CNIS ASSINALOU 41 ANOS COM SESSÃO DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO TFA

Uma ferramenta que permite melhorar o desempenho e a gestão das IPSS

A CNIS assinalou 41 anos de união entre IPSS, quatro décadas de trabalho em prol de quem no terreno resolve, ou faz por isso, os problemas sociais que brotam das diversas comunidades. E esse trabalho, para além da representatividade, passa muito por fornecer ferramentas às instituições para que melhor possam desempenhar a sua missão de ajudar o outro, em especial os mais carenciados.
Por isso, o 41º aniversário foi assinalado com uma sessão online em que foi apresentada uma dessas ferramentas com que a CNIS quer disponibilizar às IPSS no sentido de as dotar de mais meios para alcançarem um melhor desempenho.
Trata-se do «Projeto TFA – TheoFrameAccountabilaty - Theoretical framework for promotion of accountability in the social economy sector: the IPSS case», uma parceria entre a CNIS e a Universidade de Aveiro, o Instituto Politécnico do Porto e o Instituto Politécnico de Coimbra, mais concretamente entre os seus Institutos de Contabilidade e Administração (ISCA, ISCAP E ISCAC), que tem como objetivos centrais: a criação de uma framework de indicadores que fornecerá às IPSS uma ferramenta com foco na agregação de valor económico, financeiro e social com vista a avaliar o nível de accountability e, por outro lado, o desenvolvimento de uma plataforma tecnológica inovadora que permita às IPSS a criação do seu website e, consequentemente, a divulgação (online) das suas contas anuais, a recolha e processamento de dados com vista ao cálculo dos indicadores da framework e a publicação de um anuário que caracterize globalmente as IPSS.
A Helena Inácio, investigadora do ISCA-Universidade de Aveiro, coube fazer o enquadramento do projeto, seguindo-se-lhe Rui Pedro Marques, co-investigador responsável, ISCA-UA, apresentar a plataforma www.somosipss.pt e a Augusta Ferreira, investigadora responsável, ISCA-UA, fazer a demonstração de resultados.
Representativos apenas de duas regiões, concelho do Porto e CIRA (Comissão Intermunicipal da Região de Aveiro), num total de sete respostas totais aos questionários dos investigadores, “os resultados não são representativos, mas já se nota alguma evolução em relação ao último estudo da Economia Social publicado”, argumentou Augusta Ferreira.
Nas considerações finais, a investigadora responsável destacou o facto de “a framework ser facilitadora da promoção da accountability das IPSS” e ainda as vantagens da plataforma online.
“A plataforma SomosIPSS oferece às instituições aderentes as condições necessárias para que possam construir o seu website e cumprir com as normas legais, como a de publicitação de contas, para que possam acompanhar o seu desempenho e comparar-se com as outras instituições congéneres e ainda para que possam implementar programas de melhoria contínua e, assim, também ajudar na modernização do sector”, sublinhou Augusta Ferreira.
Para a investigadora do Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro, o que resulta deste trabalho “é uma ferramenta para as IPSS, mas também para as entidades decisoras, porque ela permite fazer um retrato do sector”.
No entanto, “é preciso as IPSS darem o passo em frente, aderirem e aderirem à modernização da gestão”, sugeriu Augusta Ferreira.
Questionada sobra a continuidade do projeto, uma vez que o seu desenvolvimento obedeceu a uma candidatura a fundos europeus que, entretanto, termina, a investigadora garantiu a continuidade da plataforma, até porque “o anuário pressupõe a sua continuidade”.
A boa-nova surgira momentos antes, pela boca de Eduardo Graça, presidente da CASES (Cooperativa António Sérgio para a Economia Social), que, como recordou Augusta Ferreira, disse: “Pela importância deste trabalho, a CASES está disponível para colaborar no sentido da sua continuidade”.
“O importante é dar continuidade na manutenção e aperfeiçoamento da plataforma, mas é preciso as IPSS aderirem”, asseverou a investigadora responsável pelo projeto.
Antes, Eduardo Graça já havia elogiado o projeto desenvolvido, sublinhando a pertinência do estudo, face às “práticas de gestão conservadoras” de muitas instituições sociais.

FINANCIAMENTO E SUSTENTABILIDADE

Da parte da tarde, o painel de convidados tinha por tema «Do financiamento à sustentabilidade da economia social: Presente e futuro».
Financiamento e sustentabilidade são dois conceitos que, a todo o momento, condicionam a ação das IPSS, porque a insuficiência do primeiro condiciona inevitavelmente o segundo. E de inevitabilidade em inevitabilidade…
A abrir a sessão, depois de considerar que “o modelo de cooperação entre o Estado e o Sector Social é um casamento para a vida”, Catarina Marcelino, vice-presidente do Instituto da Segurança Social, reconheceu que “o Estado paga abaixo do valor médio de custo das respostas sociais”, elogiando, por isso, o que ficou plasmado na revisão do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, assinado em dezembro último.
“Há de facto a necessidade de aumento do financiamento do Estado no sentido de alcançar o custo médio da resposta. O financiamento precisa de se aproximar mais do custo real da resposta. Não podemos esquecer a importância da economia social na economia nacional, que tem grande expressão no emprego”, sustentou Catarina Marcelino, sublinhando: “Mas isto exige profissionalização na gestão das instituições. Precisamos de um input para a profissionalização da gestão, até para encontrar novos modelos de organização mais sustentáveis, mas também para a criação de novos modelos de financiamento. Há que manter a lógica de voluntariado que está na génese das instituições, mas é preciso profissionalizar a gestão”.
Questionada sobre os custos que essa profissionalização acarreta, a vice-presidente do ISS considerou que é necessário encontrar uma solução, que pode passar por “encontrar uma percentagem do financiamento que apoie a profissionalização da gestão”.
Neste painel participaram ainda Rafael Chaves Ávila, docente da Universidade de Valência, que destacou a necessidade das entidades de não mercado terem que “fazer uma grande engenharia financeira para se financiarem”, ao contrário das de mercado que geram as suas receitas, fazendo ainda um retrato do caso espanhol, bem diferente do português.
Sobre a temática do financiamento, Susana Bernardino, Professora do ISCAP, relevou a necessidade de as “instituições terem uma estabilização dos recursos financeiros” e uma maior “capacidade de geração de receitas” no sentido de conseguirem a “autossustentabilidade”.
Relativamente a esta questão, Catarina Marcelino considerou que “a autossustentabilidade é extremamente importante para que as instituições possam sobreviver, mas ela está dependente do financiamento público, que é um dever e uma obrigação do Estado”.

PARCEIRO FUNDAMENTAL

Na vertente mais institucional, a sessão que assinalou o 41º aniversário da CNIS arrancou com uma intervenção do padre Lino Maia que, para além das boas-vindas a todos os que participaram na cerimónia, fez um breve retrato do papel e da importância das IPSS no tecido social e económico português.
Também a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social participou na sessão, com um testemunho gravado em que começou por endereçar “os parabéns à CNIS pelos 41 anos ao serviço do Sector Social, ao serviço de Portugal”.
Para Ana Mendes Godinho, “têm sido tempos de enorme emergência e, também por isso, é o momento de agradecer a todos os que têm estado na linha da frente a colocar a vida dos outros em primeiro lugar, graças a um trabalho incansável, 25 horas por dia, 366 dias por ano nestes dois últimos anos”.
A governante agradeceu ainda à CNIS, enquanto parceiro na cooperação, “pela forma como permanentemente temos trabalhado em conjunto a identificar problemas e a identificar aquilo que precisamos de fazer para responder a e apoiar quem apoia, mas também para muitas vezes reinventar aquela que tem sido a nossa resposta”.
De seguida, Ana Mendes Godinho sublinhou a importância do Sector Social Solidário na coesão do país e na dinâmica da sociedade.
“O Sector Social é e será, e mostrou que é mesmo, o parceiro fundamental para os desafios grandes que temos pela frente. Os desafios do combate às desigualdades, da promoção de novas formas de apoio às famílias, nomeadamente através do alargamento da rede de creches e da sua gratuitidade, mas também através de novas respostas para o envelhecimento”, referiu a ministra, frisando: “Cá estamos também para acompanharmos essa energia fantástica de quem está no terreno e que mesmo em pandemia esteve sempre na linha da frente, candidatando-se aos avisos que lançamos, seja para o PARES, seja para os veículos elétricos, mostrando que o Sector Social está a liderar a execução do PRR, na criação de emprego e também na transição ambiental e digital”.
A terminar, Ana Mendes Godinho lembrou que, “uma vez mais, o Sector Social demonstra que é quem nos momentos difíceis responde a todos nós” e, por isso: “Muito obrigada. Conto convosco e podem contar comigo”.
Já o encerramento da sessão ficou a cargo do vice-presidente da CNIS, que recordou a génese do Projeto TFA e de como a Confederação aceitou, desde a primeira hora, o desafio lançado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro.
“Com este projeto, todas as instituições podem ter acesso a uma ferramenta para as apoiar na gestão e a cumprir as suas obrigações legais”, referiu Eleutério Alves, sublinhando: “Conhecendo o nosso desempenho, poderemos melhorar a nossa atividade no cumprimento da missão”.
Por seu turno, João Lobato, em representação do presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, considerou o projeto TFA “altamente inspirador” para o desenvolvimento de projetos futuros.

AVISO AOS POLÍTICOS

Por fim, coube a José Carlos Batalha, presidente da Mesa da Assembleia Geral da CNIS, o fecho da cerimónia celebrativa dos 41 anos da Confederação.
Depois de deixar uma palavra “de dever de memória e homenagem a figuras que a CNIS perdeu recentemente”, casos dos dois ex-presidentes e ainda dos muitos dirigentes de IPSS que, entretanto, faleceram, José Carlos Batalha enviou uma palavra de agradecimento, “a todos os que, de alma e coração, assumiram ser construtores, obreiros do Sector Social Solidário, de uma rede de apoio social de proximidade sem a qual as desigualdades neste país seriam bem mais visíveis e acentuadas”.
E porque o 41º aniversário da CNIS acontece em pleno período pré-eleitoral para a Assembleia da República, “é oportuno, por isso, reafirmarmos o papel insubstituível que as Instituições Particulares de Solidariedade Social têm como pilar estruturante do modelo português de Estado Social e a necessidade do desenvolvimento e implementação de um são relacionamento que desejamos que seja de leal cooperação, que assente na confiança recíproca e que respeite a autonomia e a identidade das nossa instituições”.
Nesse sentido, o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CNIS sublinhou a importância da assinatura do revisto Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social.
Para José Carlos Batalha, neste contexto eleitoral, “importa também dizer aos candidatos que as instituições precisam de um poder político que saiba e que seja capaz de gerar espírito de motivação e de entusiasmo a quem está no terreno, a quem põe as mãos na massa, a quem está perto das situações e dos problemas”.
E deixou um aviso: “Queremos dizer, clara e inequivocamente, que nenhum poder, nenhum governo estará legitimado para obstaculizar, para enfraquecer, para reduzir ou até para controlar ou asfixiar, quer por preconceito ideológico, quer por qualquer outro tipo de razão, a expressão organizada da nossa responsabilidade solidária”.

Pedro Vasco Oliveira

 

Data de introdução: 2022-01-19