DIA DA CNIS

A proteção social é uma missão conjunta e partilhada

A sessão que assinalou o 39º aniversário da CNIS, e que decorreu no Teatro Thalia, em Lisboa, no dia 15 de janeiro, começou com o padre Lino Maia a enfatizar o trabalho desenvolvido pelos milhares de IPSS por todo o país, o qual tem assegurado a proteção social das populações, em especial das mais vulneráveis.
Perante a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o presidente da CNIS lembrou que “o Estado não tem que fazer tudo, mas tem de garantir que a proteção social seja uma realidade”, acrescentando que “não é uma questão de aspiração, mas de direitos das pessoas”.
Dirigindo-se à novel ministra da Segurança Social, o líder da CNIS sublinhou que “o Estado já tem um meio para garantir a proteção social da população, as IPSS são um instrumento que o Estado tem e que deve dotar de meios”.
Para o padre Lino Maia, “é importante que ninguém fique para trás e da ação dos dirigentes depende muito o respeito pela dignidade e defesa dos direitos das pessoas”.
E nesse sentido, para que ninguém fique para trás nos seus direitos, o presidente da CNIS lembrou que “há um estrato da população que merece especial atenção, aquelas pessoas que são atiradas e abandonadas nos hospitais e que têm alta clínica, mas não têm alta social”.
Pensando nelas, o padre Lino Maia avançou que “as IPSS e a CNIS estão disponíveis para ajudar a enfrentar esta situação juntamente com o Estado, para que ninguém fique para trás”.
Por seu turno, a ministra Ana Mendes Godinho, na sua estreia em iniciativas da CNIS, começou por afirmar que “a prioridade do Governo é o combate à pobreza e à exclusão”, considerando que “é uma missão conjunta e partilhada” com o Sector Social Solidário.
Apelidando o Orçamento de Estado (OE) 2020 como “de rosto humano”, a governante sublinhou “o reforço da verba alocada à Segurança Social” e ainda a criação de novos instrumentos e meios, no sentido de “responder ao desafio demográfico”, promover a “valorização salarial” e ainda “descomplicar regras e requisitos na relação com as IPSS”, entre outras medidas.
Ana Mendes Godinho referiu ainda a criação de “novos instrumentos que responderão aos novos desafios das IPSS”, entre os quais “um programa inovador para reforço dos quadros de pessoal e a sua requalificação” e ainda um programa de requalificação dos gestores das instituições.
“Vai ser lançado um novo aviso para o PARES – Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, para ERPI e para os centros de apoio à deficiência”, anunciou a ministra, reforçando a sua intenção: “O nosso compromisso é total, pois os objetivos são comuns e temos que partilhar ações. Temos a missão comum de dar resposta aos desafios que surgem para que cada pessoa o possa ser todos e em cada dia”.
A cerimónia do Dia da CNIS, prosseguiu com o lançamento do livro «Das Confrarias às Instituições Particulares de Solidariedade Social. O longo caminho das Instituições Particulares de Solidariedade Social em Portugal – subsídios para a sua História», da autoria de Isabel Monteiro, que teve apresentação de Manuela Mendonça, ex-presidente da Mesa da Assembleia Geral da CNIS e doutora em História Moderna e Contemporânea, que também coordenou a elaboração da obra.
Finda a apresentação do livro, também pela autora, seguiu-se a conferência/debate «Direitos fundamentais em contexto de resposta social», com moderação de Ana Rodrigues, do Departamento Técnico da CNIS.
A abordagem ao tema foi feita de três perspetivas diferentes, emergindo como consensual ter especial atenção ao exercício efetivo dos direitos das pessoas e que é necessário refletir sobre o caminho a seguir para concretizá-lo em contexto das respostas sociais, sejam elas para crianças, idosos, portadores de deficiência e todos os vulneráveis.
Para a reflexão e debate foram convidados Manuel Sarmento, docente no Instituto de Educação da Universidade do Minho, e também ele dirigentes de uma IPSS, Isabel Galriça Neto, médica e coordenadora da Unidade de Cuidados Continuados e Paliativos do Hospital da Luz; e Mariana Canotilho, assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e assessora do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional.
Destes dois momentos da cerimónia de celebração dos 39 anos da CNIS serão brevemente tratados pelo Solidariedade na próxima edição em papel.
A cerimónia foi encerrada por José Carlos Batalha, presidente da Mesa da Assembleia Geral da CNIS, que sublinhou a necessidade de as instituições terem “espírito de entusiasmo” e precisarem de “confiança para se alimentarem”.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2020-01-16