ASSEMBLEIA GERAL DA CNIS

Se não chegarmos a acordo teremos que tomar uma posição coletiva

Quase um ano depois, a CNIS voltou a reunir em Assembleia Geral, sendo que este sábado (26/06/2021) sido realizadas duas reuniões magnas, a que devia ter acontecido em novembro de 2020, para apresentação do Plano de Ação e do Orçamento para 2021, e ainda a que devia ter acontecido por volta de março para apresentação e votação do Relatório de Atividade e as Contas de 2020.
A pandemia tem marcado o quotidiano e pautado o ritmo da vida de todos desde março de 2020, sendo que as assembleias gerais, pelas implicações na obtenção de apoios do Estado, assumem também um papel de grande importância, daí a necessidade da sua realização.
Em Fátima, a reunião magna da CNIS reuniu cerca de 70 instituições – o número mais baixo de presenças de, pelo menos, a última década –, o que não é de estranhar face ao momento que o país vive em termos de Covid-19, com várias regiões a registarem valores muito elevados de infetados.
Ainda assim, as duas assembleias gerais decorreram como previsto, com todos os documentos a serem aprovados sem qualquer voto contra, registando-se apenas em alguns deles um número residual de abstenções.
Entre os muitos assuntos abordados, o da negociação do Compromisso de Cooperação que ainda decorre mereceu do presidente da CNIS um comentário que teve a solidariedade dos presentes.
“As negociações do Compromisso de Cooperação são lideradas por mim e disso não abdico. E se ainda não há acordo, e não sei se vai haver, é pelo grau de exigência que estou a colocar nas mesmas”, afirmou o padre Lino Maia, lembrando que, segundo o Governo, o Compromisso era para estar pronto a ser assinado, primeiro em janeiro, depois em fevereiro e a seguir em maio, “mas estamos no fim de junho e ainda não há acordo”.
O líder da CNIS, que dirige as negociações em nome das quatro organizações do Sector Social Solidário, reafirmou a sua intransigência em assinar um Compromisso que não salvaguarde as condições de sustentabilidade das instituições.
“Não sei se vai haver acordo, porque não abdico de determinadas exigências e, por isso, podemos mesmo chegar a um beco sem saída”, asseverou, afirmando ainda: “O problema prende-se com as atualizações das comparticipações e eu não assino um compromisso se os valores de atualização foram inferiores ou iguais aos de 2020”.
Considerando a proposta feita pelo Governo de “insultuosa”, o presidente da CNIS referiu ainda que “a ameaça é que se não houver acordo vigorarão os valores de 2020”, o que não aceita.
De forma muito clara, o padre Lino Maia afirmou que se nos próximos dias não se chegar a um consenso, a CNIS chamará as suas associadas a pronunciarem-se e a tomarem uma posição de força, no que foi acompanhado por todos os presentes.
“Se não chegarmos a acordo, teremos que tomar uma posição coletiva. E se essa posição for no sentido de aceitar um acordo abaixo das exigências que estamos a fazer, então outro assinará o Compromisso pela CNIS, porque eu não o farei”.
Motivado por uma intervenção da assembleia, o presidente da CNIS defendeu que “é preciso, de facto, refletirmos sobre um novo modelo de cooperação, para que, de uma vez por todas, o Estado assuma a diferença entre o custo do utente e a comparticipação deste”.
A reunião terminou com a votação de um voto de pesar, proposto pelos órgãos sociais da CNIS, pelo falecimento de utentes, dirigentes e trabalhadores em consequência da Covid-19, um voto de louvor, proposto pelo Centro de Promoção Infantil, ao padre Lino Maia pela dedicação e empenho na defesa das instituições e ainda um voto de louvor, proposto pelo Conselho Fiscal, pelo trabalho desenvolvido pela Direção da CNIS.
Nos próximos dias haverá novidades sobre o Compromisso de Cooperação, positivas ou negativas, seguindo-se a revisão do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, que em 2021 completa 25 anos, tendo o Sector Social Solidário como principal reivindicação que o Estado assuma comparticipar no mínimo 50% dos custos e idealmente 60%.

Pedro Vasco Oliveira

 

Data de introdução: 2021-06-27