EUGÉNIO FONSECA, PRES. CONF. POR. DO VOLUNTARIADO

Estratégia Nacional de Combate à Pobreza

Quando escrevo este texto de opinião ainda nada se sabe das conclusões da Comissão, criada para o efeito, e que era suposto ter terminado o seu trabalho no passado dia 15 de dezembro. Desde que foi anunciada esta meritória tarefa, considerei tratar-se de uma problemática muito complexa para ser pensada em tão pouco tempo. Exige uma complementaridade de diversas abordagens, o que leva tempo a conseguir-se esse desiderato.

Dado que se trata de um desafio que a todos deve envolver, penso que poderia ter outro impacto em temos de determinação política e de maior consciência social, no que à corresponsabilidade diz respeito, se em vez de se enunciar como objetivo geral o combate à pobreza se tivesse ido mesmo para a sua erradicação, pois é disso que se trata, e não de andarmos em constantes lutas que se fortalecem, ou não, conforme os decisores políticos de cada tempo.

Este tema é muito abrangente para as considerações que poderia fazer neste domínio. Enuncio apenas algumas preocupações: i) é imperiosa a necessidade de otimizar o esforço comum, pois – repito - ninguém se pode colocar de fora da abolição de um gravíssimo problema que é das maiores vergonhas da humanidade. Este envolvimento exige uma cuidada e persistente coordenação e  uma intervenção da qual conste o desenvolvimento de um conjunto de atividades que têm como meta a solução dos problemas sociais, pelas várias entidades que atuam no país; ii) esta intervenção tem de ter por base a definição de  políticas públicas sociais que devem conjugar as decisões assumidas pelos órgãos de soberania com os processos políticos relacionados com elas; iii) políticas sociais públicas potenciadoras do desenvolvimento local, sem o qual será difícil ir até às raízes  dos problemas de pobreza, e não só, que permita uma atuação realista e sistemática. Aqui, têm um papel relevante as Instituições de Solidariedade Social que não se resignem à mera prestação de serviços; iv) Nada disto será possível, nem ainda outras questões que poderiam ainda ser colocadas, se não houver uma cooperação interministerial, pois não haverá qualquer ministério que não tenha contributos a dar para a erradicação da pobreza. Quanto a mim, aqui reside uma das maiores dificuldades de execução de qualquer estratégia.

Aguardemos pelo trabalho da Comissão e, depois, que cada um dê o seu contributo na área em que maior responsabilidade possa ter.

Um dos contributos incontornáveis tem sido e continuará a ser o das IPSS. A sua identidade, missão e valores apontam para um dos elementos fundamentais que é o da subsidiariedade, permitindo uma maior proximidade às pessoas que vivem em situação de pobreza e de exclusão social. Esta relação de proximidade tem tido um papel preponderante na minimização das condições de vida desumana de milhares de famílias portuguesas, nas diversas etapas da vida, proporcionando-lhes meios de subsistência, de conforto e de educação dos mais novos, a partir de uma rede de equipamentos sociais e socioeducativos que abrangem todo o território nacional. Ao não fazerem aceção de classes sociais demonstram o seu empenho favorável à inclusão social, conforme os territórios onde se situam. Contudo, há que investir mais na prevenção das causas geradoras de empobrecimento, na diferenciação positiva no que respeita à atribuição de serviços, de modo a contribuir para a diminuição das desigualdades sociais e a uma maior interação com as comunidades onde as instituições estão inseridas para que possam ser agentes de desenvolvimento socio-local que é um dos pilares mais firmes do desenvolvimento integral e sustentável global.

No próximo dia 15 do corrente mês de janeiro, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) – ao tempo, União das Instituições de Solidariedade Social- completa 40 anos de existência. A história, até aqui, está já contada, de forma muito assertiva e pedagógica, pela Dr.ª Isabel Monteiro, publicada em livro, sob o título “Das Confrarias às IPSS, longo caminho das instituições de solidariedade em Portugal (Contributos para a sua História)”, apresentada, há um ano, pela própria em evento realizado pela CNIS. É importante que as IPSS se revejam na sua Confederação e a fortaleçam com os com os seus contributos, pois os tempos que se aproximam podem ser ainda mais difíceis e precisa-se de uma CNIS forte e unida. Foram já muitos os que se deram para que estes dois imperativos não esmorecessem. Não seria fácil enunciá-los a todas e a todos. Permitam-me, assim, que invoque, com muita gratidão, a memória do Cónego Orlando Costa, que há pouco tempo partiu para o Reino onde impera a solidariedade em plenitude, e que foi o primeiro artífice desta Organização.

Viva a CNIS!                

 

Data de introdução: 2021-01-14