MINISTRA NA TOMADA DE POSSE DOS NOVOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA UDIPSS LISBOA

Descentralização de competências adiada para acelerar processo de aceitação autárquica

Inicialmente prevista para arrancar no ano de 2021, a descentralização de competências para as autarquias foi adiada para 1 de março de 2022.
Esta alteração foi justificada pela ministra da Modernização Administrativa, Alexandra Leitão, na sessão promovida pela UDIPSS Lisboa, com os resultados do Roteiro para a Descentralização efetuado no início do ano junto das autarquias e que identificou algumas dificuldades, especialmente, nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, “que são mais exigentes”.
Alexandra Leitão sustentou que “há um grande alinhamento no país quanto à certeza de que a descentralização é o caminho” e “para que o processo fosse generalizado com sucesso, a obrigatoriedade da sua aceitação por parte das autarquias não pode ser imposta”, argumentou, acrescentando: “Esta paragem servirá para acelerar a aceitação e estou convicta de que antes do final do prazo a aceitação será generalizada”.
Se há áreas em que a aceitação por parte das autarquias foi, de certa forma, pacífica, como quanto ao património devoluto, a cultura ou as lojas do cidadão, o diagnóstico após o périplo do Governo junto das autarquias revelou que “a educação, a saúde e a ação social necessitam de mais tempo” para que sejam construídas as melhores soluções.
No que há ação social diz respeito, a ministra revelou que “o Governo vai, dentro em breve, aprovar o decreto-lei” que enquadrará as competências a descentralizar e que são: “Assegurar o Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS); elaborar as cartas sociais municipais, assegurando a articulação entre estas e as prioridades definidas a nível nacional e regional; celebrar e acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI); e coordenar a execução do programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), em articulação com os conselhos locais de ação social (CLAS)”.
Para a governante, “o decreto-lei da ação social é mais complexo por causa dos protocolos com as IPSS”, considerando que “com este processo a relação entre o Estado, as autarquias e as IPSS vai ser reforçada”.
Este foi um aspeto que o presidente da CNIS realçou, afirmando que “as autarquias têm que ser chamadas para a cooperação”.
Referindo-se ao estudo divulgado pela CNIS em 2019, o padre Lino Maia referiu que, “em média, as autarquias apoiam pouco e por isso há caminho a percorrer”.
Nesse sentido, “é preciso pensar um modelo de cooperação tripartida para que os mais desfavorecidos não fiquem para trás”, sugeriu, defendendo que “esse modelo poderá ser o ideal para começar a fazer o caminho”.
“Devemos pensar num Estado Central a cooperar com um olhar universal e depois as autarquias com um agir local para que haja uma diferenciação positiva no apoio aos mais desfavorecidos”.
Na sua intervenção na sessão promovida pela UDIPSS Lisboa no âmbito da tomada de posse dos órgãos sociais para o quadriénio 2020-2023, o líder da CNIS identificou ainda outros desafios que a as IPSS enfrentam no momento atual.
“Há a necessidade de um simplex para a área social, pois somos atormentados com exigências burocráticas, muitas vezes, disparatadas e que encarecem os nossos serviços; é muito importante dar formação aos elementos da Segurança Social e das fiscalizações, para que não continuem as perseguições aos dirigentes e às instituições; e é fundamental consolidar o Sector Social Solidário, mais até do que alargar respostas, pois a sustentabilidade é o grande desafio porque não podemos descurar os apoio aos mais carenciados”, defendeu o padre Lino Maia, alertando: “Se este Sector colapsar, ou nós dirigentes desistirmos, este país não tem futuro”.
Presentes na sessão estiveram ainda alguns autarcas, em especial, Carla Tavares, edil da Amadora, e o seu congénere de Mafra, Hélder Sousa Silva.
Ambos os autarcas se mostraram a favor da descentralização de competências, mas levantaram algumas reticências que, no entanto, esperam ver dissipadas com o novo decreto-lei e as quatro portarias que emanarão do Governo.
Todos exaltaram o valor da proximidade com as populações, tão características das autarquias e das instituições sociais, tendo Carla Tavares defendido que “não se gere uma cidade sem as IPSS”.
“A experiência que temos tido com as IPSS dá-nos garantias de podermos prestar um melhor serviço às populações”, sustentou.
Por seu turno, Hélder Sousa Silva considerou que “a proximidade tem que ser tratada com cuidado para não colocar mais pressão sobre os autarcas, o que hoje não acontece com o Ministério”, deixando um apelo ao padre Lino maia: “As autarquias vão estar entre a espada e a parede, ou seja, entre as IPSS e o Estado Central, por isso espero que a CNIS contribua para que a relação entre autarquias e IPSS seja a melhor possível”.
A sessão em torno da descentralização de competências encerrou com a tomada de posse dos novos órgãos sociais da UDIPSS Lisboa, cuja Direção continua a ser presidida por José Carlos Batalha.
“Temos defendido e insistimos numa cooperação tripartida: Estado Central, Estado Autárquico e Sector Social Solidário numa lógica de parceria, de responsabilidade solidária de todos nesta sociedade como comunidade das comunidades que existe a todos os níveis, nacional, regional, distrital e local”, afirmou, defendendo: “Esta relação de parceria deve assentar numa base de confiança recíproca na busca de uma missão que é coincidente e que permite economizar recursos, sejam físicos, tecnológicos ou financeiros e humanos, tirando partido da experiência acumulada de quem está no terreno”.

 

Data de introdução: 2020-03-05