CONSELHO GERAL DA CNIS

Programa de Ação e Orçamento para 2020 apresentados às estruturas intermédias

O Conselho Geral da CNIS reuniu no dia 4 de novembro, tendo como principal ponto da ordem de trabalhos a apresentação e apreciação do Programa de Ação e Orçamento para 2020 que a Direção pretende aprovar na próxima Assembleia Geral, no dia 23 do corrente, em Fátima. O Dia da CNIS (15 de janeiro) será preenchido pelo seminário «Direitos fundamentais em contexto de resposta social» e pela apresentação do livro de Isabel Monteiro, «Das Confrarias às IPSS».
Coube a Filomena Bordalo, assessora da Direção, apresentar, em linhas gerais, o Programa de Ação, do qual fez alguns destaques.
Assim, a assessora começou por referir os “três eixos estratégicos”, que assentam na defesa e promoção do quadro de valores das IPSS, na contribuição para o reforço da organização e do papel de intervenção das instituições e ainda pelo estabelecimento de parcerias e da cooperação.
Por outro lado, “há neste documento um enfoque em três áreas” e que são “os direitos fundamentais no contexto das respostas sociais”, “iniciativas relativas às dependências e deficiências” e ainda “iniciativas de informação e sensibilização em torno da transição energética e adaptação às alterações climáticas”.
Quanto aos direitos fundamentais no contexto das respostas sociais, está prevista realização de um seminário, no próximo dia 15 de janeiro, data em que se assinala o Dia da CNIS.
Relativamente às iniciativas relativas às dependências, a CNIS vai, igualmente, promover um seminário sobre deficiência.
Em ambas as áreas, está também previsto um grupo de trabalho para acompanhamento das ações.
No entanto, muito mais ações estão agendadas para o ano de 2020, tendo Filomena Bordalo destacado, ao nível das iniciativas, a celebração do Dia da CNIS, que para além do seminário referido, contará, entre outros momentos, com a apresentação do livro «Das Confrarias às IPSS. O longo caminho das Instituições de Solidariedade em Portugal: subsídios para a sua história», da autoria de Isabel Monteiro, e a realização da Festa e Chama da Solidariedade, que em 2020 acontecerá nos Açores.
Por outro lado, no próximo ano a CNIS pretende dar continuidade ao estudo sobre a «Importância Económica e Social das IPSS em Portugal», estando já a proceder à sua atualização, perseguindo o objetivo de elaboração da Central de Balanços; dinamizar o Grupo de Trabalho dos custos reais e custos técnicos das respostas sociais; e aprofundar o trabalho com o Colabor de avaliação das respostas sociais e a reflexão e estudo do projeto que visa saber «Como promover a prestação de contas (social, económica e financeira) no sector da Economia Social, o caso das IPSS», em colaboração com os institutos superiores de contabilidade e administração de Aveiro, Coimbra e Porto.
Em termos de ações de formação e capacitação, para o ano de 2020 a CNIS destaca as formações para dirigentes das IPSS na área da gestão e para auxiliares de Ação Educativa (Pré-escolar), que resultam de uma candidatura ao PO ISE - Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.
Em termos de cooperação e do protocolo assinado entre o Sector Social Solidário e o Estado, através dos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Educação e da Saúde, a Direção lança já o olhar ao Protocolo a assinar para 2021-2022.
A CNIS espera que, apesar das mudanças no Governo, que a periodicidade bienal dos compromissos de cooperação para o Sector Social Solidário.
Assim, à cabeça surge a prioridade de “conclusão dos ‘compromissos’ previstos para 2019” e que não estarão concluídos até ao final do ano, seguindo-se a “negociação e apresentação às IPSS associadas da Adenda, referente a 2020”, tal como aconteceu com os anteriores compromissos de cooperação.
Filomena Bordalo destacou ainda a “participação e acompanhamento da operacionalização do Compromisso de Cooperação para 2019-2020”, para além, obviamente, da “preparação das matérias para as negociações do Compromisso de Cooperação para 2021-2022”.
Por fim, a assessora da CNIS apresentou as iniciativas tendentes a estimular a investigação, compilar e divulgar documentos e realizar colóquios, seminários e conferências.
Assim, estão inscritas no Programa de Ação 2020 diversas iniciativas, como o início de um estudo, pela Universidade de Évora, sobre «As respostas sociais no percurso de cuidados à pessoa com deficiência», a apresentação do livro de Isabel Monteiro e a realização do seminário «Direitos fundamentais em contexto de resposta social».
Estão ainda previstos um seminário na área da deficiência e um outro para apresentar a Norma Portuguesa para a Qualidade das Respostas Sociais (NP 4543:2015) e ainda um ciclo de quatro conferências sobre temas relevantes e por definir neste momento.
Seguiu-se a apresentação, por parte de José Macário Correia, membro da Direção e tesoureiro da CNIS, do Orçamento 2020.
O dirigente referiu que o orçamento a pôr a votação na Assembleia Geral vem em linha com os anteriores e gira em torno de um montante de 900 mil euros. As contas propostas apresentam um resultado líquido previsto de cerca de 2.000 euros, mas Macário Correia avançou que há itens nos custos que podem e irão ser reduzidos, com a implementação e uniformização de critérios para alguns gastos.
Apresentados e apreciados os documentos, tomou da palavra o presidente da Direção para abordar a Cooperação com o Estado.
“Como todos sabem, houve mudança de Governo e no diálogo com o Estado a maior preocupação que temos é com a sustentabilidade”, começou por dizer o padre Lino Maia, acrescentando: “O que fazemos, fazemos bem e somos um pilar muito importante do Estado Social. O que se faz em ação social direta neste país é feito pelas IPSS, pelo que a grande questão que se põe é a da sustentabilidade das instituições”.
Neste sentido, o líder da CNIS asseverou que “é necessária uma progressiva atualização da comparticipação do Estado para assegurar a sustentabilidade das instituições”, defendendo, mais à frente na reunião, que “é preciso pugnar para que a Cooperação tenha um valor global que acompanhe o aumento do salário mínimo”.
Com a mudança de Governo, mudou também o titular da pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, saindo de cena um dos mais importantes ministros da área das últimas décadas.
José Vieira da Silva deixa a governação, mas o Sector Social Solidário quer assinalar os anos de relacionamento com ele, pelo que está a ser organizada uma homenagem, congregando todas as estruturas representativas do sector.
“Não é expectável que ele venha a assumir outro cargo ministerial, pelo que se justifica plenamente esta homenagem, depois de 20 anos de serviço à pátria”, concluiu o padre Lino Maia.
A reunião de Fátima iniciou-se com a assinatura de um protocolo entre a CNIS e a Torrestir.
O entendimento prevê que a Torrestir estabeleça uma rede de pontos de entrega («pick up points») de encomendas em todo o país tendo por base as IPSS espalhadas por todo o território nacional.
Para o padre Lino Maia, este “é um serviço que traz benefício para a comunidade e para as pessoas e também para as IPSS, porque há um valor a ser pago pela empresa pelo serviço”.
As IPSS eventualmente interessadas receberão a informação necessária.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2019-11-06