ASSEMBLEIA GERAL DA CNIS

Crise política preocupa pelos atrasos que provocará na cooperação

A CNIS reuniu em Assembleia Geral, em Fátima, no dia 27 de novembro, num encontro em que a Direção viu aprovados, por esmagadora maioria (apenas uma abstenção), o Programa de Ação e o Orçamento para 2022.
Antes de apresentar os destaques do Programa de Ação, o vice-presidente Eleutério Alves enquadrou o momento em que o documento foi elaborado, sublinhando que, “neste tempo de programar e fazer planos para a vida e atividade da CNIS e das suas associadas para o ano de 2022, somos confrontados com diversas situações, umas já realidade e outras fortemente previsíveis, que garantidamente irão condicionar no próximo ano a vida do Sector Social Solidário em particular e dos portugueses em geral”.
O dirigente antevê dificuldades nas negociações com o Estado, até porque “2021 termina com o Parlamento dissolvido, com um Governo em gestão, limitado nas suas competências, sem orçamento aprovado e sem capacidade negocial com o sector para aprovar a adenda e os acordos de cooperação”, pelo que “o ano de 2022 afigura-se não ser ainda o ano de retoma da normalidade pré-pandémica”.
No entanto, há, desde já, uma certeza: “Vamos iniciar 2022 e percorrer, pelo menos um terço do ano, com o Estado desarrumado, condicionado e a adivinhar-se inoperante, funcional e institucionalmente, situação que se vai tornar complicada para o nosso sector”.
Por isso, para Eleutério Alves, “toda esta conjuntura externa adversa aos interesses do sector vai, uma vez mais, limitar e condicionar a ação das nossas instituições quer no funcionamento das respostas sociais onde a problemática da saúde mental e o aumento das dependências que a mesma pandemia agudizou, quer na gestão das expectativas criadas em termos de resultados da nossa ação para o ano de 2022”.
E se em relação ao Estado e à pandemia o vice-presidente da CNIS disse estar apenas a “projetar cenários com alguma incerteza”, outras situações já se afiguram como certezas: “É certo que o Sector Social Solidário terá à sua disposição algum apoio financeiro através do Programa de Recuperação e Resiliência, verbas que, no entanto, se mostram já insuficientes para as candidaturas que as instituições já efetuaram e irão ainda efetuar ao longo de 2022, conforme as candidaturas forem abrindo, e também do Programa 20-30 quando o mesmo estiver disponível, já que ainda está, nesta altura, em fase de discussão pública. Por outro lado, também é já certo que no próximo ano vamos ter o salário mínimo a ultrapassar os 700 euros e a arrastar a grelha salarial para cima, vamos ter aumento de todas as formas de energias, eletricidade, gás e combustíveis e ainda os bens de primeira necessidade, e todos estes custos são estruturantes na contabilidade e gestão das nossas instituições”.
E no meio de tanta incerteza e algumas certezas, a Direção da CNIS prevê, desde já, que o sector vai “continuar a ter uma fraca comparticipação da Segurança Social no custo das valências, uma provável diminuição das comparticipações familiares dos utentes e tudo isto está já a preocupar” todos os dirigentes das instituições associadas.
Apesar do cenário, Eleutério Alves garantiu que a CNIS irá, em 2022, “procurar e encontrar os caminhos certos que nos conduzam aos resultados desejados”.
Mais à frente na reunião, o padre Lino Maia informou que, nos próximos dias, a CNIS e a União das Misericórdias terão um encontro com o Governo no qual vão “tentar que haja uma antecipação de um reforço da cooperação”, pois “só lá para julho/agosto é que poderão haver atualizações sérias” em virtude da situação política do país.
O líder da CNIS lembrou que “até 2019 houve uma degradação da comparticipação pública e dali para cá começou a subir um pouco, muito pouco, invertendo a orientação anterior”.
Neste sentido, o padre Lino Maia deixou uma garantia às associadas: “Só assino a revisão do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social se lá estiver que o Estado, no mínimo, terá que comparticipar 50% em geral, porque há valências que requerem mais, como é o caso das casas de acolhimento que tem que ser 100%”.
De seguida, o presidente da CNIS qualificou o Orçamento do Estado (OE) chumbado de “perigoso”, reforçando uma ideia que há muito vem defendendo: “É importante que o OE tenha um imposto endossado à proteção social, ou seja, mais dinheiro para as nossas instituições”.
Depois, informou as associadas que A CNIS vai contactar todos os grupos parlamentares para lhes fazer chegar as preocupações do sector e as principais ideias que considera “essenciais no apoio do Estado ao sector”.
A reunião magna da CNIS decorreu de forma tranquila e sem grandes confrontos de ideias, mas, ainda assim, houve debate e muitas queixas das instituições, especialmente, pela forma como a Segurança Social continua a tratar as IPSS e também sobre o momento político que Portugal atravessa.
Neste âmbito destacaram-se duas intervenções. Alfredo Cardoso, da Associação de Solidariedade Social, Cultural e Recreativa Santa Maria de Braga, instigou a assembleia a tomar uma posição forte, nesta fase de indefinição político-governativa, reafirmando as exigências do sector.
“Esta é a Assembleia Geral que deve reafirmar a nossa exigência junto do novo governo, pelo que temos que tomar posições concretas”, sustentou Alfredo Cardoso.
Por outro lado, em estreia nas reuniões magnas da CNIS, Narciso Miranda, do Centro de Apoio à Terceira Idade, de S. Mamede Infesta, começou por lembrar que “não tem havido reconhecimento do intenso trabalho que as instituições fazem” para depois lançar um desafio à assembleia: “Precisamos de nos preparar para no futuro próximo provocarmos um sobressalto para que o governo, seja ele qual for, não olhe só para os números, porque por detrás destes estão pessoas”.
Nota final para o voto de pesar e gratidão ao padre Fernando Abreu, fundador do Lar Familiar Tranquilidade, da Vila das Aves, que faleceu na passada semana.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2021-11-28