CONSELHO GERAL

Regresso às reuniões presenciais com a pandemia ainda em pano de fundo

Um ano depois, o Conselho Geral da CNIS voltou a reunir presencialmente, em Fátima. A pandemia tem afastado as pessoas da proximidade física, mas essa nunca foi razão suficiente para os trabalhos deste órgão consultivo da Direção, tendo, entretanto, reunido online, dando continuidade ao trabalho que é necessário fazer.

Na reunião de Fátima, de 7 de junho de 2021, a Direção da CNIS e os conselheiros abordaram diversas questões que dizem respeito à vida das instituições, sendo que algumas delas lhes têm dificultado o quotidiano.

À cabeça das preocupações está o atraso na elaboração, assinatura e entrada em vigor do novo Compromisso de Cooperação, pois em ano de aumento de custos, principalmente por via do combate à Covid-19 e o aumento do salário mínimo, a situação financeira das IPSS, se já era difícil, em muitos casos está periclitante.

“Compromisso de Cooperação ainda não há, espero que venha a haver em breve, mas não é certo”, começou por dizer o presidente da CNIS, acrescentando: “A 5 de março, por iniciativa nossa e não do Governo, a CNIS e as outras três organizações do Sector Social Solidário apresentaram um esboço de Compromisso, ainda sem propor atualizações à comparticipação do Estado, mas com um conjunto de temas importantes”.

Em resposta, o Governo, no final de maio, apresentou a sua proposta, também sem qualquer referência a valores para atualização da comparticipação.

“Não corresponde ao que achamos ser necessário, mas, pelo menos, já houve algum desenvolvimento”, sustentou o padre Lino Maia.

O líder da CNIS referiu ainda que “na revisão do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, que está ano faz 25 anos, é importante que as contribuições do Estado não fossem inferiores aos 50% dos custos, sendo que atualmente está nos 38%”.

No entanto, “parecia não haver vontade por parte do Governo”, pois defendia-se com o argumento de que “não havia viabilidade financeira”, mas, na última reunião, foi ventilada a possibilidade de “não ser de uma só vez, mas de forma faseada”.

De resto, o presidente da CNIS deu nota de que “pode não haver compromisso” se o Governo não atender às necessidades de sustentabilidade do Sector Social Solidário.

O padre Lino Maia lembrou ainda que o sector “tem trabalhadores muito dedicados e mal pagos”, algo que é preciso corrigir, até porque já está a levantar dificuldades à contratação de novos trabalhadores e à debandada de outros para o sector privado.

“Estou moderadamente confiante de que vamos ter Compromisso de Cooperação, mas até fim de junho ou é ou não é”, rematou o presidente da CNIS.

Entre os demais temas abordados, nota para o agendamento da Festa da Solidariedade nos Açores, onde já estava previsto decorrer em 2020, entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro e que deverá acontecer nas ilhas Terceira e de S. Miguel, anúncio feito por João Canedo, presidente da União Regional das IPSS dos Açores.

De seguida, a assessora Filomena Bordalo deu conta de algumas notas do Relatório de Atividades de 2020, ressalvando que “a vida foi virada do avesso por causa da pandemia”, pelo que o cumprimento do Programa de Atividades “foi o possível” dado os constrangimentos da pandemia.

Já quanto às Contas, o tesoureiro Macário Correia, de forma muito resumida – pois o documento será agora apresentado às instituições para posterior análise e votação na Assembleia Geral do próximo dia 26 de junho –, sublinhou o facto de a CNIS, depois de ter apresentado um resultado negativo em 2019, ter conseguido, em 2020, cerca de 263 mil euros positivos, num ano de grandes dificuldades e de todo o apoio que a Confederação deu na aquisição de equipamentos de proteção individual para distribuir pelas associadas.

Às questões levantadas pelos conselheiros, o presidente da CNIS deu alguns esclarecimentos e forneceu algumas informações.

A propósito da transferência de competências para as autarquias – que se resumem ao RSI, SAAS, CLDS e Rede Social –, o padre Lino Maia avançou que este “é um processo complicado, mas não fechado”, lembrando: “Escrevemos a todos os presidentes de Câmara para lhes dizer o que está em causa, que as instituições deviam ser contempladas no processo e que as instituições que já têm estas respostas devem mantê-las, evitando-se assim muitos despedimentos”.

A confusão com as orientações e recomendações sobre as visitas e as saídas dos utentes dos lares, o padre Lino Maia pede cautela.

“É preciso cuidado com as visitas, porque em muitos lares temos grupos de vacinados e grupos de não vacinados”, alertou, acrescentando: “Não quero contrariar a norma emanada, mas compreendo que os dirigentes digam de sua justiça para que o bom que foi alcançado não seja deitado a perder. Tivemos 18 dias seguidos sem mortes em lares e isso deve-se muito à ação das instituições”.

Já sobre o Serviço de Apoio Domiciliário… “O SAD como está é um complicómetro que é fundamental simplificar” e mais não disse.

A CNIS reúne em Assembleia Geral no próximo dia 26 de Junho, no Centro Pastoral Paulo VI, em Fátima.

 

Pedro Vasco Oliveira

 

Data de introdução: 2021-06-08