JOSÉ FIGUEIREDO, ECONOMISTA

Porque estão os muito ricos preocupados com a desigualdade?

A resposta dos muito ricos aos males do mundo é, genericamente, a filantropia.
Obviamente não conhecemos as motivações pessoais profundas dos filantropos. Pode ser um desejo genuíno de ajudar os outros, pode ser apenas um meio de aliviar a consciência ou até um puro projeto de promoção pessoal. Simplesmente não sabemos.
Independentemente das motivações subjetivas, a filantropia é, em si mesma, uma coisa boa. O dinheiro que os muito ricos dedicam à filantropia teria como uso alternativo a aplicação em produtos financeiros ou o pagamento de impostos.
A parte dos impostos que, alternativamente, seria aplicada a ajudar os mais fracos seria sempre relativamente pequena, a parte que, de outro modo, iria parar os mercados financeiros, com toda a probabilidade, faria apenas aumentar o valor dos ativos de mercado (mais procura) tornando os mais ricos ainda mais ricos.
Deste modo, considerando as alternativas, a filantropia, de um modo geral, é uma coisa boa para a comunidade.
Por exemplo, considerando os dois exemplos pessoais dos bilionários referidos na crónica anterior, Ray Dalio e Jamie Dimon, ambos são ativos filantropos e, do que sei, filantropos esclarecidos que investem muito em projetos educativos dedicados aos mais desprotegidos. Tenho dificuldade em escolher melhor destino para a atividade filantrópica – ensinar a pescar é sempre melhor que dar um peixe.
Contudo, a resposta filantrópica, por muito boa que seja, é sempre uma resposta limitada.
O estado e as políticas públicas podem e devem intervir. Assumindo, como parece autoevidente, que a regressão em matéria de igualdade ou que a redução sistemática da parte salarial no rendimento nacional corresponde a falhas de mercado, o estado deve intervir.
Continuo a acreditar que a medida mais eficaz para compensar as falhas de mercado nesta matéria é a política do salário mínimo.
O atual governo de Portugal tem o mérito de, contra as Cassandras de extração liberal duvidosa, ter colocado como objetivo (que vai cumprir!) de subir o salário mínimo em 19% na legislatura 2015/2019.
Para os que previam o fim do mundo em ceroulas, as falências massivas, nomeadamente no setor exportador, uma espiral inflacionista descontrolada, o que vemos é: as exportações de mercadorias cresceram 18,25% (em volume) entre 2015 e 2018, representam atualmente 28,7% do PIB, o valor mais alto de sempre. Quanto à inflação (preços no consumidor) continua por baixo de 1%! Tanto mal que nos fez o aumento do salário mínimo…
Mesmo com este aumento estamos longe de ter um salário mínimo elevado por padrões europeus. Comparando com Espanha e corrigindo do fator 14 meses, o salário mínimo em Espanha é 27% mais alto que em Portugal.
Notar que o tema do salário mínimo é particularmente eficaz em Portugal porque o nosso país é dos que tem uma maior percentagem de trabalhadores abrangidos pelo salário mais baixo. Qualquer aumento do salário mínimo melhora as condições de vida de um grande número de famílias.
Mas o estado pode e deve intervir também ao nível da redistribuição, via política fiscal e política de rendimentos.
No caso dos muito ricos que ultimamente têm manifestado preocupação pública com o crescimento da desigualdade económica, raramente vemos a extração da óbvia conclusão de que, uma forma simples de fazer justiça, é aplicar taxas de imposto mais elevadas sobre os rendimentos com muitos zeros.
Nos países de capitalismo avançado o tradicional argumento contra taxas marginais de imposto elevadas sobre os grandes rendimentos é o desincentivo ao trabalho e à produtividade – para quê trabalhar mais se, a partir de um determinado ponto, estamos a trabalhar para o estado?
Este argumento é perverso. Desde logo porque, como vimos na última crónica, o aumento da desigualdade económica não favorece necessariamente a produtividade. Pelo contrário, pode até acontecer que, a partir de determinado limiar, o trabalho fique de tal maneira barato que é economicamente interessante substituir capital e tecnologia por trabalho e, consequentemente, baixar a produtividade.
Por outro lado, embora não haja necessariamente uma relação causal, o que vimos historicamente foi que a produtividade nas economias de capitalismo avançado aumentou mais justamente nas épocas em que as taxas de imposto marginais eram muito elevadas, ou seja, quando os ricos pagavam impostos à séria. Se havia realmente desincentivo à inovação e à produtividade, não se notou muito nas estatísticas…
Em Portugal, contra o agravamento da imposição sobre os rendimentos mais altos, vejo frequentemente um argumento igualmente tosco. Em Portugal há poucos ricos, dizem, um eventual agravamento da carga fiscal sobre os ricos renderia pouco…
Na verdade, a acreditar nas estatísticas do IRS, há tão só 2794 declarações acima de 250.000 euros e, se baixarmos a fasquia para os 100.000 euros, tropeçamos apenas em 40.996 (dados de 2016).
É pouco, sem dúvida. Contudo, segundo os dados publicados no portal do ministério das finanças, o último escalão do IRS (taxa de 48%), embora com um número de declarações relativamente pequeno (0,21%) representa 10,80 % do imposto pago. Se descermos para o segundo escalão (taxa de 45%) temos 3,61% das declarações e 31% da arrecadação.
Resumindo, não descartaria uma maior progressividade fiscal.
Talvez fosse tempo também de fazer cair um tabu que vejo falho de sentido – o tema do imposto sobre a fortuna.
Contra o imposto sobre a fortuna milita um vasto conjunto de argumentos que vão desde a difícil praticabilidade até à injustiça da dupla tributação.
Diz-se que tributar a fortuna é tributar duas vezes. De facto, em princípio, a fortuna de hoje foi rendimento no passado e já foi tributada enquanto tal. Assumindo que a fortuna se constitui com rendimentos elevados podemos até supor que foi fortemente tributada!
Reconheço que não é um tema simples e que a tributação da fortuna não é propriamente um padrão no mundo do capitalismo avançado.
Na Europa apenas quatro países têm atualmente um sistema de tributação da fortuna, a saber, Suíça, Espanha, Noruega e França, sendo que neste último apenas uma parte (o imobiliário) é taxado.
Os montantes de arrecadação também não são gigantescos. Só na Suíça ultrapassa a marca de 1% do PIB, com 0,2% em Espanha e na França e um pouco mais na Noruega. Porque perder tempo com coisa tão curta?
Defendo que a tributação da fortuna é justa e pode ser efetiva. Defendo igualmente que foram razões ideológicas que levaram a maioria dos estados a abandonar a tributação da fortuna ou a dar-lhe um conteúdo restrito (caso da França sob Macron)
Mas se é de justiça que falamos e se é de reduzir desigualdades que falamos este tema devia ser incontornável e devia ser objeto de um debate sério. Fica para outro dia.

 

Data de introdução: 2019-07-17