JOSÉ A. DA SILVA PENEDA

Três aspetos positivos da crise e seis pontos a atender para o futuro

Sobre os últimos meses e da forma como o País e as autoridades públicas reagiram à pandemia retiro três aspetos positivos. 

O primeiro tem a ver com o elevado nível de civismo observado pela generalidade dos cidadãos.

O segundo é o facto de termos assistido a uma espécie de renascimento do Serviço Nacional de Saúde, que parece ter saído de um passado em que muita coisa parecia perdida, para uma situação de afirmação e competência que muitos não lhe reconheciam. Em termos sociais, os ganhos de prestígio e credibilidade conquistados em termos de opinião pública pelo Serviço Nacional de Saúde são assim o segundo resultado positivo da pandemia.

O terceiro aspeto positivo tem a ver com a forma e metodologia como foram concebidas e preparadas as medidas no plano da economia. Refiro-me, neste particular, à visível preocupação que houve por parte dos poderes públicos em envolver os Parceiros Sociais. Isso aconteceu não só no plano da economia, mas também no plano social. Na qualidade de Presidente da Assembleia Geral da União das Misericórdias Portuguesas pude acompanhar de perto a construção de compromissos estabelecidos entre instituições sociais da sociedade civil e os poderes públicos para resolver problemas inesperados, alguns deles envolvendo aspetos de grande intensidade emocional e apreciei a forma como foram sendo resolvidos.

Prevaleceu a ideia do compromisso por contraponto à imposição. Trata-se do caminho adequado para responder aos desafios de um tempo de extrema complexidade, dinamismo, mobilidade e fragmentação, acompanhado de crescentes interdependências e aumento da imprevisibilidade. Estes são fatores que apontam para a vantagem do reforço de mecanismos de concertação, como instrumento de um novo modelo de governação, que poderá contribuir para a melhoria da qualidade das políticas públicas, do reforço da legitimação política e do robustecimento da coesão regional e social.

Em relação ao próximo futuro há alguns pontos que me parece essencial serem observados.  

O primeiro tem a ver com a afirmação do Estado. A situação atual reclama uma intervenção muito musculada por parte do Estado, doutro modo o desastre social surgirá muito rapidamente. 

O segundo resulta da constatação que o combate ao desemprego passa por um apoio maciço às empresas como antes nunca aconteceu. A prioridade aqui é não perder o capital já investido. É fundamental que não se perca a capacidade de oferta que existe em muitas empresas. Essa capacidade está lá e o conhecimento profundo de mercados exigentes em qualidade e altamente competitivos também existe. O objetivo é não soçobrar nos próximos meses, porque recomeçar de novo tornar-se-ia uma tarefa hercúlea, quase impossível. A essência deste ponto é também de natureza social, porque se trata de um fator decisivo para a manutenção de postos de trabalho.

O terceiro tem a ver com a simplificação de procedimentos que deve ser assumida por todos os intervenientes. Aos beneficiários ter-se-á de transmitir a mensagem que se alguma ligeireza na análise dos pedidos feitos tiver lugar, corresponderá um apertado controlo feito posteriormente, com a possibilidade de existir pesadas sanções para todos os que tenham tido comportamentos abusivos.

O quarto ponto é reforçar a ideia da componente ética e social da função empresarial. Grande parte das empresas estão pouco capitalizadas o que torna difícil fazer cumprir um princípio essencial para a consolidação do tecido económico e social, qual seja garantir que os lucros de hoje não podem ser desbaratados em consumos supérfluos. O princípio a respeitar é simples de enunciar: os lucros de hoje são os investimentos de amanhã e os empregos de depois de amanhã.

O quinto ponto tem a ver com a atitude que resulta desta pandemia ir conduzir a profundas mutações na organização da produção, nomeadamente nas cadeias de valor, na logística e no abastecimento seguro de matérias-primas. Portugal pode retirar vantagens desse processo, no sentido de se posicionar na afirmação de setores de atividade que terão de ser refundados no continente europeu, nomeadamente na área industrial.

O sexto ponto tem a ver com o combate à pobreza e às desigualdades. Uma sociedade em que grassam desigualdades de todo o tipo não pode almejar a ser desenvolvida, nem livre, porque está provado que as desigualdades são, em si mesmo, um obstáculo ao desenvolvimento. O combate à pobreza e às desigualdades terá de beneficiar de uma perspetiva que vá para além de um igualitarismo de fachada, que conduz normalmente ao aumento de subsídios, mas não faz desaparecer a verdadeira pobreza, moral e material. Aqui deve merecer atenção prioritária a formatação de políticas públicas de natureza social que privilegiem a proximidade aos potenciais beneficiários, um alto nível de coordenação entre diferentes departamentos da administração pública, autarquias locais e um forte envolvimento das instituições de solidariedade social.

Maia, 31 de maio de 2020
José A. da Silva Peneda

 

Data de introdução: 2020-06-04