É UM BOM ACORDO, DIZ PRESIDENTE DA CNIS

5,5% de atualização nos acordos e comparticipações garantidas nas valências suspensas

As valências das IPSS de Serviço de Apoio Domiciliário, Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, Lares Residenciais e Lares de Infância e Juventude viram ser reforçado o financiamento do Estado em mais 2% (num total anual de 5,5%), com efeitos retroativos a Janeiro.
Recorde-se que em março, com efeitos retroativos a Janeiro, todos os acordos das IPSS com a Segurança Social foram atualizados em 3,5%.
A par do referido reforço, e por causa da Covid-19, o prazo de vigência da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social foi alargado até dia 30 de setembro. Recorde-se que a 3 de abril foi aprovado pelo governo um conjunto de medidas de apoio extraordinário ao setor social, permitindo um reforço das respostas sociais. "O montante da comparticipação financeira da segurança social devido às instituições, nas respostas que estiveram suspensas, mantém-se inalterado, até 30 de setembro de 2020, face ao valor referente ao mês de fevereiro de 2020, caso a frequência registada seja inferior à verificada no referido mês."
Este alargamento de prazo pretende criar condições para redução das comparticipações familiares devidas pela utilização das respostas sociais, com vista a compensar as famílias que viram diminuídos os seus rendimentos por impacto da pandemia e que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade socioeconómica.
O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Lino Maia, afirma ao SOLIDARIEDADE que se chegou a um “bom acordo”.

Na edição de Novembro de 2019 dizia que perante o aumento anunciado do salário mínimo, na ordem dos 6% ao ano, o Sector Social devia ter atualizações dessa natureza. Foi conseguido?
Sempre insisti que a atualização deveria acompanhar quantitativamente a atualização do salário mínimo. Ora, ela foi de 5,83%, em janeiro e, portanto, deveria ter sido nesse valor. Nós sabemos que o impacto do salário mínimo no orçamento das instituições, neste ano, é de 4,2% das despesas. Há a considerar a inflação e os aumentos de diversos custos. Quando foi assinado, em Dezembro de 1996, o Pacto de Cooperação para a Solidariedade, a expectativa era de que o Estado devia assumir as suas responsabilidades, comparticipando nos custos num valor nunca abaixo de 50%. O que seria desejável é que fosse 60%. Segundo estudos de que a CNIS dispõe, o Estado está a comparticipar as IPSS, em média, em 40% dos custos. 5,5%, com efeitos retroativos a janeiro, nas valências de ERPI ou Lares de Idosos, Lares Residenciais, Lares de Infância e Juventude e SAD não é o que se pretendia, mas é um sinal positivo. Este é um ano muito difícil, mas com algumas medidas que têm sido tomadas para o sector diria que as instituições, neste aspeto dos custos, não vão sentir muitas dificuldades. Há o play-off que se aplica às IPSS, há a consideração de que nas várias valências até 30 de setembro, independentemente da frequência os acordos são cumpridos na íntegra, segundo frequências de fevereiro. É um bom acordo. Muito bom teria sido os 5,83 por cento, excelente seria acima disso.

É um sinal para o futuro?
Há alguns anos havia sectores na sociedade portuguesa que achavam que o que nós fazemos devia ser competência do Estado. Havia uma certa vontade de estatização da proteção social. Neste momento é claro que se ultrapassou essa questão. Vou dizendo que, no fundo, estas instituições são o instrumento do Estado na proteção social. O Estado serve-se destas instituições através dos acordos de cooperação. Ora, o Estado tem que assumir as suas responsabilidades. Estava a colocar-se um pouco à margem quando descia na percentagem de comparticipação. Devia ser de 60%, sem nunca descer dos 50%. O que é certo é que neste momento é de 40%. É insustentável para as IPSS.  Esta atualização e a forma como foi celebrada, com a presença do próprio primeiro-ministro, que se envolveu no processo, é sem dúvida um sinal para o futuro. É um caminho a percorrer.

Tal como na recente crise, as IPSS estão preparadas para voltarem a ser “almofada social”? 
As instituições estão sempre disponíveis e ágeis para responderem. Ninguém se prepara para as crises e para esta muito menos. Até haver uma vacina para a Covid-19, não se vê a luz ao fundo do túnel e estamos sempre sob ameaça. Com as negociações e as medidas que foram tomadas este ano, e no próximo, espero, as instituições não verão agravada a sua situação. Vão responder com os meios que tiverem à crise por que vamos passar. Há duas medidas importantes: A extensão do lay-off com garantia dos postos de trabalho. As instituições não vão lançar ninguém para o desemprego. A outra medida foi o Estado assumir o cumprimento dos acordos de cooperação nas frequências de antes do início da covid-19, mantendo os valores até pelo menos finais de setembro.

O que se passa com os Centros de Dia?
Estou apreensivo em relação ao futuro de algumas valências. Particularmente em relação aos Centros de Dia. Há uma grande pressão para a sua reabertura. Eu compreendo, porque até parece que nos estamos a esquecer dos idosos. Foram dados passos no sentido de se programar a reabertura nos Centro de Dia. Neste momento estamos num compasso de espera porque a decisão, não sendo das quatro grandes representantes do sector social (CNIS, UMP, CONFECOOP e União das Mutualidades), com a manutenção desta imprevisibilidade do avanço dos casos de contágio do coronavírus, é melhor ter todas as cautelas. Os idosos são uma população frágil e dificilmente se conseguiriam, em todo o país, as condições de segurança para que não houvesse focos de contágio. Uma forma de proteger esses idosos é mantê-los em casa, com as instituições a acompanhá-los como se fossem utentes de apoio domiciliário. Nem todos, por vários motivos, são acompanhados como se de SAD se tratasse, mas nos casos em que isso acontece as IPSS serão financiadas pelo Estado como utentes de SAD. Este compasso de espera pode ser dramático para os Centros de Dia. Provavelmente quando reabrirem vai haver menos frequência. No futuro, que já começou, temos que nos virar mais para o apoio domiciliário. Eu aconselharia as instituições que se reformulem e intensifiquem ou criem o SAD. 

 

Data de introdução: 2020-07-13