Solidariedade

O Governo vai criar um complemento-creche, atribuindo a todos os cidadãos que tenham filhos nas creches "um valor garantido e universal" como comparticipação no preço que as famílias pagam pela creche a partir do segundo filho.

A medida, que consta do programa do Governo aprovado em Conselho de Ministros, pretende oferecer melhores condições para a decisão dos pais em terem mais filhos, uma vez que, lembra o executivo, "em Portugal, o número de horas de trabalho semanais é dos mais elevados e persistem ainda desigualdades significativas entre homens e mulheres na repartição do trabalho não pago e na conciliação entre trabalho e família".

O Governo também quer incentivar os grandes empregadores, com estruturas intensivas em mão-de-obra, a "disponibilizar equipamentos ou serviços de apoio à infância aos respetivos trabalhadores".

Promover um programa de alargamento das respostas sociais de apoio à família, em particular para a infância e com especial incidência nas áreas metropolitanas, onde a cobertura da rede tem maiores fragilidades, alargando da rede de creches, também consta das propostas do executivo.

Outras promessas são a universalização do ensino pré-escolar e a garantia de que, no pré-escolar, é dada a possibilidade a todas as crianças até aos 3 anos de dormirem a sesta.

O Programa do XXII Governo Constitucional é um documento com 191 páginas no qual é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado "Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania". Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.

O programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República.

Data de introdução: 2019-10-27

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