HENRIQUE RODRIGUES

Maiorias

1 - A meio da campanha eleitoral, António Costa reviu e modificou a estratégia que o Partido Socialista para ela tinha alinhado, designadamente tendo deixado de pedir aos eleitores que lhe confiassem a maioria absoluta no Parlamento, para poder governar sozinho, sem os constrangimentos de ter que estar permanentemente a negociar com os anteriores parceiros parlamentares; a saber, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda.
Fez-nos aliás cúmplices das razões dessa modificação: com efeito, informou-nos, a tal propósito, que tinha intuído, durante a campanha, que o eleitorado não nutria particular estima por maiorias absolutas, escarmentado que estava com os Governos de maioria absoluta de Cavaco Silva e de José Sócrates, ambos tendo conduzido, no respectivo estertor, a um clima de crispação na sociedade e no sistema político que fez com que  a sua expulsão da gerência da Pátria fosse acompanhada por um suspiro de alívio dos governados.
E, não obstante a expressão pública dessa impressão, o certo é que os eleitores lhe confiaram aquilo que António Costa intuíra que eles não queriam: a maioria inequívoca dos mandatos parlamentares.
É certo que a outorga da maioria absoluta pelos eleitores não é incompatível com o desfavor teórico dessa maioria pelos mesmos eleitores.
Cada voto é um exercício solitário; e quem mudou o seu sentido de voto a meio da campanha, deliberando então consigo próprio votar no Partido Socialista, para evitar a maioria de direita, que as sondagens anunciavam, abandonando a indiferença abstencionista ou a intenção de voto nos parceiros da geringonça – e foram muitos  -, não prefigurava que não estava sozinho nessa mudança individual e que fazia parte de uma onda colectiva que pensara o mesmo.
Não houve nenhuma conspiração ou concertação dos eleitores dos eleitores para dar a maioria absoluta a António Costa, perante a ameaça dos resultados das sondagens.
Foi essa onda, emergida a meio da campanha, que conferiu ao Partido Socialista a maioria absoluta, que constituiu um efeito mais amplo do que cada um desses eleitores pretendia com a mudança de sentido de voto.
António Costa, como é ciência comum, é um intuitivo; não havendo razão para desconfiar de que se enganara quando assegurava que pressentia a desconfiança dos eleitores, relativamente à maioria absoluta.
Não se enganou, na verdade; mas a onda acabou por lhe dar aquilo de que desistira…
É obra!


2 – Não tem que ver com ninguém em concreto; mas foi baseado na sua experiência e conhecimento das lideranças políticas que Lord Acton formulou o brocardo de que, “se todo o poder tende a corromper, o poder absoluto corrompe absolutamente”.
Já o tenho dito e redito nestas crónicas: prefiro Governos fracos a Governos fortes; e dá-me mais prazer derrubar Governos do que ungi-los.
Como dizia o anarquista espanhol: “Hay Gobierno? Soy contra...”
É certo que se pode também considerar, em contrário, que é mais fácil o progresso e o bem-estar sob lideranças fortes.
Já Camões escrevia, sobre o Rei Formoso, D. Fernando I, que “um fraco Rei faz fraca a forte gente” – estranhando como a um rei voluntarioso, como Pedro, o Cru, poderia suceder um monarca pusilânime, como o seu filho. D. Fernando´, que, por cedências à mulher, e a Castela, nos levou à crise dinástica de 1383-1385.
[“Do justo e duro Pedro nasce o brando,
(Vede da natureza o desconcerto!)
Remisso, e sem cuidado algum, Fernando,
Que todo o Reino pôs em muito aperto:
Que, vindo o Castelhano devastando
As terras sem defesa, esteve perto
De destruir-se o Reino totalmente;
Que um fraco Rei faz fraca a forte gente.”]
(Embora, a crédito do viúvo de Inês de Castro, seja oportuno lembrar que também o Mestre de Avis, futuro D. João I, era filho de D. Pedro I.)
Mas, sem embargo de devermos conhecer a nossa História, e não obstante o crédito que, mais pelos amores com Inês de Castro, acompanha o Rei D. Pedro, o certo é que, nos dias de hoje, ninguém suportaria ver o supremo magistrado da Nação mandar arrancar o coração de um súbdito, por maiores que fossem os seus crimes.
Num tempo em que está em curso uma revisão historiográfica, julgando os factos de tempos passados como se decorressem hoje e avaliando-os com os olhos da contemporaneidade, é bom lembrar que a monarquia absoluta terminou com a Revolução Liberal do Porto, em 24 de Agosto de 1820, que instituiu o regime constitucional e a separação de poderes.
Claro que uma maioria absoluta em democracia não tem que ver, em geral, com poder absoluto – como, de resto, o Primeiro-Ministro tem lembrado.
Mas a tentação de o exercício do poder poder sofrer desvios autoritários, para além do que é a autoridade legítima, é conatural a esse exercício, como previne Lord Acton.
Mário Soares, confrontado, enquanto Presidente da República, pelas maiorias absolutas de Cavaco Silva, e baseado na experiência da difícil coabitação entre ambos, teorizou com justeza sobre a exigência das democracias no que respeita à necessidade de subsistência de um sistema de “checks and balances” – isto é, um sistema baseado na persistência de instrumentos e instâncias autónomas do Governo, que, em cada momento, o fiscalizem, o escrutinem, o controlem e diminuam a sua margem de arbítrio.
Não é por desconfianças específicas …
É só como princípio geral – tanto para governos maioritários, como minoritários.


3 – Uma das características que tem sido apontada como uma vantagem da maioria absoluta que suportará a solução do próximo Governo consiste na previsibilidade da gestão da coisa pública, já que deixa de estar condicionada à negociação das sucessivas medidas a tomar, para evitar chumbos dos parceiros.
A previsibilidade seria um efeito da estabilidade.
Mas essa estabilidade, se coloca o Governo a salvo de surpresas, igualmente lhe retira os pretextos para deixar de cumprir os seus compromissos.
Não há a quem imputar as culpas, ou a responsabilidade ...
Os últimos dias do Governo em funções, antes das eleições, foram marcados, de forma muito positiva, pela subscrição de um importante compromisso – o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social -, que baliza as políticas públicas de cooperação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social para os próximos 10 anos, assegurando a estas Instituições um quadro ambicioso de antigas e novas atribuições, com autonomia e liberdade de acção – e garantindo-lhes a estabilidade e sustentabilidade dessas atribuições.
Também as IPSS precisam de um quadro estável e previsível para o desenvolvimento da sua actividade,
Não poderá haver obstáculos ao cumprimento desse compromisso.
E, não podendo haver, não haverá!

Henrique Rodrigues (Presidente do Centro Social de Ermesinde)

 

Data de introdução: 2022-02-10



















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