Operário, no dia 27 de junho, e, por fim, Faro, no Instituto D. Francisco Gomes (Casa dos Rapazes), no dia 18 de julho.
As sessões decorrerão entre as 9h30 e as 13h00, com exceção da de Faro, que será entre as 14h00 e as 17h30.
Presente no arranque da ação de formação do Porto, o presidente da CNIS, padre Lino Maia, considerou que “a articulação com a ASAE é fundamental para o serviço que as IPSS desenvolvem”, tendo Palmira Macedo, assessora da Direção, referido que o objetivo do conjunto das quatro ações é o de “ajudar a resolver melhor problemas e assim prestar os melhores serviços aos utentes, que é o que mais preocupa os responsáveis pelas instituições”.
Pedro Nabais, chefe de Divisão de Riscos Alimentares da ASAE, é o preletor convidado para, ao longo das quatro ações, transmitir a mensagem cujo “objetivo principal é o de garantir a segurança dos consumidores” (leia-se, utentes).
Depois de uma breve abordagem à missão, visão e valores que guiam a ação da ASAE, Pedro Nabais explorou questões mais concretas, explicando não apenas os diplomas legais que regem a matéria de segurança alimentar, mas abordando também questões muito concretas, como as estruturas e equipamentos, o plano de higienização, a higiene pessoal, os resíduos alimentares e as matérias primas, ingredientes e produtos finais, entre muitas outras que podem constituir perigos para a segurança alimentar.
Prevenir riscos para evitar a exposição aos perigos em matéria de segurança alimentar é o lema, tendo Pedro Nabais explicado que os perigos surgem em duas vertentes: associados com as etapas do processo ou associados com a envolvente à unidade de restauração, no caso das IPSS refeitórios, cozinhas e despensas e armazéns.
Para o inspetor da ASAE é fundamental a constante e permanente observância das regras estabelecidas, não só em termos de manuseamento dos produtos alimentares, mas igualmente em termos de infraestruturas, acondicionamento dos alimentos e a sua conservação.
Para além disto, é essencial haver uma constante supervisão pela estrutura técnica das instituições, para que não haja falhas que, posteriormente, em caso de fiscalização, redundem em coimas.
Os procedimentos em torno da segurança alimentar “têm por objetivo reduzir a possibilidade de contaminações dos alimentos ao longo do processo produtivo, a partir das instalações, equipamentos e utensílios utilizados”, sublinhou Pedro Nabais, lembrando que o plano de higienização implica, por exemplo, que “a limpeza das instalações deve ser feita sempre que necessário” e, após esta etapa, “quando necessário, a desinfeção, para a eliminação ou redução do número de microrganismos até um nível de segurança aceitável”.
Muitas das ideias passadas pelo inspetor da ASAE são já seguidas no seio das IPSS, mas a renovação de conhecimentos e de procedimentos é fundamental para assegurar a segurança alimentar, pelo que ações de formação e informação como estas são essenciais à implementação das boas práticas.
O responsável da ASAE abordou ainda os pré-requisitos exigidos para lidar com os alimentos, como as regras em torno do controlo de temperatura ou o acondicionamento e embalagem.
Frisando que “a cadeia de frio não deve ser interrompida”, porque isso potencia o crescimento microbiano, Pedro Nabais deixou ainda conselhos sobre a conservação a frio e a descongelação.
Sabendo-se que as instituições confecionam muitas refeições para fora, seja através do Serviço de Apoio Domiciliário, seja para fornecimento a escolas e outros, a questão do acondicionamento e embalagem é prioritário.
Por isso, Pedro Nabais lembrou os cuidados que devem existir com “os materiais, que não devem ser fonte de contaminação”, sublinhando que as refeições devem ser acondicionadas “por forma a não ficarem expostas a risco de contaminação”, utilizando embalagens “reutilizáveis, fáceis de limpar e/ou desinfetar”, e ainda que é muito importante que, nesta etapa, se “evite a contaminação do produto, verificando sempre a integridade do mesmo”.
Por fim, Pedro Nabais discorreu sobre a importância da formação de todos os que estão ligados a esta cadeia alimentar nas IPSS.
“A formação na aceção do anexo II, capítulo XII, do Regulamento (CE) n.º 852/2004 deve ser vista num contexto alargado”, começou por dizer, esclarecendo: “Uma formação adequada não significa que tenha de haver uma participação em cursos de formação, pois esta também pode ser feita através de campanhas de informação por parte de organismos profissionais ou das autoridades competentes – como neste caso –, de guias de boas práticas e outros”.
Estas ações de formação são do maior interesse das IPSS, pois permitem renovar e atualizar conhecimentos e procedimentos com vista a melhorar os serviços e, sempre que possível, aumentar a qualidade dos mesmos.

 

Data de introdução: 2019-05-09