GRATUITIDADE PLENA EM 2024

Creche grátis para todas as crianças que ingressem no primeiro ano em setembro

Já está publicada em Diário da República a lei que define o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social (ISS).
O sistema vai abranger já no ano de 2022, em setembro, “todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche”. Depois, em 2023, passam a estar incluídas “todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche” e aquelas que “prossigam para o 2.º ano”.
A lei determina ainda que em 2024 vão usufruir da gratuitidade “todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para o 2.º e 3.º ano”.
Nas creches abrangidas pelo sistema de cooperação, a “gratuidade é assegurada pelo ISS, nos termos da regulamentação que define o seu modelo de cooperação com as IPSS ou legalmente equiparadas para o desenvolvimento de respostas sociais”.
O Parlamento aprovou a medida, que agora foi publicada em Diário da República, a 24 de novembro. Ao contrário do que até agora acontecia a gratuitidade deixa de depender do escalão de rendimentos. Os deputados da Comissão de Trabalho aprovaram na especialidade a proposta que partiu do PS. Já as propostas do PCP que iriam criar mais 100 mil vagas até 2023 foram rejeitadas com votos do PS e PSD.

 

Data de introdução: 2022-01-04



















editorial

ANO NOVO – NOVOS DESAFIOS

(...) Deve relevar-se como um passo muito significativo o compromisso constante do Pacto de Cooperação, no sentido de o Estado e as Instituições deverem repartir de forma equitativa os encargos com as respostas sociais em que existem...

Não há inqueritos válidos.

opinião

JOSÉ A. SILVA PENEDA

A revisão do Pacto para a Solidariedade
Nos últimos dias do ano transato os Presidentes da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (AMNP), da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), da...

opinião

EUGÉNIO FONSECA, PRES. CONF. PORT. DO VOLUNTARIADO

ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À POBREZA: Um nobre desafio a Portugal
Finalmente, foi aprovada uma Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP). Apesar de haver aspetos importantes por conhecer, no que respeita a exequibilidade desta Estratégia, em...